Serão beneficiadas pelo programa famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 13 mil. Em áreas rurais, o limite da renda bruta familiar anual é de até R$ 162,5 mil.

As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º). Confira abaixo os limites por faixa:

I – FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS URBANAS:

a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);

b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 3.200,01 (três mil, duzentos reais e um centavo) até R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e

c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 5.000,01 (cinco mil reais e um centavo) até R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais);

II – FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS:

a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de de R$ 50.000,01 (cinquenta mil reais e um centavo) até R$ 70.900,00 (setenta mil e novecentos reais); e

c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 70.900,01 (setenta mil e novecentos reais e um centavo) até R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais).

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Minha Casa, Minha Vida amplia limites por faixa de renda — Ministério das Cidades

Representantes do setor da construção civil e do mercado imobiliário estiveram, nesta segunda-feira (30/3), na Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) para uma reunião sobre os rumos da habitação de interesse social na capital.

O presidente do Sinduscon Paraná, Marcelo Braga, e representantes da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR) foram recebidos pelo presidente da Cohab Curitiba, André Baú.

“A Cohab está de portas abertas para ouvir construtoras e o mercado imobiliário. Curitiba tem bons incentivos para fomentar parcerias que atendam famílias inscritas em nossa fila. Com diálogo e planejamento estamos avançando”, disse André Baú.

Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de ampliar as parcerias com a iniciativa privada para oferta de moradias de interesse social, além das recentes mudanças no programa Minha Casa Minha Vida, que alterou as faixas de renda e valores dos imóveis.

Incentivos e avanços

Ano passado, o prefeito Eduardo Pimentel lançou o Programa Casa Curitibana, que oferece isenções fiscais e parâmetros urbanísticos diferenciados para as construtoras, além de isenção do ITBI para os inscritos na Cohab, que recebem ainda subsídio de R$ 10 mil, que podem ser somados aos R$ 20 mil do programa Casa Fácil Paraná.

Marcelo Braga salientou que houve avanço na condução da habitação em Curitiba e colocou-se à disposição para contribuir na busca por soluções que garantam viabilidade para novos projetos.

“Conversa muito boa, tivemos abertura para debater os avanços. Há um claro movimento do município para viabilizar a habitação social e estamos à disposição da Cohab para juntos enfrentarmos os impasses”, afirmou o presidente do Sinduscon.

Também participaram da reunião os diretores da Cohab Arielson Bittencourt (Crédito Imobiliário) e Diogo Pouzato (Habitação).

Números

A atual gestão já entregou, em pouco mais de um ano, 1.116 novas moradias. Outras 1.361 estão em obras e 6,8 mil unidades se encontram em fase de aprovação.

Por Prefeitura de Curitiba

Cohab recebe Sinduscon e Ademi para discutir habitação social em Curitiba – Prefeitura de Curitiba

Com investimento de R$ 36.248.445,20, as intervenções contemplam a implantação de rede de drenagem de águas pluviais, pavimentação de diversos logradouros, sinalização horizontal e vertical, além de ligações domiciliares de água e esgoto. As melhorias já começam a ser percebidas, especialmente com a chegada do novo asfalto, que garante mais segurança viária, conforto para motoristas e pedestres, e melhores condições de mobilidade urbana.

A obra beneficia diretamente cerca de 3 mil moradores e também contribui para o desenvolvimento econômico da região, com a geração de aproximadamente 25 empregos diretos durante sua execução.

Além de melhorar a infraestrutura urbana, o projeto fortalece o crescimento ordenado do município, promovendo mais dignidade e bem-estar para a população. A CEHAB-RJ reafirma, com essa iniciativa, seu compromisso em investir em obras que impactam positivamente a vida das pessoas e impulsionam o desenvolvimento das cidades fluminenses.

Por Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro – Cehab RJ

Ao todo, 1.760 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida estão aptas à contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), em sete municípios de cinco estados. Serão contempladas 7.040 pessoas por empreendimentos localizados em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba e Maranhão, de acordo com a Portaria nº 310, publicada no Diário Oficial da União, publicada desta quinta-feira (26).

A medida integra o conjunto de normativas que organizam a atuação do governo federal na ampliação do acesso à moradia, especialmente para famílias de baixa renda, e busca garantir maior eficiência, padronização e transparência na aplicação dos recursos públicos. O Gestor do Fundo de Arrendamento Residencial e o agente financeiro deverão observar os prazos para a celebração da contratação, conforme o ato de regência da proposta.

As empresas do setor da construção civil e os entes públicos envolvidos no projeto devem atestar ciência às regras do Programa e se submeterem de forma irrestrita ao regramento da linha de atendimento ao contratar o empreendimento habitacional. Confira a Portaria AQUI.

PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Em meio às comemorações pelos 333 anos de Curitiba, a cidade viveu um momento de emoção e conquista com a entrega de 240 apartamentos do Residencial Theo Aterino, no Tatuquara. A obra, aguardada por mais de uma década, representa a realização de um sonho para famílias da fila da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e de áreas de risco, que agora passam a ter um lar definitivo.

O empreendimento foi viabilizado por meio do programa Minha Casa Minha Vida, em parceria entre Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura de Curitiba, que deu as condições para que o conjunto tivesse as obras finalizadas.

“Todos sabem das dificuldades que tivemos nessa obra, mas também sabem do esforço, em especial da equipe da Cohab, para que pudéssemos estar vivendo esse momento hoje. Nós pretendíamos entregar essa obra até o Natal, mas Deus quis que fosse hoje, nas comemorações do aniversário da cidade.”, afirmou o prefeito Eduardo Pimentel.

Superação após 12 anos

O Residencial Theo Aterino enfrentou uma longa trajetória até sua conclusão, marcada por paralisações e troca de construtoras. A retomada e finalização da obra foram possíveis após uma força-tarefa coordenada pela Cohab Curitiba.

O presidente da Companhia, André Baú, destacou o compromisso da gestão em concluir tudo que estava pendente.

“Esse era o último empreendimento que a Cohab ainda tinha em aberto, uma obra que vinha de gestões anteriores. Assumimos o compromisso quando chegamos, de não deixar nenhuma obra inacabada. Assim como fizemos com o Moradias Castanheira no ano passado, hoje estamos entregando esse resultado para as famílias”, afirmou.

Baú também agradeceu o apoio técnico que de diferentes órgãos e secretarias que atuaram em conjunto para a liberação do conjunto, como a Secretaria Municipal de Urbanismo que emitiu com rapidez o Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra (CVCO), documento que possibilitou a entrega dos apartamentos.

Sonho realizado

Entre os novos moradores, a emoção era evidente. A educadora social Daniele Ferreira aguardava há 12 anos por esse momento. Atualmente pagando aluguel, ela vai se mudar com a filha Isadora, de 13 anos, para o primeiro imóvel próprio da família.

“Eu já tinha até desistido. Achei que essa obra nunca seria finalizada. Voltei a acreditar no ano passado, quando a nova diretoria da Cohab chamou a gente novamente e assumiu o compromisso de entregar”, contou, emocionada.

Para Daniele, a conquista representa uma virada de vida. “É a realização de um sonho. Sempre paguei aluguel e agora vou ter minha casa própria, pela primeira vez. É um bairro que está recebendo muitos investimentos da Prefeitura, isso faz toda a diferença para a nossa vida.”, completou.

Outra história que marcou a entrega foi a do casal Iraci da Silva e Sebastião. Cadeirante após ter sido vítima de um assalto violento há 15 anos, Sebastião aguardava há todo esse tempo pela oportunidade de ter uma moradia definitiva.

A família, que também vivia de aluguel, agora passa a morar no novo apartamento ao lado do filho, de 15 anos. Para Sebastião, o momento carrega um significado que vai além da conquista individual. “Enquanto em alguns países as pessoas estão tendo suas casas destruídas por causa da guerra, aqui vocês estão construindo lares e entregando para famílias como a nossa”, disse, com os olhos marejados.

Política habitacional e impacto social

O Residencial Theo Aterino conta com 240 unidades, sendo metade destinada a famílias da faixa 1 (renda até R$ 2.850,00) da fila da Cohab e a outra metade voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade, vindas de áreas de risco.

A Prefeitura de Curitiba teve papel fundamental na viabilização do empreendimento, com incentivos fiscais, aportes diretos e estratégias de planejamento urbano, como o adensamento do terreno, que permitiu dobrar o número de unidades inicialmente previstas.

Além disso, o município, por meio da Cohab, fez toda a seleção das famílias, acompanhamento, mobilização, apoio na formação de condomínio, eleição de síndico e assinatura dos contratos. Após a cerimônia, as famílias assinaram os contratos de aquisição e receberam o cronograma de mudanças, que vai acontecer bloco a bloco, para facilitar a logística.

Obras de arte

Outro gesto simbólico marcou a entrega das moradias: uma parceria com o Ateliê Profícia Maria garantiu a doação de quadros produzidos pela artista plástica Ana Camargo, seus alunos e artistas convidados. Cada família recebeu uma obra de arte para compor o novo lar, levando cor, identidade e sensibilidade aos apartamentos e reforçando o caráter acolhedor desse novo começo, com incentivo à cultura.

Presenças

A solenidade contou com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Gleisi Hoffmann; dos deputados federais Beto Richa e Toninho Wandscheer; dos deputados estaduais Mauro Moraes, Márcia Huçulak, Ana Júlia e Paulo Gomes;  do superindente da da Caixa Econômica Federal, Gilberto Onofre; da superintendente de Habitação também da Caixa, Vanessa Stuelp; do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma; do líder do governo na Câmara, vereador Serginho do Posto; além de outros vereadores e secretários municipais, como o secretário do governo municipal, Marcelo Fachinello.

Por Eduardo Amatuzzi

Curitiba celebra 333 anos com entrega de 240 novos apartamentos no Tatuquara – Prefeitura de Curitiba

Com a atualização, a faixa 1 passa a atender famílias com renda de até R$ 3.200 mensais. A faixa 2 sobe de R$ 4.700 para R$ 5 mil, enquanto a faixa 3 passa de R$ 8.600 para R$ 9.600. Já a faixa 4, voltada à classe média, tem o limite ampliado de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

A medida deve ampliar o acesso ao programa e permitir que famílias migrem para faixas com condições mais vantajosas de financiamento. A estimativa do governo é de que ao menos 87,5 mil famílias possam ser beneficiadas, com destaque para aquelas que passam a se enquadrar em categorias com melhores condições de crédito.

Além disso, o teto dos imóveis financiados também foi reajustado nas faixas superiores. Na faixa 3, o valor máximo passa de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Na faixa 4, o limite sobe de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Os valores das faixas 1 e 2 já haviam sido atualizados anteriormente.

Por Agência Cbic

Conselho do FGTS aprova aumento do limite de renda e do valor dos imóveis no Minha Casa, Minha Vida – CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção

O sonho da casa própria se transformou em realidade para mais de 8,8 mil pessoas. Acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir do Palácio do Planalto, quatro empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida foram entregues simultaneamente em três estados, nesta terça-feira (24). Desde 2023, 1,4 milhão de moradias de moradias já se tornaram realidade em todo o país, ampliando o acesso à habitação e mudando a vida de milhões de brasileiros.

O presidente Lula reforçou a importância da casa própria na vida das famílias. “Eu pedi ao ministro Jader Filho que entregássemos o maior número possível de moradias, porque o sonho de quem conquista uma casa é poder, enfim, dar o primeiro passo dentro do seu novo lar. O que mais me emociona em um momento como este é o verdadeiro significado que uma casa tem na vida de cada pessoa.”, disse.

O ministro das Cidades, Jader Filho, participou da solenidade diretamente de Santarém, no Pará, onde conduziu a maior entrega do dia, beneficiando 1.408 famílias enquadradas na Faixa 1 do programa (com renda de até R$ 2.850 mil). Um dos empreendimentos mais esperados pela população local, o Residencial Moaçara I e II contabiliza 768 e 640 apartamentos, respectivamente, ao investimento total de R$ 116 milhões, viabilizado por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

“Um dos primeiros pedidos que o presidente Lula nos fez, quando assumimos o Ministério, foi retomar todas as obras paradas – como a do Residencial Moaçara, que entregamos hoje. Essas famílias esperaram por mais de dez anos por este momento. Muitas enfrentaram dificuldades e até perderam a esperança de ver esse dia chegar. Mas, aqui, no Pará e em todo o Brasil, vamos chegar até o final de 2026 com todas as obras retomadas”, destacou o ministro das Cidades, ao lado autoridades locais.

Beneficiária do Residencial Moaçara, a diarista Deise Coutinho Cunha recebeu, em Brasília, das mãos do presidente Lula, as chaves do seu novo lar que vai morar com a filha. Emocionada, ela não conteve as lágrimas ao celebrar a conquista: “Esperei a vida inteira, meus 45 anos, pela oportunidade de ter a minha moradia digna”, disse aos prantos com a nova conquista.

Em Alagoas, na cidade de São Brás, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, fez uma entrega emblemática às margens do Rio São Francisco. O Residencial São Brás vai beneficiar 50 pescadores artesanais ao investimento de R$ 3,7 milhões por meio do Minha Casa, Minha Vida Rural. “Aqui nesse conjunto 92% dos beneficiários são pescadoras mulheres. E uma dessas me disse que hoje é um daqueles dias que se guarda na memória para a vida”, destacou.

Desde que nasceu o seu filho de nove anos, a pescadora Rita de Cássia Leite dos Santos almejava ter um espaço para viver com a família. “Quero agradecer por realizarem o meu sonho da casa própria. Já conheci minha casa e achei ela 100%, perfeita”. A pescadora Laura dos Santos, também beneficiária do empreendimento de São Brás, se emocionou com a realização de deixar o aluguel.

Ainda em Alagoas, na cidade de Rio Largo, 609 famílias participaram da entrega do Residencial Senador Benedito de Lira e interagiram com o presidente Lula por transmissão ao vivo. O empreendimento oferece infraestrutura completa, com quadra de esportes e playground para as crianças, além de estar situado em área próxima à Rodovia AL-210. Contratado em 2010 e retomado em 2023, o residencial representa um investimento total de R$ 64,6 milhões.

O beneficiário Gilson Santana da Silva, de Rio Largo, contou como era sua rotina antes da casa própria. “Eu morava na zona rural e cheguei a andar até quatro quilômetros de muletas. Hoje estou feliz e digo, não vou andar mais tanto a pé mais”.

Na Bahia, o governo do Estado da Bahia oficializou as novas 148 residências o Residencial Vila Concórdia 1, que fica em Dias d’Ávila, a 50 km de Salvador. Dentro do Novo Minha Casa, Minha Vida, o empreendimento conta com biblioteca. Em Brasília, Sheila da Paz de Jesus vibrou com as chaves que vai morar com a família. O prédio tem investimento de R$ 21,8 milhões, com recursos do FAR.

O presidente Lula reforçou a importância da casa própria na vida das famílias. “Eu pedi ao ministro Jader Filho que entregássemos o maior número possível de moradias, porque o sonho de quem conquista uma casa é poder, enfim, dar o primeiro passo dentro do seu novo lar. O que mais me emociona em um momento como este é o verdadeiro significado que uma casa tem na vida de cada pessoa.”, disse.

Por Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Mais de 8,8 mil brasileiros conquistam novas moradias com o Minha Casa, Minha Vida — Ministério das Cidades

As unidades integram uma das modalidades do programa Minha Casa, Minha Vida que garante moradia aos beneficiários. A iniciativa consolida o alinhamento entre programas federais e estaduais, com foco na população de baixa renda e em regiões mais vulneráveis.

A agenda teve início em Parnamirim, nas obras do empreendimento Parnamirim II, localizado no bairro Passagem de Areia. O projeto integra a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada à população de baixa renda.

Interesse Social

As unidades são classificadas como de interesse social e contam com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O investimento por unidade habitacional é de aproximadamente R$ 145 mil.

Nesta primeira etapa, estão sendo construídas 192 unidades, com previsão de entrega até dezembro de 2026. Ao todo, o empreendimento deverá somar 352 unidades habitacionais em Parnamirim, com conclusão prevista até julho de 2027.

“Ao longo da minha vida pública, o que buscamos é dignidade para o nosso povo. E hoje estamos vendo isso acontecer, com investimentos que garantem condições reais de acesso à moradia, em um programa realizado em parceria com o Governo Federal”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, destacou o papel do programa como ferramenta de inclusão. “Estamos diante de um novo momento do Minha Casa, Minha Vida. Atendemos famílias em maior vulnerabilidade, mas também ampliamos as possibilidades para quem pode acessar a casa própria com apoio na entrada do financiamento. Essa é uma estratégia importante para expandir o acesso à moradia”, explicou.

O presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB-RN), Pablo Thiago, ressaltou a importância da integração institucional. “Existe um acompanhamento permanente, tanto da Caixa quanto das equipes do Governo do Estado, o que garante segurança na execução e continuidade dos empreendimentos, mesmo diante de desafios. Isso dá tranquilidade às famílias de que o sonho da casa própria vai se concretizar”, disse.

A prefeita de Parnamirim, professora Nilda, destacou o impacto social da iniciativa. “Sabemos o quanto as famílias em vulnerabilidade social ficarão felizes no dia da entrega. Só entende a importância da moradia quem já passou pela dificuldade de não ter um lar. Nossa luta é acolher essas pessoas e garantir dignidade”, declarou.

São Gonçalo do Amarante

Em seguida, a comitiva seguiu para São Gonçalo do Amarante, onde visitou os empreendimentos Maria Belo e Teodósio Henrique de Paiva, localizados no Centro do município.

Juntos, os dois projetos somam 480 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. As obras já alcançam cerca de 70% de execução e têm previsão de entrega até dezembro de 2026.

Os empreendimentos são contíguos e reforçam a estratégia de ampliação do acesso à moradia digna. O Residencial Maria Belo contará com 240 apartamentos, enquanto o Residencial Teodósio Henrique de Paiva também terá 240 unidades, ampliando a oferta habitacional no município.

RN+ Moradia

Além disso, o Governo do Estado atua com o programa RN + Moradia, que complementa o Minha Casa, Minha Vida ao oferecer subsídios adicionais. A iniciativa amplia o valor de entrada e facilita o acesso ao financiamento habitacional.

O programa permite que as famílias escolham imóveis que se enquadrem nas regras federais em qualquer município do Rio Grande do Norte. Com isso, é possível somar os incentivos estaduais e federais, tornando a aquisição da casa própria mais acessível e viável por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal.

Além dos citados, participaram das vistas a secretária de Estadual Planejamento, Virgínia Ferreira, o secretário Estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho; o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, além de representantes da prefeitura de Parnamirim.

Por Blog de Assis
Governo do RN e Caixa avançam em política habitacional com foco em famílias vulneráveis – Blog de Assis

Muitas pessoas ainda vivem em imóveis sem escritura no Brasil, reflexo de um crescimento urbano e rural desordenado e de uma tradição em que recibos simples eram utilizados como comprovação de posse. Essa realidade faz com que milhares de famílias enfrentem dificuldades para acessar serviços essenciais, como água, energia elétrica, coleta de lixo e infraestrutura de ruas, além de enfrentar barreiras legais na transferência ou financiamento de seus imóveis. A regularização fundiária surge como solução, oferecendo segurança jurídica e a possibilidade de garantir direitos sobre a propriedade.

Em entrevista ao Jornal Hora Hiper, da Rádio Hiperativa FM 96,7, o advogado especialista em direito imobiliário, Dr. Valmir Meurer Izidorio, explicou que existem caminhos legais para regularizar imóveis, seja urbano ou rural, permitindo aos moradores transformar a posse em propriedade legalmente reconhecida. Um dos principais instrumentos é o REURB (Regularização Fundiária Urbana), criado por lei federal em 2017 e regulamentado por decreto em 2018. Voltado para imóveis urbanos, o programa permite que terrenos e residências sejam oficialmente registrados, possibilitando aos moradores a emissão da escritura, a contribuição ao IPTU e o acesso aos serviços públicos fundamentais. “Morar com dignidade não é apenas ter um teto, é ter infraestrutura e segurança jurídica”, afirmou Izidorio, reforçando a importância de se formalizar a propriedade.

Para aqueles que não se enquadram no REURB, há ainda a possibilidade da usucapião, mecanismo jurídico que reconhece a propriedade a partir da posse contínua, pacífica e sem contestação. Existem diferentes modalidades, cada uma com critérios específicos. Entre elas estão a usucapião especial urbana, voltada para imóveis de até 250 m² com cinco anos de posse; a ordinária, que exige dez anos; a extraordinária rural, com 15 anos; a rural de até 50 hectares, com cinco anos de posse, desde que o proprietário não possua outro imóvel; e a usucapião familiar, aplicável em casos de abandono do cônjuge, com prazo de dois anos.

Izidorio explica que, embora recibos, contratos e notas fiscais ajudem a comprovar a aquisição do imóvel, a ausência desses documentos não impede o pedido de usucapião. Fotos, plantas, contas de energia, comprovantes de compra de materiais de construção e até registros de plantio podem servir como prova de posse mansa e pacífica. “O essencial é demonstrar que o imóvel foi ocupado de forma contínua e tranquila”, disse o advogado.

A regularização fundiária traz benefícios concretos além da legalidade: permite investimentos no imóvel, acesso a financiamentos, segurança na transmissão do bem para herdeiros e, principalmente, melhora a qualidade de vida dos moradores, garantindo infraestrutura e serviços essenciais. Para Izidorio, essa possibilidade representa uma verdadeira transformação na vida das pessoas. “Existem mecanismos que dão luz às pessoas para que tenham, finalmente, o domínio sobre o que é seu”, concluiu.

Por Diego Souza

Regularização fundiária: alternativas para quem ainda não tem escritura

Quando se fala em moradia popular, a primeira ideia que vem à mente é a oferta de imóveis para famílias que vivem de aluguel, ou na casa de parentes ou ainda em áreas de risco e em vulnerabilidade e que sonham com a casa própria.

As políticas públicas habitacionais, no entanto, têm uma função que demanda menos recursos que a construção de imóveis, mas é tão importante quanto quando se fala em oferecer segurança para as famílias: a regularização fundiária.

Desde 2021, a Prefeitura de São Paulo, por meio do programa Escritura na Mão, executado pela COHAB-SP e pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), trabalha para reconhecer os direitos de donos de imóveis que até então não tinham as matrículas, escrituras ou títulos de propriedade. Neste período, foram entregues 68.874 matrículas de regularização fundiária. E, de 2024 a 2026, foram emitidas 4.827 escrituras e títulos de imóveis.

Regularização fundiária x título de propriedade

Estes números mostram o tamanho do impacto do programa, mas é importante entender o que significa cada coisa. Muita gente confunde regularização fundiária com título de propriedade. A regularização é o processo técnico e jurídico que permite que uma ocupação seja legalizada, envolvendo levantamento da área, análise da legislação urbanística, aprovação do poder público e, muitas vezes, melhorias na infraestrutura da comunidade.

Já o título ou a escritura é o documento final que formaliza a propriedade, mas ele só existe porque todo esse processo de regularização foi concluído. Sem ele, não tem como garantir a segurança jurídica para as famílias. E este processo traz impactos diretos: um imóvel regularizado e escriturado pode ter uma valorização média de cerca de 30%, além de abrir portas para acesso a crédito e investimentos. Outro ponto importante é o custo de uma escritura: se não fosse subsidiada pela Prefeitura, pode chegar a cerca de R$ 2.500. Ou seja, é um valor significativo, que muitas famílias deixam de pagar graças às políticas públicas.

No caso de São Paulo, a COHAB-SP e a SEHAB têm avançado intensamente neste campo, com um volume histórico de matrículas e títulos emitidos nos últimos anos. E não são só números. A regularização, em geral, atende localidades que esperam por essa atualização há anos, décadas. E que agora têm sido atendidas pelo governo do prefeito Ricardo Nunes, que entendeu a urgência dessas medidas.

Regularização fundiária em São Paulo

Em 2025, na Zona Norte, por exemplo, mais de 800 famílias receberam seus títulos e matrículas de regularização, contemplando moradores da Freguesia do Ó e Brasilândia. Já em Cidade Satélite Santa Bárbara, mais de 1.200 famílias tiveram seus imóveis regularizados. Agora, elas têm o direito formal à propriedade, podem acessar crédito para reformas e melhorias e podem planejar o futuro com mais segurança.

Além disso, o processo de regularização está sendo executado junto com o Programa de Urbanização de Favelas que, entre 2021 e 2024, beneficiou cerca de 36 mil famílias com obras de infraestrutura, saneamento e melhorias urbanísticas em 62 áreas, incluindo mananciais.

Ou seja, enquanto a família recebe a matrícula ou o título, o lugar em que ela mora também passa por transformações estruturais, promovendo qualidade de vida e inclusão social, além de movimentar a economia e gerar empregos diretos e indiretos.

No fim das contas, regularização fundiária é muito mais do que burocracia: é tornar oficial o direito de morar, planejar e viver com dignidade, garantindo que cada título entregue seja o resultado de um processo cuidadoso e técnico, pensado para proteger e valorizar a comunidade.

Por Redação – massa.com.br

Prefeitura de São Paulo investe na regularização fundiária