No último sábado (17) foi aprovado na Câmara Municipal o PL (Projeto de Lei) 390/2021 que define as regras do programa habitacionbal Pode Entrar.

A habitação social foi o tema central da Audiência Pública promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. O objetivo é minimizar o déficit habitacional na capital paulista. A proposta prevê  incentivo à produção de unidades habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos ou a aquisição de unidades habitacionais destinadas às famílias de baixa renda.

Critérios

Dentre os critérios para fazer parte do programa Pode Entrar, os beneficiários deverão estar inscritos em programas habitacionais da SEHAB e da COHAB – SP. Não poderão participar proprietários, promitentes, compradores ou possuidores de qualquer título ou concessionários de outro imóvel.

Foram estabelecidos dois grupos de beneficiários para o programa. São eles:

• Famílias com renda bruta de até três salários mínimos
• Famílias com renda bruta entre três e seis salários mínimos

A íntegra da Audiência Púbica da Comissão de Política Urbana está disponível aqui.

Com informações da Câmara Municipal de São Paulo e do jornal Folha de S. Paulo