O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu inscrições para oficina com representantes dos estados e municípios da Região Centro-Oeste que vai discutir a elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O evento será realizado nos dias 26 e 27 de agosto e marcará o encerramento das discussões em âmbito regional.

O prazo de inscrições para Oficina Centro-Oeste vai até 13 de agosto, às 22h. A confirmação da participação será feita até cinco dias antes da realização do evento on-line. Clique neste link para participar.

“A ideia é que, nestas oficinas, possa estar representada uma gama de perfil de cidades: desde pequenos centros locais até regiões metropolitanas. Só assim será possível incluir a diversidade territorial e as visões regionais e locais na formulação desta agenda que queremos para as cidades brasileiras”, destaca a coordenadora de Apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Fernanda Capdeville.

A oficina é promovida pelo MDR, em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e o World Resource Institute (WRI) Brasil, uma organização de pesquisa, e conta com apoio da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

Os participantes das oficinas integram o processo colaborativo para formular os Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS), que servirão de norte para a elaboração da PNDU.

Etapa nacional

Antes da etapa regional, o MDR também promoveu uma oficina nacional, nos dias 25 e 26 de maio. Entre os temas abordados estiveram agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação urbana e de qualidade, saneamento, desafios digitais e orçamentários, mobilidade urbana, infraestrutura e desigualdades.

Conferências livres

Até o dia 28 de julho, estão abertas inscrições para Conferências Livres no Portal Co.laborar. Elas serão espaços para discussão da sociedade civil sobre os ODUS e suas contribuições serão consideradas na formulação da agenda nacional.

A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) coordena o processo de formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Uma das finalidades é apoiar os municípios a executarem ações de política urbana nos seus territórios. Esse apoio será feito considerando as diferentes realidades das cidades brasileiras.

Os Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) que estão sendo elaborados nas oficinas devem refletir uma visão de futuro, clara e comum, que devem ser atingidas pelas cidades.

Saiba mais neste link.

Confira o calendário com todas as atividades:
Oficina Regional – Sul: 16 e 17 de junho de 2021
Oficina Regional – Nordeste: 30 de junho e 01 de julho de 2021
Oficina Regional – Sudeste: 14 e 15 de julho de 2021
Oficina Regional – Norte: 04 e 05 de agosto de 2021
Oficina Regional – Centro-Oeste: 26 e 27 de agosto de 2021
Conferências Livres – entre 16/8 a 5/9 (inscrições até 28/7)

Fonte: Governo Federal

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo cadastro integrador de imóveis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, o Sinter. A ferramenta integra, em banco de dados único, o fluxo dos registros públicos ao fluxo dos dados ficais, cadastrais e geoespaciais dos imóveis, produzindo informações atualizadas e confiáveis para a gestão pública.

O CIB atribuirá um código de identificação para cada unidade imobiliária e seus dados básicos estarão disponíveis no Sinter, por meio da “Consulta Descritiva e Gráfica da Inscrição no CIB”, a e-CIB.

O projeto permitirá, pela primeira vez, a obtenção de um inventário de imóveis no Brasil com tratamento georreferenciado, tornando possível, entre outras análises, visualizar a localização geoespacial do imóvel. Em outras palavras, cada imóvel poderá ser devidamente localizado em um mapa.

As informações dos imóveis urbanos serão então enviadas ao CIB pelos cadastros imobiliários municipais, enquanto as informações dos imóveis rurais serão fornecidas pelo Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR.

As tecnologias de georreferenciamento são úteis para otimizar a vida das pessoas e das organizações, e é uma realidade na administração pública de várias cidades com projetos inteligentes.

A partir de um sistema geodésico – parte da ciência que determina a forma e as dimensões da Terra ou uma parte da sua superfície – o componente espacial associa, a cada entidade ou fenômeno, uma localização, em um determinado período de tempo.

O georreferenciamento de imóveis dá mais exatidão à localização e aos limites dos imóveis, utilizando uma mesma referência de medição, solucionando problemas que dificultam a legalização e transação dos imóveis, além de permitir um melhor planejamento territorial por parte da administração pública.

No art. 5º, a IN n°2.030/2021 que institui o CIB especifica que o código será atribuído a toda unidade imobiliária, independentemente de existir matrícula no registro de imóveis do município ou do título de domínio exercido pelo titular da unidade. A inscrição no CIB, portanto, de acordo com a IN, é separada do registro e não gera qualquer direito de propriedade, domínio útil ou posse.

Para a concepção do projeto, a Receita Federal trabalhou com equipes de cadastros imobiliários das prefeituras de Belo Horizonte/MG, Campinas/SP e Fortaleza/CE.

Veja aqui a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.030, de junho de 2021, que institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro.

Veja também as perguntas frequentes sobre o assunto.

Fonte: Governo do Brasil/ Ministério da Economia

A Secretaria Nacional de Habitação (SNH), no âmbito do projeto de cooperação técnica intitulado “Eficiência Energética no Desenvolvimento Urbano Sustentável, foco: Habitação Social (EEDUS)”, promoverá no dia 27/05 das 14h as 16h o evento on-line ‘Diálogo sobre Eficiência Energética por Zona Bioclimática’. Os focos serão nas Zonas Bioclimáticas 01 e 02.

O EEDUS é uma parceria entre a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNH/MDR) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) no âmbito da cooperação bilateral para o desenvolvimento sustentável entre o Brasil e a Alemanha.

O evento on-line tem o objetivo de servir como meio de troca de informações técnicas entre os diferentes atores do setor habitacional e da construção civil sobre estratégias para a eficiência termo-energética das habitações com foco as Zonas Bioclimáticas 01e 02.

Contamos com a sua participação ! CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER.

Clique aqui e atualize-se com as edições anteriores dessa série no canal do EEDUS no Youtube

Programação:

A parceria da Secretaria Nacional de Habitação/MDR com a Agência Alemã de Cooperação Internacional – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ)  tem como novo resultado o lançamento do Concurso Nacional de Ideias em Arquitetura para Eficiência Energética em Habitação de Interesse Social, adaptáveis às diferentes Zonas Bioclimáticas do Brasil denominado “Habitação de Interesse Sustentável”, com colaboração da Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos da Habitação (ABC) e a coordenação do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

O concurso é voltado para a seleção de ideias de arquitetura para projetos e produção de habitação de interesse social com foco na eficiência energética para garantir o melhor desempenho e conforto ambiental a população de baixa renda. O objetivo é melhorar a qualidade dos projetos das casas que serão produzidas pelos governos federais e estaduais.

INSCRIÇÕES E COMISSÃO JULGADORA

O IAB estipulou as regras, o site oficial, edital e selecionou a comissão julgadora. As inscrições do concurso estão abertas e vão até o dia 26/04/2021. Acesse o site e cadastre o projeto.

Após o encerramento das inscrições, os proejtos serão entregues de maneira anônima, para evitar que haja parcialidade na análise, aos membros da Comissão Julgadora.

Serão premiados os 6 finalistas e entre eles 3 vencedores vão assinar um contrato com a GIZ, e posteriormente os 3 projetos serão implantados nos terrenos doados pelas Companhias de Habitação (Cohabs) selecionadas.

COHABS

Paralelo ao concurso haverá o chamamento de seleção das Cohabs para que possam disponibilizar os terrenos onde serão implantados os projetos vencedores do concurso. O exercício proposto pelo concurso é que sejam projetos adaptáveis a diferentes terrenos e climas.

 “Queremos melhorar a condição geral dos empreendimentos de habitação então a gente precisa de projetos que possam ser rapidamente adaptáveis e reconfiguráveis para depois se adequarem a diferentes terrenos, grandes, pequenos, mais urbanos, mais de periferia, estreito, largo, em declive, planos, em regiões frias ou quentes, então o projeto tem que ter essa flexibilidade”, destacou o arquiteto e o coordenador do Concurso pela GIZ, Daniel Wagner.

CRONOGRAMA

Até o dia 26/04 serão realizadas as inscrições dos projeto. Em seguida a análise das propostas pela Comissão Julgadora no período de 17/05 a 19/05. A divulgação dos resultados ocorrerá no dia 24/05. Após a confirmação dos projetos vencedores serão selecionados os 3 terrenos pelo chamamento da ABC aos associados. Serão alocados cada projeto em cada um dos terrenos disponibilizados pelas Cohabs.

Haverá uma segunda etapa em que os vencedores vão assinar um contrato com a GIZ para o detalhamento dos projetos de modo a possibilitar a implantação nos terrenos disponibilizados pelas Cohabs filiadas à ABC. A ABC junto com a GIZ e a SNH estão concluindo o edital que será lançado para a seleção dos terrenos mais adequados para receber os projetos de acordo com as zonas bioclimáticas.

“Um novo olhar para habitação de interesse social no Brasil em que não se considera somente o custo inicial da obra, mas sim todos os custos que as famílias terão ao longo de toda a vida útil do imóvel, sob os aspectos de conforto térmico, economia de energia, acesso aos equipamentos urbanos e sociais. Apoiamos esse projeto, nos seus aspectos de esclarecer e sensibilizar os gestores públicos para a importância de ter esse olhar de habitação popular mais sustentável”, afirmou a presidente da ABC e da Agehab/MS, Maria do Carmo Avesani Lopez.

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que destina crédito suplementar superior a R$ 3,8 bilhões para o reforço de operações de crédito, dos pagamentos de encargos financeiros da União e das ações de 16 ministérios.

O texto (PLN 43/20) repassa cerca de R$ 2,3 bilhões, o equivalente a 60% do total, para complementação dos financiamentos de projetos do setor produtivo no âmbito dos fundos de desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO).

Outros R$ 485 milhões (13%) devem quitar obrigações do Brasil com uma série de organismos internacionais. Parte desse montante inclui os repasses no País aos agentes financeiros que viabilizam o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

No caso do PLN 43/20, 50% dos recursos serão oriundos do superávit financeiro de anos anteriores. Outra parte será proveniente do cancelamento de dotações previstas anteriormente para esses 16 ministérios (40%) e do excesso de arrecadação (10%).

O Executivo propôs ainda crédito suplementar de R$ 3,2 milhões para reforço das ações dos ministérios da Saúde; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania. Esse texto (PLN 39/20) remaneja a pedido emendas de seis deputados – as originais foram canceladas.

Tramitação
As propostas devem ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirão para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas orçamentárias enquanto durar a pandemia, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.

Reportagem – Ralph Machado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) inaugurou obras e repassou recursos da ordem de R$ 66,8 milhões que vão garantir a continuidade de ações de saneamento básico por todas as regiões do País. Nesta semana, também, foram entregues as chaves de 1.370 moradias em Goiás, no Maranhão, Rio de Janeiro e em São Paulo.

“Seguimos com nosso compromisso de manter os investimentos em obras públicas. Elas são bens da população e vão beneficiar milhares de pessoas por todo o Brasil”, destaca o ministro Rogério Marinho.

Em Belford Roxo (RJ), por exemplo, foram inauguradas etapas de sistemas de saneamento integrado que beneficiarão 90 mil pessoas nos bairros Shangilá, São Leopoldo e Pauline. Ao todo, R$ 58 milhões serão investidos pela União nas intervenções.

Na cidade paulista de Olímpia, foi entregue a primeira fase do Sistema Leste de Abastecimento de Água (ETA 2). Todo o empreendimento, incluindo mais duas etapas, receberá R$ 13,3 milhões em recursos do MDR e resolverá um antigo problema de oferta hídrica na região. Mais da metade do abastecimento de água na cidade era proveniente de pequenos poços. Os serviços registram 79,4% de execução física.

Também no interior de São Paulo, desta vez em São José do Rio Preto, o ministro Rogério Marinho visitou a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que foi ampliada recentemente com recursos da União. Foram aplicados R$ 27 milhões pelo MDR para elevar em 35% a capacidade de tratamento de esgoto no município.

Já os R$ 66,8 milhões em novos repasses foram destinados à continuidade de obras de saneamento básico em 15 estados: Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Geais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. No total, são 42 empreendimentos contemplados, que envolvem ações de abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado.

Ponte em São Vicente (SP)

Também nesta semana, o ministro Rogério Marinho acompanhou o presidente Jair Bolsonaro em visita à Ponte A Tribuna, antiga Ponte dos Barreiros, em São Vicente (SP).  A estrutura, que chegou a ficar interditada por sete meses, está recebendo reparos a partir de investimentos do Governo Federal. Só neste ano, mais de R$ 11,4 milhões foram repassados para as intervenções.

Moradia para mais de cinco mil pessoas

No setor de habitação, o Governo Federal realizou a entrega de 1.370 moradias em Barra do Piraí (RJ), Planaltina (GO), São Luís (MA), Sebastianópolis do Sul (SP) e Turiúba (SP). A medida vai beneficiar cerca de 5,5 mil pessoas com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil.

Iluminação pública

Empresas interessadas em assumir as concessões de parques de iluminação pública em Aracaju (SE) e Franco da Rocha (SP) enviaram as propostas para a B3, a Bolsa do Brasil. Na segunda-feira (10), serão entregues as ofertas para o leilão de Feira de Santana (BA). Os municípios serão os primeiros do País a concederem esses serviços e a expectativa é que sejam aportados R$ 571,4 milhões nos projetos e que 1,4 milhão de pessoas sejam beneficiadas.

Defesa Civil

O MDR autorizou o repasse de R$ 2,3 milhões para ações de defesa civil em cidades atingidas por desastres naturais no Espírito Santo, em Mato Grosso, Minas Gerais, no Pará e Rio Grande do Sul. Saiba mais aqui.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional