Sugestão foi apresentada durante a 78ª reunião do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), nesta quarta-feira (5)O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) propôs que o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) passe a integrar um projeto-piloto do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) voltado à redução da burocracia para comprovação da conformidade de materiais e inovações tecnológicas. A moção foi apresentada durante a 78ª reunião do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), ocorrida na tarde desta quarta-feira (5).

A iniciativa do Inmetro busca reduzir a burocracia para a implementação de novas metodologias e inovações. Segundo o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos, o PBQP-H pode se encaixar nesse escopo por já ser um programa consolidado e que ataca a questão da não conformidade de materiais e componentes usados na construção civil.

“Nossa jornada é focada na melhoria da produtividade habitacional e da indústria. O PBPQ-H está ativo há mais de 20 anos e já atua na regularização de conformidade de produtos e inovações. Diante disso, seria muito benéfico para o programa essa parceria com o Inmetro”, afirmou Santos.

O presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, vê com bons olhos uma possível cooperação com o MDR. “O setor habitacional e a SNH poderão participar do processo, porque queremos construir um Inmetro moderno, no qual a implantação de políticas públicas seja mais efetiva”, destacou.

Acordo de cooperação técnica

Ainda no âmbito do PBQP-H, o MDR assinou, na última sexta-feira (30), um acordo de cooperação técnica com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para fomentar a inovação tecnológica no setor da construção civil.

A parceria, com prazo de dois anos, também foca na redução de custos, na sustentabilidade ambiental e na melhoria da qualidade da produção habitacional, além de ampliar o atendimento pelo Programa Casa Verde e Amarela.

“A ideia é que a normatização ande junto com a inovação tecnológica, não a reboque, para que elas cheguem a mais empresas e pessoas o mais rapidamente possível”, reforçou Alfredo Eduardo dos Santos.

Sobre o PBQP-H

O PBQP-H é um modelo de gestão compartilhada e de cooperação entre os setores público e privado. O Programa regulamenta as qualidades construtivas das habitações sociais por meio de avaliações de conformidade das empresas, dos fabricantes e dos sistemas construtivos. Já são mais de 2 mil construtoras certificadas, 4,5 mil marcas de materiais de construção monitoradoras e mais de 500 mil unidades habitacionais construídas com produtos inovadores.

Deliberações

Durante a reunião do CTECH, foi apresentado o novo portal de consulta do Sistema Nacional de Avaliações Técnicas de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais (SiNAT). Nele, será possível acessar as Fichas de Avaliação de Desempenho (FADs) para materiais convencionais e os Documentos de Avaliação Técnica (DATecs) elaborados no âmbito do PBQP-H.

CTECH

O Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação é parte do PBQP-H. O grupo ficou inativo por quase dois anos e voltou a se reunir em junho do ano passado, com a realização do 76º encontro.

A instância é liderada pela Secretaria Nacional de Habitação do MDR e conta com a representação de outros 22 órgãos da Administração Pública Federal, instituições financeiras, entidades do setor produtivo e de representação de classe. A lista completa dos membros pode ser acessada neste link.

Cada entidade conta com um representante titular e outro suplente. As reuniões são semestrais, com a possibilidade de convocação extraordinária pelo coordenador do Comitê ou atendendo a requerimento de dois terços dos membros. Os encontros são presenciais para aqueles que se encontrarem no Distrito Federal, enquanto os demais que estiverem em outras localidades poderão participar remotamente.

Também podem ser convidadas para os encontros outras instituições da Administração Pública, do setor privado e da sociedade civil, mas sem direito a voto nas deliberações do colegiado.

A atuação no CTECH é considerada prestação de serviço público relevante. Dessa maneira, não há remuneração aos participantes.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) assinaram, nesta sexta-feira (29), um acordo de cooperação técnica. A parceria visa fomentar a inovação tecnológica no setor da construção civil e possibilitar a redução de custos, a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade da produção habitacional, além de ampliar o atendimento pelo Programa Casa Verde e Amarela.

“Com o aprimoramento e o estímulo à modernização do setor da construção habitacional, vamos promover a qualidade e a produtividade das indústrias, além de acelerar os processos e reduzir os custos para homologação de materiais, componentes e sistemas construtivos inovadores, que têm se mostrado muito lentos e onerosos para os proponentes”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Inserida no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do MDR, a parceria terá duração de dois anos e não contará com repasse de recursos. “É um marco para o desenvolvimento de tecnologias alternativas para o sistema construtivo na área habitacional do Brasil. Com esse acordo, estamos buscando a industrialização na área de construção civil”, avaliou o secretário Nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.

Entre as medidas previstas por meio do acordo estão a criação de um grupo de trabalho para avaliação prévia das solicitações de homologação junto ao Programa, a disponibilização de um canal de apoio técnico especializado para agilizar os processos burocráticos e a formação de uma comissão de estudos especiais voltada para a normatização de produtos inovadores que se encontram em fase de homologação.

O diretor adjunto do Departamento da Indústria da Construção Civil da Fiesp, Newton Cavalieri, ressaltou que o acordo é benéfico para todas as partes. “Fomentamos assim a industrialização, com ganho de escala na produtividade dos empreendimentos habitacionais por todo o País, além de ser proveitoso para o aprimoramento da política pública”, afirmou.

O presidente da ABNT, Mario William Esper, explicou como será a atuação da entidade na parceria. “Tínhamos uma demora na aprovação e altos custos no sistema construtivo. A ABNT participa no sentido de dar uma celeridade às normas para que possam caminhar junto com as inovações”, disse.

Por fim, José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), parabenizou as entidades pela parceria. “Podemos ir mais longe. Que possamos planejar o que queremos para o Brasil em termos de inovação tecnológica”, destacou.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), subiu 1,99% em janeiro deste ano. Essa é a maior taxa mensal do indicador desde o início da série histórica, em 2013. Em dezembro de 2020, a taxa havia ficado em 1,94%. Com o resultado, o indicador acumula taxa de 12,01% em 12 meses.

O custo nacional da construção, por metro quadrado, que fechou o ano de 2020 em R$ 1.276,40, passou em janeiro para R$ 1.301,84, sendo R$ 731,37 relativos aos materiais e R$ 570,47 à mão de obra.

A parcela da mão de obra apresentou alta de 0,78%, subindo 0,60 ponto percentual em relação a dezembro de 2020 (0,18%). Comparando com janeiro de 2020 (-0,06%), o aumento foi ainda maior, de 0,84 ponto percentual. Isso porque a pesquisa captou duas homologações de acordos coletivos de categorias profissionais, no Piauí e em Minas Gerais, explica o gerente do Sinapi, Augusto Oliveira.

“Minas é um estado com peso expressivo no resultado nacional. Com isto, o dissídio captado no mês de janeiro, influenciou o resultado, mesmo com a desaceleração da parcela dos materiais”, complementa, lembrando ainda que em janeiro de 2020 não foram firmados acordos coletivos. Variações captadas em algumas categorias, provocadas pelo reajuste do salário mínimo nacional, também contribuíram, em menor peso, na aceleração  da taxa de janeiro de 2021 frente a dezembro de 2020.

Já a parcela dos materiais aumentou 2,96%. “Há um movimento de desaceleração, já que a alta foi menor que em dezembro, quando foi de 3,39%”, explica Augusto. Considerando o índice de janeiro de 2020 (0,62%), houve aumento de 2,34 pontos percentuais. “Minas e Piauí também tiveram alta grandes nesta parcela de materiais, com destaque para os segmentos de madeira, de aços como vergalhões e arames, e de tubos de PVC”, enumera Augusto.

Os acumulados em 12 meses ficaram em 20% (materiais) e 3,19% (mão de obra), respectivamente.

Nordeste tem a maior variação mensal

O Nordeste foi a região com maior alta em janeiro, com 2,32%, influenciada pelo aumento na parcela dos materiais em todos os nove estados, além do acordo coletivo registrado no Piauí. O Sudeste (2,06%) e o Sul (1,84%) vêm na sequência. Centro-Oeste (1,58%) e Norte (1,27%) fecham a lista.

Já no que diz respeito aos custos regionais por metro quadrado, o Sul lidera com R$ 1.359,87, seguido pelo Sudeste com R$1.347,06. As demais regiões: Norte (R$ 1.306,14), Centro-Oeste (R$ 1.280,81) e Nordeste (R$ 1.229,05).

Entre os estados, o Piauí registrou a maior alta (4,33%), com aumento na parcela de materiais e os acordos coletivos, seguido por Minas Gerais, com 4,01%.

(Com informações da Agência Brasil e Agência IBGE)

Fonte: Agência CBIC

De janeiro a junho deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) submeteu à análise do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) a regularização fundiária de seis áreas. Todas foram aprovadas, e os moradores estão a um passo de conseguir a escrituração dos lotes.

As áreas aprovadas ficam em Taguatinga, Brazlândia, Riacho Fundo I e Sobradinho II. Além dessas, o governador Ibaneis Rocha publicou decreto aprovando o projeto urbanístico de outras cinco áreas. A população estimada dessas áreas é de aproximadamente 13 mil pessoas.

A publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) é a última etapa, após a aprovação do Conplan, o que permite aos moradores darem entrada com registro em cartório. De acordo com o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, outros quatro processos de regularização já foram encaminhados ao Conplan.

Oferta ampliada

“A equipe técnica tem se dedicado bastante e conseguiu alcançar um número expressivo de análises de processos de regularização, possibilitando a conclusão de fases importantes e a oportunidade de registro e escrituração de lotes, garantindo a oferta de moradia legal à população do Distrito Federal”, resume Marcelo.

No Portal da Regularização, aumentou o número de consultas sobre o andamento dos processos. Em 11 meses de funcionamento, foram registrados mais de 30 mil acessos.  Além das regularizações, neste primeiro semestre, foram aprovados pelo Conplan três novos parcelamentos nas regiões do Jardim Botânico, Guará e Taguatinga.

Alvarás de construção

A demora de até dois anos para conseguir um alvará de construção para casas faz parte do passado. Somente neste primeiro semestre, a Central de Aprovação de projetos (CAP) emitiu 727 “alvarás de sete dias” para habitação unifamiliar, pelo rito simplificado.

No total do semestre, incluindo os alvarás para empreendimentos e serviços, esse número chega a 959. Na prática, significa a liberação para a construção civil de uma área aproximada de 975.273 m², equivalente a 136 campos de futebol.

959: Número de alvarás emitidos no primeiro semestre. Áreas liberadas somam o equivalente a 136 campos de futebol

A CAP também vem adotando medidas para reduzir a burocracia. Um exemplo é a exigência de que as pranchas definitivas de projetos arquitetônicos em tramitação sejam apresentadas somente por meio eletrônico. Os interessados devem remetê-las com a assinatura digitalizada ou eletrônica e certificação digital do autor do projeto e do proprietário do imóvel ou representante legal.

Outro exemplo de simplificação de processos foi a mudança no Código de Obras e Edificações (COE), que permite a substituição dos laudos topográficos por croquis de locação no caso de construção de casas unifamiliares. A medida vai dar celeridade à emissão de cartas de habite-se – que, até o fim de junho, registraram 284 emissões.

“Além disso, estamos promovendo a construção de um portal interativo para a CAP, que vai trazer transparência e maior agilidade aos serviços de licenciamento”, adianta o subsecretário da CAP, Ricardo Noronha.

Projetos de requalificação

Na área de planejamento urbano, foram aprovados oito projetos de requalificação que, após a conclusão das obras, terão reflexos imediatos na melhoria da qualidade de vida população. É o caso dos projetos das vias W3 e W2 Sul, quadras 504 a 506, 502 e 503, 515 e 516.

“Estamos muito satisfeitos com os resultados alcançados no primeiro semestre de 2020, que demonstram que, apesar da pandemia, a equipe da Seduh, em teletrabalho, vem mantendo a produtividade em alta visando o atendimento da população em todos os sentidos” comemora o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Como meta para o segundo ano de governo, a Seduh trabalha na conclusão de alguns temas importantes para a população do Distrito Federal, como a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub).

* Com informações da Seduh

Fonte: Agência Brasília