O Ministério das Cidades editou, na quarta-feira, dia 5, três portarias que definem a abertura da nova edição do MCMV (Minha Casa, Minha Vida) na modalidade Entidades. Os normativos determinam as condições gerais, regras e critérios para habilitação de instituições privadas sem fins lucrativos para atuarem como EO (Entidade Organizadora), e os prazos e critérios para seleção das operações. Os recursos serão do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).  A meta é contratar 16 mil unidades habitacionais ainda neste ano e as moradias seraão destinadas a famílias com renda de até R$ 2,6 mil (faixa 1).

Os normativos também estabelecem que os imóveis poderão ser financiados por cinco anos, com prestações proporcionais à renda familiar, no valor mínimo de R$ 80,00. Famílias beneficiárias do Bolsa Família e do BPC serão isentas do pagamento da prestação. Os valores a unidades variam entre R$ 170 mil e R$ 130 mil. Haverá prioridade para as propostas em imóveis da União, aqueles localizados em áreas centrais de capitais e municípios acima de 750 mil habitantes e operações na modalidade requalificação.

As portarias buscam aprimorar regras e fluxos para a retomada das contratações do Minha Casa, Minha Vida Entidades, e são resultado de discussões realizadas pelo Ministério das Cidades com a CEF (Caixa Econômica Federal) e representantes dos principais movimentos nacionais de moradia.

Confira os principais destaques:

– Retomada da modalidade de compra de terreno e elaboração de projetos

– Aprimoramentos dos fluxos de desembolso visando maior eficiência na execução das obras

– Aprimoramento dos critérios de qualificação técnica com vistas a habilitar entidades comprometidas com a luta por moradia e com bom desempenho nas edições anteriores do programa

– Novos níveis de habilitação de forma a admitir entidades com pouca experiência, mas com vontade de ingressar no programa e produzir moradia de qualidade

– Possibilidade de requalificação de entidade que esgotar a sua meta de contratação, desde que demonstre um bom desempenho

– Distribuição de 16 mil unidades, tendo como critério o déficit habitacional para famílias com renda de até um salário mínimo, calculado pela Fundação João Pinheiro em 2019, com quantidade mínima de 100 UHs por UF, que irá beneficiar famílias com renda de até R$ 2.640,00

– Estabelecimento de critérios territoriais, sociais e de projeto para hierarquização das propostas, de modo a selecionar aquelas que melhor se alinham à finalidade do MCMV-Entidades

– Valores para aquisição das unidades habitacionais irão variar dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno

– Inovações e melhorias nas especificações das moradias, com o objetivo melhorar o conforto e bem-estar das famílias beneficiárias.

O que é o Minha Casa, Minha Vida Entidades

É uma modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinada à concessão de financiamentos a famílias de baixa renda organizadas sob a forma associativa por entidade privada sem fins lucrativos habilitada para construção de unidades habitacionais novas ou requalificadas em áreas urbanas.

Portaria MCid nº 861, de 4 de julho de 2023

Portaria MCid nº 862, de 4 de julho de 2023

Instrução Normativa nº 28, de 4 de julho de 2023

Por: Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades

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Realizado na versão online nos dias 7, 8 e 9 de dezembro de 2021, o evento reuniu os principais agentes públicos, financeiros e da cadeia produtiva para discutir os grandes desafios deste cenário atípico, que já vinha sendo pressionado nos últimos anos por fatores econômicos adversos, agravados na conjuntura pandêmica.

Realizado na versão online nos dias 7, 8 e 9 de dezembro de 2021, o evento reuniu os principais agentes públicos, financeiros e da cadeia produtiva para discutir os grandes desafios deste cenário atípico, que já vinha sendo pressionado nos últimos anos por fatores econômicos adversos, agravados na conjuntura pandêmica.

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta segunda-feira (7), que possibilitará a redução de até 75% no valor das parcelas do financiamento habitacional por tempo limitado. A medida auxiliará quem enfrenta dificuldade financeira em razão da Covid-19. Os beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 ou do Seguro Desemprego poderão pausar o pagamento do financiamento.

“Mais uma vez, ouvindo a população num momento sensível para o mundo inteiro, estamos oferecendo uma redução no pagamento das prestações. Como normalmente faltam ainda 10 a 15 anos [para o fim do financiamento], o acréscimo será muito pequeno ao longo do tempo”, explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Tanto no caso de redução das parcelas quanto na pausa, ao término do prazo estabelecido, a cobrança volta ao valor normal, os descontos concedidos serão incorporados ao saldo devedor e a cobrança diluída até o fim do contrato. A taxa de juros e o prazo contratado inicialmente não sofrem alteração.

Redução da parcela

– Redução de até 25% da prestação por até 6 meses;

– Redução entre 25% e 74,99% da prestação por até 3 meses. Para isso, é preciso apresentar autodeclaração de perda de renda; e

– Para redução acima de 75% da prestação, é necessário apresentar comprovação documental da perda de renda para avaliação pela Caixa.

A solicitação é feita pelo App Habitação Caixa.

Pausa no financiamento

Nos casos de quem está recebendo o Auxílio Emergencial ou Seguro Desemprego e quer pausar o pagamento das parcelas, o prazo de duração da medida é de até seis meses. A solicitação é feita pelo App Habitação Caixa ou pelo 0800-104-0104.

Feirão Digital

O presidente da Caixa ainda anunciou o 1º Feirão Digital da Casa Própria, que ocorrerá de 25 de junho a 4 de julho, e terá imóveis com financiamento de até 100% do valor. O formato digital possibilitará que os interessados escolham o imóvel na plataforma do feirão.

Cerca de 180 mil imóveis distribuídos por todo o país serão ofertados com a participação de mais de 600 construtoras. Ainda estarão disponíveis mais de mil imóveis Caixa com possibilidade de financiamento de 100% do valor do imóvel, sem pagamento de entrada. E também com carência de até 6 meses para o início do pagamento.

Para esses imóveis, as taxas são a partir de TR (Taxa Referencial) + 2,50% ao ano + remuneração da poupança. As tarifas também serão reduzidas.

“É a primeira vez na história que a Caixa ou, até onde sabemos, qualquer banco, vai financiar 100% do imóvel pelo SBPE [Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo]. Não há necessidade de entrada nesses 6 mil imóveis”, afirmou Pedro Guimarães, que ressaltou que esse percentual de financiamento será possível por se tratar de imóveis que foram retomados pela Caixa.

Os interessados em participar do leilão digital poderão fazer a simulação do financiamento na plataforma do evento e serão atendidos por correspondentes do banco via chat.

Financiamento habitacional em números

Os números do financiamento habitacional também foram divulgados nesta segunda-feira. A Caixa tem hoje 68% do mercado de financiamento habitacional no país, assim segue como o maior financiador da casa própria. Em maio deste ano, a Caixa alcançou R$ 523,1 bilhões na carteira de crédito imobiliário, com 5,76 milhões de contratos.

De janeiro a maio de 2021, o banco atingiu R$ 52,4 bilhões em concessão de crédito. Isso representa um crescimento de 41,4% em relação ao mesmo período de 2020. A Caixa celebrou 240,6 mil novos contratos. São 962 mil brasileiros com uma casa nova.

Lançada em março, a linha de financiamento Poupança Caixa já representa mais de 40% de todas as contratações imobiliárias do banco com recursos do SBPE. De acordo com o banco, ele oferece as melhores condições do mercado, com taxas a partir de 3,35% ao ano, somadas à remuneração da poupança. O saldo devedor é atualizado mensalmente pela TR.

Fonte: Governo do Brasil

A Caixa Econômica Federal disse hoje (7) que atingiu, entre os meses de janeiro a maio de 2021, R$ 52,4 bilhões em concessão de crédito imobiliário, um crescimento de 41,4% em relação ao mesmo período de 2020. Nos cinco primeiros meses do ano, o banco celebrou 240,6 mil novos contratos e mais de 962 mil de pessoas com casa nova. De acordo com o banco, a carteira de crédito imobiliário do banco alcançou R$ 523,1 bilhões em maio, com 5,76 milhões de contratos.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, os números apontam para um resultado expressivo no segmento de financiamento, no qual a Caixa desponta como líder. Atualmente, o banco tem 68% de participação no mercado imobiliário.

“Foram R$ 52,4 bilhões já contratados nos cinco primeiros meses de 2021 e vamos para R$ 130 bilhões de credito imobiliário em 2021. No ano passado atingimos R$ 116 bilhões, o que já foi um recorde. Então, este ano vamos passar 2020, que já tinha sido um recorde histórico da Caixa Econômica, reforçando a nossa atuação no crédito imobiliário”, disse Guimarães durante live com jornalistas para falar dos resultados do banco.

Recursos próprios

Guimarães disse ainda que do montante de R$ 52,4 bilhões para financiamento, as contratações com recursos próprios, da poupança, totalizaram R$ 29,6 bilhões, um crescimento de 112% em relação ao período de janeiro a maio de 2020. Na comparação com o mesmo período de 2018, quando o banco disponibilizou R$ 3,8 bilhões para a modalidade de recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com aumento de 678,9%.

De acordo com Guimarães, a orientação do banco no segmento de financiamento imobiliário é de aumentar os contratos pelo SBPE, ou seja, com recursos próprios, atendendo à faixa de renda da classe média. Ainda de acordo com o presidente da Caixa, o banco continuará atuando em outros segmentos, como o do Minha Casa, Minha Vida, no qual o banco é responsável por 99% dos contratos.

“Nesta gestão entendemos que é o papel da Caixa, como banco da habitação, ser o líder para baixa renda que é fundamental, mas também na classe média. Isso gera emprego, gera resultado recorde para a Caixa Econômica Federal. Entendemos que é uma estratégia acertada [porque] ano após ano temos crescido e vamos crescer ano que vem”, afirmou.

Guimarães também falou sobre a nova linha de financiamento do banco, batizada de Poupança Caixa, que foi lançada em março. Segundo ele, a modalidade representou mais de 40% de todas as contratações imobiliárias do banco com recursos do SBPE, em maio. O financiamento possui taxas a partir de 3,35% ao ano, somadas à remuneração da poupança. O saldo devedor é atualizado mensalmente pela TR.

Novas modalidades de pagamentos

Além da nova modalidade de financiamento, a Caixa também divulgou, nesta segunda-feira, novas alternativas para o pagamento das prestações da casa própria. Agora, os mutuários que estão com dificuldades têm a possibilidade de reduzir a parcela do financiamento em 25% por até 6 meses ou até 75% em até 3 meses. Para isso, é preciso apresentar uma autodeclaração de perda de renda que justifique a redução parcial das parcelas.

Os valores não pagos durante a vigência da negociação por pausa ou pagamento parcial, de acordo com o percentual escolhido, serão incorporados ao saldo devedor do contrato e diluídos no prazo remanescente.

Também há a possibilidade de suspensão do pagamento por até seis meses. Esta modalidade será autorizada apenas para os beneficiários do auxílio emergencial de 2021 ou para os mutuários que estejam recebendo o seguro-desemprego. A solicitação para pagamento parcial ou pausa do pagamento pode ser feita pelo aplicativo Habitação Caixa.

Feirão digital

O banco ainda anunciou o 1º Feirão Digital Caixa da Casa Própria nos próximos dias 25 de junho a 4 julho, quando serão ofertados cerca de 180 mil imóveis em todo o país. Em razão da pandemia de covid-19, o leilão será realizado na modalidade virtual, pela página do feirão.  No site, será possível realizar a simulação do financiamento e também receber atendimento dos correspondentes do banco via chat.

Fonte: Agência Brasil

A Caixa participará de uma feira de imóveis no dia 30 de outubro que disponibilizará cerca de 10 mil imóveis novos, usados ou na planta. A Feira de Imóveis Online de Brasília será feita online .

A feira contará com a participação de agentes de crédito imobiliário como construtoras e corretores, além de correspondentes da Caixa, que prestarão consulta a quem tiver interesse em comprar algum imóvel. Também será disponibilizado o Simulador Habitacional do site da Caixa ou o aplicativo Habitação Caixa, para facilitar a comparação de taxas de juros e condições para o financiamento.

Por meio de nota, a Caixa informa que disponibiliza “taxas diferenciadas de acordo com as condições da operação e o perfil de relacionamento do cliente. Na modalidade SBPE, atualizada pela TR, as taxas anuais variam entre TR+6,25% e TR+8,00%a.a. Na opção de financiamento com atualização pelo IPCA, ficam entre IPCA+2,95% a.a. e IPCA+4,95% a.a. E há ainda a opção de Taxa Fixa, que varia entre 8,00% a.a. a 9,75% a.a”.

Ainda segundo o banco, os clientes que contratarem financiamento de imóveis novos até 30 dezembro terão a opção de carência de seis meses para começar a pagar. A contratação poderá ser feita pelo aplicativo Habitação Caixa, nos Correspondentes Caixa Aqui ou por meio das Agências.

Mais informações podem ser obtidas aqui.

Fonte: Agência Brasil

A partir de hoje (19) está disponível a contratação de financiamento habitacional pela Caixa de forma digital. Pelo app Habitação Caixa, o usuário terá acesso a um serviço interativo, que abrange todas as fases do financiamento, desde o cadastro, até a aprovação.

Segundo o banco, o cliente poderá acompanhar todas as etapas do seu processo habitacional e, se necessário, resolver pendências pelo próprio aplicativo. Após todas as etapas concluídas na plataforma digital, o usuário precisará ir até uma agência da Caixa para a assinatura do contrato.

Como contratar

Para solicitar um financiamento, o cliente precisa baixar o aplicativo, efetuar a simulação de crédito e escolher a melhor condição apresentada. Nesta etapa, é possível ajustar os valores de entrada, o prazo, o indexador da taxa de juros, o sistema de amortização e a prestação máxima pretendida.

Na sequência, o usuário realiza seu cadastro e dos demais participantes da proposta, informa o município e o valor do imóvel. O envio de todos os documentos necessários à operação é feito pela plataforma, bem como a escolha do canal de atendimento, que poderá ser a Agência Digital ou um Correspondente Caixa Aqui. A agência física onde será assinado o contrato também é escolhida pelo cliente pelo aplicativo.

Em seguida, o cliente envia sua proposta para o banco e acompanha o processo no ambiente virtual.

No aplicativo, o cliente pode verificar se a sua proposta foi recebida, a ocorrência de pendências documentais e o resultado de sua avaliação de crédito. Também é possível acessar o boleto para pagamento da tarifa inicial de avaliação do imóvel pretendido e conferir o resultado do laudo.

O usuário pode ainda acompanhar de forma online a liberação dos recursos da sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de utilização como entrada no financiamento, bem como a data prevista para assinatura do contrato.

O App Habitação Caixa está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS, e pode ser baixado gratuitamente nas lojas GooglePlay ou AppStore.

Outros serviços relacionados ao contrato habitacional no app: emissão de boleto; alteração de dados do contrato; amortização do financiamento; inclusão de débito automático; liquidação antecipada; uso do FGTS; declaração de quitação anual de débitos; demonstrativo de valores pagos; extrato para Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil

A partir de agora, iniciamos a contagem regressiva para, neste ano de 2020, realizar o 67º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, nos dias 07, 08 e 09 de Outubro, com um novo formato: todo o evento será transmitido online.

O Fórum Nacional de Habitação é o principal evento do setor e reúne gestores e técnicos que atuam em todos os estados brasileiros e nos municípios com mais de 100 mil habitantes. As inscrições são gratuitas e serão realizadas no site de transmissão do evento: www.forumdehabitacao.com.br

“O Fórum Nacional de Habitação é o momento em que a gente expõe os problemas e os avanços do setor para as autoridades, para conscientizar a respeito do que está acontecendo de fato nos estados e municípios, e assim todos podem trabalhar juntos para desenvolver uma política habitacional sustentável. Para isso é necessário definir fontes de recursos e a segurança jurídica e financeira”, destacou a presidente da ABC e da Agehab/MS, Maria do Carmo Avesani Lopez.

Programação – Serão transmitidos ao vivo 6 webinars no período de 07 a 09 de outubro. Os temas tratarão das ações e projetos voltados para habitação de interesse social e da regularização fundiária no Brasil, com ênfase para o detalhamento das medidas contidas no Programa Casa Verde e Amarela e contarão com a presença de especialistas da sociedade civil e dos representantes do Governo Federal (MDR e Caixa Econômica Federal) e dos estados e municípios.

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Em decorrência dos efeitos da pandemia na economia, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (8) a suspensão temporária por 120 dias para que agentes financeiros façam os pagamentos de financiamento imobiliário de habitação popular ao fundo. A reunião foi realizada por videoconferência.

De acordo com o secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel Ferreira, o Ministério ‘sabe que diversos agentes financeiros do sistema habitacional concederam pausas para os mutuários e foi um pleito do agente operador que o FGTS também dê essa pausa para os agentes financeiros’.

A medida foi apresentada pelo MDR e vale para parcelas a vencer a partir de setembro e devem pagas até 31 de dezembro, atendendo pedido dos bancos e financeiras, em virtude da pandemia. As instituições financeiras haviam suspendido pagamentos de parcelas para moradias, mas os repasses ao FGTS não foram pausados.

Com informações do G1 e Valor Econômico

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