Os moradores dos conjuntos habitacionais Pedro Simplício, Paraíso, Hermes Pacheco e Irapuá, no município de Floriano, no Piauí, participaram durante dois dias da reunião sobre o ProUrbe (Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica). Durante o evento foi abordada toda a sistemática do programa e esclarecidas as dúvidas dos mutuários. A ADH-PI (Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí) é parceira do ProUrbe, que vem sendo executado pela Sead (Secretaria da Administração), por meio da SPI (Superintendência de Patrimônio Imobiliário).

O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída por meio da Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.

Ao lado da superintendente da SPI, Caroline Viveiros, o diretor-presidente da ADH-PI, Carlos Edilson, falou aos moradores sobre a importância de ter um imóvel regularizado e a segurança jurídica. “Com o imóvel regularizado, o proprietário pode obter financiamentos bancários dando o imóvel como garantia e possibilitando novos investimentos, como reformas ou aquisição de bens. A regularização também aumenta o valor de mercado do imóvel e confere mais autonomia para que o dono possa vender”, explicou.

Ainda segundo o diretor-presidente da ADH-PI, a parceria com o ProUrbe promete impulsionar ainda mais as ações de regularização fundiária e o desenvolvimento das cidades. “Essa união de esforços com a Sead, por meio da SPI, representa um marco significativo para os moradores desses conjuntos habitacionais, pois promete avanços concretos na regularização fundiária e na melhoria das condições de vida dos piauienses, visando também o desenvolvimento econômico no Estado”, destacou.

Floriano é a terceira cidade do Piauí a receber as ações do ProUrbe. Além de Teresina, os trabalhos de regularização já foram iniciados em Parnaíba. “A ideia é que a gente realize esse trabalho em todo o Estado. Nos reunimos com a comunidade para, além de informar, esclarecer dúvidas de como vai funcionar o processo de regularização em cada uma dessas regiões. O processo de regularização depende dessa abertura e acolhimento da população para com a nossa equipe”, destacou Caroline.

Durante a reunião, os moradores puderam conhecer melhor os planos e metas do ProUrbe. Além disso, bem, como esclarecer algumas dúvidas.

O procedimento de regularização começa com a identificação da ocupação em imóveis estaduais, onde é feito um voo de drone pelo local para demarcar os lotes. A partir daí as equipes iniciam o trabalho de cadastro social das famílias moradoras. Em seguida, é elaborado um projeto com o memorial descritivo, com todos os detalhes do tipo de edificação em cada lote. Depois, o projeto é submetido ao Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí, para registro em cartório.

Por Sheila Rodrigues

Em um esforço para impulsionar o desenvolvimento habitacional no Estado do Piauí, representantes da ADH-PI (Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí), CEF (Caixa Econômica Federal), Sinduscon (Sindicato da Construção Civil) e Procuradoria Geral do Estado estiveram reunidos para finalizar a proposta do decreto que regulamenta a lei Nº 8.185, de 17 de outubro de 2023, que institui o Programa Morar Bem Piauí.

Durante o encontro foram abordados diversos aspectos relacionados ao programa, incluindo os requisitos para participação, os critérios de seleção dos beneficiários e os mecanismos de financiamento disponíveis, bem como os procedimentos para a execução e acompanhamento do programa.

O diretor-presidente da ADH-PI, Carlos Edilson, destacou a importância da colaboração entre as instituições para viabilizar o Programa Morar Bem Piauí e enfatizou o compromisso do governador Rafael Fonteles com o setor da habitação. “Tivemos uma discussão bastante construtiva e fizemos alinhamentos estratégicos com o objetivo de concluir a proposta do decreto que estabelece as diretrizes e os critérios para a implementação eficaz do Morar Bem Piauí”, explicou.

Guilherme Fortes, presidente do Sinduscon, manifestou apoio à iniciativa e destacou a importância do setor da construção civil no desenvolvimento econômico e social do estado, reafirmando seu compromisso em contribuir para a efetivação do Programa Morar Bem Piauí.

Por fim, o procurador Fagner Santos da Procuradoria Geral do Estado enfatizou a necessidade de garantir a legalidade e a transparência em todas as etapas do processo, assegurando que a proposta de decreto esteja em conformidade com a legislação vigente e os princípios constitucionais.

O programa Morar Bem Piauí tem como finalidade subsidiar a entrada para compra do primeiro imóvel. Ele tem como alvo famílias com renda familiar máxima de até seis salários mínimos, faixa de renda que geralmente enfrenta dificuldades para adquirir uma moradia própria, porque muitas vezes não possuem recursos suficientes para o valor exigido na entrada dos financiamentos.

Os incentivos do programa são cheque-moradia no valor de até R$ 10 mil para ser utilizado na entrada do imóvel, e aporte de imóveis do estado, ou seja, empreendimentos habitacionais em terreno público por meio de PPP com benefícios adicionais para as pessoas que vão adquirir sua casa própria. O programa abrange todo o estado do Piauí, possibilitando que famílias em diferentes regiões tenham acesso.

A reunião significou um passo significativo rumo à concretização do Programa Morar Bem Piauí, reafirmando o compromisso e parceria das instituições envolvidas para promover o acesso à moradia digna e contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado.

Por Sheila Rodrigues

Por meio dos programas Regularizar, Moradia para Todos e o recém-lançado Morar Bem Piauí, a ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional) conseguiu atender as necessidades e melhorar a vida de algumas famílias. O Estado aumentou o número de unidades habitacionais para a primeira etapa do MCMV (Minha Casa, Minha Vida). O aumento foi de 60% em comparação com edições anteriores. Antes, o programa contemplava 3.555 unidades para o Estado e com a redistribuição das metas, o número saltou para quase 5,7 mil moradias.

O MCMV é uma das iniciativas prioritárias do governo federal para reduzir o déficit habitacional e a ADH tem feito o acompanhamento do programa no Estado. Um marco significativo para a agência, este ano, foi o lançamento do Morar Bem Piauí. Com orçamento avaliado em R$ 20 milhões, o programa prevê o subsídio de até R$ 10 mil para quem ganha de um a seis salários mínimos. O benefício visa reduzir o valor da entrada na compra de novos imóveis.

Por meio do programa, o Governo do Piauí quer incentivar a aquisição de unidades habitacionais para diminuir o déficit. Além disso, a ideia é movimentar a economia com a construção de novos empreendimentos habitacionais, gerando emprego e renda no estado.

O Programa Moradia para Todos expandiu as ações em 2023, concentrando boa parte das atividades na reforma de unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social. Foram 288 residências que passaram por melhorias estruturais ou obras completas distribuídas em 20 municípios do Estado. O programa atende famílias de baixa renda, promovendo o acesso a habitações seguras e adequadas, garantindo assim melhores condições de vida e inclusão social. 

Por meio do Programa Regularizar, que é uma iniciativa do TJ-PI (Tribunal de Justiça do Piauí) da qual a ADH fez parceria, conquistas significativas foram alcançadas. Levantamentos, cadastros e ações jurídicas regularizaram imóveis, oferecendo segurança jurídica e social às famílias. Com isso, cerca de 1,3 mil títulos de propriedade de imóveis foram emitidos e entregues, proporcionando estabilidade e garantindo direitos aos moradores.

SONHO CONCRETIZADO

Para o casal de aposentados Vera Lúcia e Agripino receber o documento que formaliza a aquisição e propriedade da casa onde mora há mais de 40 anos é a concretização de um sonho. Moradores do bairro Dirceu II, na zona sudeste de Teresina, eles fizeram a adesão ao Regularizar.

“É uma sensação maravilhosa. Estou muito feliz porque nos trouxe um sentimento de segurança. Recebemos a documentação e aconselhamos a todos que não fizeram, que façam, que não percam essa oportunidade. Estamos realizando um sonho, pois em 43 anos ainda não tínhamos o registro de imóvel da nossa casa e agora tivemos a chance de receber”, comemorou Vera Lúcia.

Buscando ainda mais celeridade e eficiência para as ações de regularização fundiária, o Governo do Estado lançou, em outubro, o ProUrbe (Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica), sendo que o objetivo é unificar os procedimentos para imóveis estabelecidos em terrenos do Estado. Em novembro, a ADH iniciou a transição do fluxo de atendimento dos processos de regularização para o projeto e está intensificando a capacitação de equipes técnicas, fortalecendo a estrutura necessária para a continuidade eficiente do processo de regularização fundiária em diversas localidades do estado.

Com o PROUrbe, o governo pretende identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos ocupantes. A meta do governador Rafael Fonteles é regularizar, nos próximos 12 meses, cerca de 50 mil imóveis que foram estabelecidos em terrenos pertencentes ao Estado.

OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Além das melhorias habitacionais, a ADH também trabalhou para levar mais infraestrutura a algumas comunidades em obras de mobilidade. Foram 84.530 metros de pavimentação em paralelepípedo com investimento de quase R$ 9,5 milhões. 

“O ano de 2023 foi marcado pelo empenho e eficiência da ADH na implementação de programas que visam garantir moradia digna e regularização fundiária para a população do Piauí. Nosso compromisso contínuo em superar desafios e promover o acesso à moradia adequada reflete o avanço rumo à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para o nosso Estado”, avaliou Carlos Edilson, diretor-presidente da ADH. 

As ações alcançaram moradores de 50 municípios, demonstrando o compromisso do governo estadual em garantir um cenário de desenvolvimento econômico e social no Piauí. 

Por Sheila Rodrigues

Governo pretende identificar as ocupações individuais ou coletivas informais,
consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da
propriedade aos respectivos ocupantes

A ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional) irá realizar, nas próximas
semanas, a transição do fluxo de atendimento dos processos de regularização
fundiária para o PrOUrbe (Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica),
lançado pelo governo do Piauí. O objetivo é unificar os procedimentos para
imóveis estabelecidos em terrenos do Estado.

Em virtude dessa transição e do novo modelo que será adotado, as 12 empresas que
atuavam pelo Programa Regularizar junto à ADH não farão mais esse trabalho.
Agora, o atendimento e todos os procedimentos serão executados pelas equipes da
ADH e Secretaria da Administração. Essas empresas, que têm expertise em
processos de regularização, irão concluir os contratos firmados junto aos
mutuários no período de 90 dias.

“Todos os processos que foram iniciados pelas empresas credenciadas para atuar no
Programa Regularizar junto à ADH serão concluídos normalmente e os mutuários
irão receber seus títulos de propriedade do imóvel conforme ficou estabelecido
nos contratos firmados com essas credenciadas”, explicou a diretora de
regularização fundiária, Mara Lilinne.

Segundo ela, essa transição e a nova formatação para o programa PROUrbe visa acelerar os processos de regularização fundiária. “Com isso, vamos otimizar e unificar
os procedimentos dos imóveis estabelecidos em terrenos do Estado e aprimorar o
atendimento às demandas da população”, disse Carlos Edilson, diretor-presidente
da ADH.

A transição para o programa ProUrbe está programada para começar ainda neste mês
e será implementada ao longo dos próximos dois meses. Nesse período, A ADH
manterá a população informada sobre o novo fluxo do processo de regularização
fundiária.

O governo do Estado pretende identificar as ocupações individuais ou coletivas
informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a
transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes. A meta do
governador Rafael Fonteles é regularizar, nos próximos 12 meses, aproximadamente
50 mil imóveis que foram estabelecidos em terrenos pertencentes ao Estado.

Por Sheila Rodrigues

O Governador do Piauí, Rafael Fonteles, apresentou na segunda-feira, dia 16, o programa estadual de subsídio habitacional – Morar Bem Piauí.  O evento foi realizado no Palácio de Karnak pela ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional), em parceria com a CEF (Caixa Econômica Federal) e o Sinduscon (Sindicato da Indústria de Construção Civil). O orçamento disponível é de R$ 20 milhões e prevê o subsídio de até R$ 10 mil para quem ganha de um a seis salários mínimos, com o objetivo de diminuir o valor da entrada na compra de novos imóveis.

O governo estadual quer incentivar a aquisição de unidades habitacionais, trazendo assim melhor qualidade de vida às famílias e diminuir o déficit habitacional. Além disso, a ideia é movimentar a economia com a construção de novos empreendimentos habitacionais, gerando emprego e renda no Estado.

Segundo Rafael Fonteles, o programa se soma ao Minha Casa, Minha Vida e a outros para fomentar ainda mais o financiamento de moradias no Piauí. “O objetivo é que o nosso Estado seja proporcionalmente o que melhor vai aproveitar essas ações federais”, explicou o governador.

Além do subsídio, chamado de cheque-moradia, o governo do Estado irá destinar imóveis estaduais para fins habitacionais. “Estamos fazendo o mapeamento de todos os imóveis que pertencem ao patrimônio estadual, que são cerca de três mil na capital e no interior, para que alguns sejam destinados para a construção de habitações. Também vamos entrar com o subsídio de terrenos para facilitar ainda mais o financiamento de moradias que vierem a ser construídas nesses locais”, afirmou Fonteles.

O público-alvo é dividido em duas faixas. Fazem parte da faixa A as famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Já as que possuem renda superior a três salários e com até seis salários fazem parte da faixa B.

Pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica e servidores públicos são as prioridades dentro do programa. O diretor-presidente da ADH, Carlos Edilson, enfatizou o compromisso do Piauí em desenvolver programas de habitação para melhorar e facilitar o acesso da população à moradia própria. “O grande objetivo é ajudar os cidadãos piauienses a dar a entrada no imóvel desejado. Em muitos casos, por serem valores altos, alguns sonhos de ter a casa própria são interrompidos. Para isso, criamos o Morar Bem Piauí, que busca facilitar e agilizar o acesso à moradia no estado”, disse o diretor-presidente.

O presidente do Sinduscon, Guilherme Fortes, afirmou que a implantação do programa é discutida desde o primeiro mês de gestão do governador. “Esse programa vai dar total suporte ao futuro morador, não somente com o subsídio, mas também na negociação de terrenos”, destacou. Na oportunidade, o presidente afirmou que o recurso disponível para habitações de interesse social com base no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será utilizado integralmente. “Atualmente, o Piauí usa em torno de 79% dos recursos do FGTS, com o restante desse valor indo para outros estados com políticas habitacionais estaduais. Em uma conversa com o governador, ele entendeu a necessidade de implementar isso aqui no Estado. Acreditamos que vamos usar 100% de todo o recurso disponível em habitações”, disse o presidente do Sinduscon. Agora, o projeto de lei que cria o programa será encaminhado à Alepi (Assembleia Legislativa do Piauí) para ser discutido e votado.

Por Redação do Portal AZ

O projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) para apreciação e votação. A previsão orçamentária é no valor de R$ 20 milhões. Rafael Fonteles garantiu que, além do valor do cheque, o governo irá destinar imóveis do estado para habitação.

“Uma importante parceria do Governo do Estado, por meio da ADH, com o Sinduscon e a Caixa Econômica Federal, entre outros órgãos. Vamos encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei para a criação do programa, que terá um orçamento inicial de R$ 20 milhões. Tenho certeza de que nossos parlamentares serão sensíveis a essa causa. Uma iniciativa que dá casa para quem precisa, melhora a qualidade de vida das famílias e ainda movimenta a economia com a construção de novos empreendimentos habitacionais, gerando também emprego e renda”, detalhou Rafael em suas redes sociais.

O diretor da ADH, Carlos Edilson, reiterou o compromisso da agência em desenvolver programas de habitação para melhorar e facilitar o acesso da população à moradia própria, sendo esse um importante passo para potencializar o já consolidado Minha Casa, Minha Vida. “O Piauí foi beneficiado com o Minha Casa, Minha Vida através do Governo Federal, agora o Governo do Estado do Piauí vai ajudar ainda mais nessa aquisição, possibilitando assim, à pessoa que quer ter sua casa própria, uma ajuda do estado na entrada do imóvel. É um processo junto à Caixa Econômica que vai fomentar as habitações dentro do estado”, detalhou Carlos.

Por Sheila Rodrigues

Para o casal de aposentados, Vera Lúcia e Agripino, receber o documento que formaliza para eles a aquisição e propriedade da casa onde moram há mais de 40 anos, é a concretização de um sonho. Moradores do bairro Dirceu II, na zona Sudeste de Teresina, eles fizeram a adesão pelo Programa Regularizar.

“É uma sensação maravilhosa. Estou muito feliz porque nos trouxe um sentimento de segurança. Já recebemos a documentação e aconselhamos a todos que não fizeram, que façam, que não percam essa oportunidade. Estamos realizando um sonho, pois em 43 anos ainda não tínhamos o registro de imóvel da nossa casa e agora tivemos a chance de receber”, comemorou.

A ADH conta com 12 empresas credenciadas e que têm a expertise em executar processos de regularização fundiária. Essas empresas atuam realizando o levantamento, georreferenciamento das áreas e unidades habitacionais, produzem memorial descritivo e acompanham também o ajuizamento da ação junto ao TJ-PI.

“A parceria com o Tribunal de Justiça pelo Programa Regularizar tem simplificado e agilizados os processos de regularização que a ADH tem executado junto aos mutuários das carteiras imobiliárias que são gerenciadas aqui pelo órgão. Estamos muito felizes com o trabalho que vem sendo feito e confiantes de que cumpriremos a meta estabelecida pelo governador Rafael Fonteles”, destacou o diretor-presidente da ADH, Carlos Edilson.

O Programa Regularizar foi relançado pelo TJ-PI no mês passado com uma nova formatação visando simplificar e desburocratizar o processo, reduzindo a necessidade de intervenções judiciais e promovendo a regularização de forma administrativa. Uma das novidades é o sistema CERURBJus (Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça), que torna o processo de regularização fundiária mais célere. Com o CERURBJus, há uma interação entre o sistema de Processo Judiacial Eletrônico (PJE) e o sistema dos cartórios de imóveis, criando padrões de análise para os documentos, assegurando a consistência e uniformização dos dados.

O juiz auxiliar da presidência do TJ-PI e coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, destacou a eficiência do programa a partir da formatação pela qual o programa passou. “Nossa avaliação é bastante positiva. Podemos afirmar que a nova formatação implementada no Programa demonstrou ser eficaz e promissora”, disse.

Com o imóvel regularizado, o proprietário pode obter financiamentos bancários dando o imóvel como garantia e possibilitando novos investimentos, como reformas ou aquisição de novos bens. A regularização também aumenta o valor de mercado do imóvel e confere mais autonomia para que o dono possa vender. Outro grande benefício é o acesso a serviços públicos como água, energia, coleta de esgoto, coleta de lixo e transporte público, garantindo assim mais qualidade de vida na região do imóvel.

A parceria da ADH junto ao Tribunal de Justiça do Piauí por meio do Programa Regularizar, permite a adesão de moradores titulares de contrato de financiamento de casas nos conjuntos habitacionais e em ocupações consolidadas nas sobras de áreas desses conjuntos, que já estão quitados e que foram construídos pelo Governo do Estado, por meio da ADH ou das extintas Cohab, Iapep e BEP. Nesse sentido, podem dar entrada na regularização titular/herdeiro do imóvel ou terceiro que adquiriu o imóvel.

Por: Sérgio Aguiar

O governador Rafael Fonteles participou, na terça-feira, dia 8, do relançamento do programa Regularizar, uma iniciativa do TJ (Tribunal de Justiça), do Piauí, por meio da ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional). O programa visa simplificar e agilizar o processo de regularização de imóveis no Estado e mais de 1,7 mil famílias foram beneficiadas.

Segundo o governador, o grande objetivo da sua gestão é entregar 100 mil títulos de posse na área rural até o fim de 2026. Além disso, Rafael Fonteles quer que todos os conjuntos habitacionais do Piauí, ligados à ADH, estejam em ordem até o final deste ano. “Quero parabenizar o tribunal por modernizar as possibilidades de regularização fundiária, rural e urbana no Piauí. Além de acelerar o trabalho na zona urbana isso vai potencializar o trabalho que já estamos fazendo na área rural”, disse o governador.

Fonteles ainda convocou os prefeitos a aderirem ao programa. “Os imóveis de responsabilidade dos municípios são maioria em relação aos conjuntos habitacionais do estado. Logo, essa parceria com as prefeituras é fundamental”, frisou

O desembargador Hilo de Almeida Sousa, presidente do TJ-PI, apontou os benefícios dessa regularização. “O proprietário pode obter financiamentos bancários, dando o imóvel como garantia e possibilitando novos investimentos, como reformas ou aquisição de novos bens. A regularização também aumenta o valor de mercado do imóvel. Outro grande benefício é o acesso a serviços públicos como água, energia, coleta de esgoto, coleta de lixo e transporte público”, explicou o presidente.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, esteve presente no evento e elogiou o trabalho realizado no Piauí. “É um exemplo para todo o Brasil, pois envolve a participação de muitas partes interessadas no melhor para as piauienses. Além disso, é um programa muito moderno. O resultado disso é uma mudança na vida das pessoas, tanto social como economicamente”, afirmou o ministro.

Durante a solenidade de relançamento do programa, 1.766 registros de imóveis foram concedidos. Segundo Carlos Edilson, presidente da ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional) esse é um momento histórico. “O programa quer dar esse direito a mais cidadãos piauienses. Inicialmente, já estamos beneficiando mais de mil famílias”, observou.

Uma das novidades do programa é a adoção do sistema CerurbJus (Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça), que vai tornar o processo de regularização fundiária mais rápido. Com o CerurbJus há uma interação entre os sistemas de processo judicial eletrônico e o dos cartórios de imóveis, criando padrões de análise para os documentos, assegurando a consistência e uniformização dos dados.

Estão aptos a participar do programa os moradores que são titulares de contrato de financiamento de casas residenciais nos conjuntos habitacionais e em ocupações consolidadas nas sobras de áreas desses conjuntos, que já estão quitados e que foram construídos pelo governo do Estado, por meio da ADH ou das extintas Cohab, Iapep e BEP. Nesse sentido, podem dar entrada na regularização o titular ou herdeiro do imóvel, ou terceiro que adquiriu o imóvel.

O morador com interesse na regularização deve procurar a empresa credenciada em atendimento no seu conjunto habitacional e fornecer os dados e documentação necessária para o procedimento ser executado. O pagamento das taxas de cartório pode ser parcelado e as condições de parcelamento são informadas pela empresa.

Por: Agencia de Desenvolvimento Habitacional de Piauí – ADH

Com o objetivo de garantir o direito à moradia digna e segura para a população, a ADH-PI (Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí) está oferecendo diversos serviços essenciais aos mutuários de conjuntos residenciais. Para regularizar documentos e proporcionar tranquilidade aos beneficiários, a agência colocou à disposição escritórios regionais em quatro territórios do Estado. 

A ADH-PI é uma instituição voltada para a gestão de programas habitacionais, sendo que o principal foco é facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, garantindo que elas possam realizar o sonho da casa própria. O atendimento na ADH-PI é voltado aos mutuários titulares que tenham contrato de financiamento de casas residenciais, em conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado, através da ADH-PI e das extintas Cohab, Iapep e BEP.

Entre os principais serviços oferecidos estão a regularização de documentação; intermediação de emissão de escrituras e assistência jurídica e negociação de débitos. Dentro desse escopo de atuação, os mutuários podem solicitar oficio de liberação de hipoteca, cancelamento da caução, memorial descritivo, certidão de quitação e ART (Anotação de Responsabilidade técnica), além de aditamento contratual, todos necessários para regularização fundiária urbana.

Para cada serviço, além da documentação pessoal, são exigidos outros documentos que deverão ser consultados no ato do atendimento, bem como as taxas referentes ao serviço solicitado.

“Nossa missão é assegurar que todas as famílias contempladas com moradias, por meio dos programas habitacionais, tenham a devida regularização documental, garantindo, assim, a efetiva propriedade dos imóveis. O atendimento da ADH-PI é descentralizado para facilitar ao acesso dos piauienses aos serviços prestados”, destacou Mara Liinne, diretora de Regularização Fundiária Urbana.

A ADH-PI tem trabalhado de forma efetiva na promoção do acesso à moradia digna, fornecendo suporte jurídico e serviços essenciais que vão além da construção das unidades habitacionais. Por meio da regularização documental e da assistência prestada, a ADH-PI tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias, ampliando seu impacto social, diminuindo a insegurança habitacional.

Confira os endereços da ADH-PI no Estado:

Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí – Sede

Av. José dos Santos e Silva, nº 1155 / Centro

Teresina, Piauí

Escritório Regional de Parnaíba

Quadra 08 Casa 26

Conjunto Igaraçu, bairro Rodoviária

CEP: 64.215-710 Parnaíba, Piauí

Escritório Regional de Campo Maior

Espaço Cidadão

Praça Antonio Andrade, S/N

CEP: 64.280-000 – Campo Maior, Piauí

Escritório Regional de Picos

 Avenida Francisco Ferreira Pimentel, S/N

Conjunto Petrônio Portela, bairro Paraibinha

CEP: 64.606-275 – Picos, Piauí

Escritório Regional de Floriano

Quadra A Casa 27

Conjunto Paraíso, Bairro Campo Velho

CEP: 64808-095 – Floriano, Piauí

Por: Patrícia Andrade

A ADH-PI (Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí) assinou o contrato particular para a participação da Neo Tiradentes Condomínio Club, primeiro empreendimento do Programa Habitar Servidor, na modelagem PPP (Parceria Público-Privada). A assinatura foi feita por Carlos Edislon,  diretor-presidente da ADH-PI; Guilherme Fortes, administrador da Macêdo Fortes Empreendimentos,  construtora responsável pela obra, e Monique Menezes,  superintendente da Suparc (Superintendência de Parcerias e Concessões).

O Neo Tiradentes Condomínio Club está sendo construído em um terreno de propriedade do Estado, sendo portanto um negócio com SPE (Sociedade de Propósito Especifico) e SCP (Sociedade em Conta de Participação). Neste caso, a ADH-PI entra como sócia. Essas são opções bastante utilizadas no mercado imobiliário.

O Piauí desponta como pioneiro nesse modelo de negócios se aproximando da iniciativa privada para geração de emprego e renda. Desta forma novas oportunidades de acesso à moradia à população são abertas, com condições especiais aos servidores do poder público estadual.  

“É uma satisfação participar desse projeto grandioso que vai auxiliar mais piauienses com oportunidade de moradia e realização do sonho da casa própria. Nossas equipes já estão providenciando outros estudos para lançar novos empreendimentos dentro dessa modelagem”, destacou Carlos Edilson.

Para Guilherme Fortes, da Macêdo Fortes Empreendimentos, a modelagem é inovadora e moderna dentro da iniciativa pública, colocando Piauí em um patamar superior em relação ao restante do País. “Essa é uma modelagem revolucionária dentro do setor de habitação com uma formatação específica e que garante uma segurança jurídica para Estado e iniciativa privada. Estamos muito felizes em celebrar esse momento”, frisou.

O Neo Tiradentes Condomínio Club está localizado na Avenida Presidente Kennedy, em uma área privilegiada da zona leste de Teresina, próximo ao Parque Zoobotânico. Os imóveis ofertados terão 45m² para apartamentos com dois quartos e 57m² para apartamentos com três quartos. A previsão de entrega é para o segundo semestre de 2024.

Além das vantagens paro servidor ter acesso ao empreendimento, o destaque nessa parceria fica por conta da capitalização do Fundo de Previdência do Estado, com a destinação de 5,2% do valor de cada imóvel. 

A construtora responsável venceu o processo licitatório por meio de chamamento público. A análise foi feita por um comitê técnico formado pela ADH, Suparc e CEF (Caixa Econômica Federal).

Por: Patrícia Andrade