Durante a visita, o vice-presidente colocou a entidade à disposição da CNBB para colaborar com iniciativas na área habitacional, reconhecida como um dos principais desafios sociais do país. Ele também destacou a necessidade de investimentos públicos mais robustos, ressaltando que, sem recursos consistentes em nível nacional, não será possível promover transformações estruturais na política de moradia no Brasil.

No encontro, foi reforçada a importância da construção de políticas públicas capazes de enfrentar a desigualdade social como um verdadeiro caminho para o combate ao déficit habitacional. Dom Jaime destacou que o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo e que é fundamental mobilizar esforços para garantir moradia digna à população e reduzir as desigualdades.

A ABC Habitação, em cumprimento às deliberações de sua última Assembleia, promove nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2026, o encontro Sinergia Habitação. O evento será realizado no Auditório da CDHU, em São Paulo, e reunirá secretários de habitação, presidentes de COHABs e técnicos do setor para uma agenda de trabalho intensiva sobre as políticas habitacionais vigentes no país.

Inovação e Gestão Pública

O primeiro dia do evento (10/02) será focado em soluções práticas para os entes públicos. Estão na pauta o Programa Reforma do Governo Federal e os programas de melhorias habitacionais, que buscam elevar o padrão de dignidade das moradias já existentes.

Além disso, o encontro debaterá a parceria com a Emgea para destravar a regularização fundiária e as atualizações do Novo Sistema Financeiro da Habitação, temas essenciais para a sustentabilidade das políticas públicas de habitação de interesse social.

Força-Tarefa: Prazo Final do FCVS

O segundo dia (11/02) terá uma importância histórica e estratégica. Com o encerramento do prazo para as novações das dívidas do FCVS pela União previsto para 2026, a ABC Habitação organizou uma reunião técnica de trabalho com a presença confirmada da Caixa Econômica Federal.

Segundo Anacleto Souza, consultor da ABC, o foco será acelerar os procedimentos em razão do prazo legal. “Teremos um espaço para que os técnicos das COHABs e da Centralizadora da CAIXA esclareçam dúvidas sobre a Análise Simplificada e as alterações da Lei nº 10.150/2000, buscando superar obstáculos e concluir as novações previstas em lei”, pontua o consultor.

Serviço:

• Data: 10 e 11 de fevereiro de 2026
• Local: Auditório da CDHU (Rua Boa Vista, 170 – São Paulo/SP)
• Público-alvo: Filiadas à ABC, gestores públicos e técnicos de habitação.
• Informações: relacionamento@habitacao.org.br

A ABC Habitação anuncia dois importantes avanços para o setor habitacional: a publicação de lei que agiliza a novação de dívidas do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) e a aprovação de um pacote de resoluções que amplia o poder de compra das famílias e estabelece um orçamento recorde para o FGTS em 2026.

Novação do FCVS

A Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025, que alterou a Lei nº 10.150/2000, trouxe mudanças significativas e benéficas para o processo de novação do FCVS, garantindo mais agilidade para todos os contratos que alcancem a condição de aptos para novação até o primeiro semestre de 2026:

• Validação da Análise Simplificada (§ 2º-C): A lei determina que a Caixa Econômica Federal realize a análise documental simplificada dos contratos, independentemente da data de habilitação. Esta alteração consolida e valida definitivamente o procedimento, afastando qualquer questionamento sobre sua aplicação.
• Ampliação do Prazo para Novação Simplificada (Art. 3º-A): Foi estendido o escopo do artigo 3º-A, que agora inclui rito simplificado de novação para todos os créditos com valor já apurado e marcados como auditados nos sistemas da Caixa até 30 de junho de 2026.

A ABC Habitação orienta que as COHABs e entidades assemelhadas priorizem as habilitações dos contratos ainda pendentes de habilitação, com a máxima urgência, utilizando as vantagens e velocidade da Análise Simplificada.

“O objetivo é que as Companhias de Habitação concluam as habilitações, que haja tempo hábil para a emissão da Relação de Contratos Validados, o RCV, de forma que a Auditoria Interna da Caixa possa auditar os contratos dentro do novo prazo (30/06/2026). A novação pelo Art. 3º-A é reconhecidamente mais ágil e segue um rito simplificado. Contratos não enquadrados neste prazo seguirão pelo processo ordinário de novação, que demanda um espaço de tempo maior para conclusão”, destaca o especialista em FCVS e consultor da ABC Anacleto Sousa.

FGTS: Orçamento histórico e mais benefícios para 2026

Em linha separada e não relacionada à lei do FCVS, o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou um conjunto de resoluções que impactam diretamente o mercado habitacional:

• Orçamento Recorde (Resolução CCFGTS nº 1.133/2025): O orçamento global do FGTS para 2026 foi estabelecido em R$ 160 bilhões, com aumentos específicos no orçamento para Habitação e no valor global de descontos.
• Limites e Descontos Ampliados (Resolução CCFGTS nº 1.132/2025): Foram elevados os limites de valor de imóveis para financiamento com recursos do FGTS e ampliado o desconto para famílias com renda de até R$ 4.700,00.
• Ajuste para Saque (Resolução CCFGTS nº 1.136/2025): Ajustou o valor limite do imóvel para fins de saque das contas vinculadas, alinhando a regra ao aumento promovido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para a ABC Habitação, essas medidas, em suas respectivas frentes, são extremamente positivas. “De um lado, temos a desburocratização e a aceleração de um processo essencial para a saúde financeira das Cohabs, que é a novação do FCVS. De outro, um sinal claro de fomento ao mercado, com um FGTS robusto e mais benéficos para o cidadão. São duas grandes notícias que, juntas, fortalecem todo o ecossistema da habitação no Brasil”, afirma Alfeu Garbin.

Links das Resoluções do FGTS:

• Resolução CCFGTS nº 1.132: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ccfgts-n-1.132-de-11-de-novembro-de-2025-671612113
• Resolução CCFGTS nº 1.133: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ccfgts-n-1.133-de-11-de-novembro-de-2025-671625961
• Resolução CCFGTS nº 1.136: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ccfgts-n-1.136-de-26-de-novembro-de-2025-671616374

A capacitação abordou desde os fundamentos da Portaria 75, até a aplicação prática no planejamento, execução e monitoramento dos projetos sociais.

Dia 1: A Portaria 75 e a Estrutura do Trabalho Social

O primeiro dia de curso foi dedicado a estabelecer as bases da Portaria 75, que define as diretrizes do Trabalho Social para todos os programas habitacionais do Ministério das Cidades. Os facilitadores da  CAIXA detalharam as atribuições de cada agente envolvido no processo, incluindo o Ministério, os agentes executores (municípios, estados), agentes financeiros e as próprias famílias beneficiárias.

Um ponto central da discussão foram as três formas de execução do TS — direta, indireta e mista — e os eixos temáticos que estruturam as ações, como mobilização e participação social, sustentabilidade da intervenção e desenvolvimento socioeconômico.

Dia 2: Planejamento, Orçamento e Prazos do Projeto

O segundo dia focou no “como fazer”, detalhando o planejamento e a estruturação do Projeto de Trabalho Social (PTS). Foi destacada a obrigatoriedade da Leitura Técnico-Comunitária, um diagnóstico que deve ser construído com a participação direta da comunidade para identificar demandas, vulnerabilidades e potencialidades locais.

A equipe da CAIXA apresentou os requisitos da equipe técnica, como a necessidade de um responsável técnico com três anos de experiência comprovada, e detalhou a composição orçamentária. Foram esclarecidos os custos permitidos e vedados pela portaria.

Além disso, foram reforçados os marcos temporais obrigatórios:

• Até 60% da obra: Apresentação do convênio assinado e do PTS (completo ou parcial).
• Até 80% da obra: Apresentação do primeiro relatório de acompanhamento.

Dia 3: Modalidades Específicas (FAR, Rural) e Governança

O terceiro dia foi dedicado às especificidades das modalidades do programa. A equipe técnica da Caixa conduziu discussões sobre as ações do Trabalho Social no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e no Minha Casa, Minha Vida Rural. No caso do Rural, foram explicados os critérios de seleção, valores de construção e a importância do planejamento participativo.

Foram abordados temas críticos como:

• População em Situação de Rua: A necessidade de equipes multidisciplinares, o cadastramento específico e a elaboração de relatórios individualizados.
• Governança: A importância de instituir o Grupo Institucional de Políticas Públicas (GIPP)e de apoiar a formação dos Grupos Gestores Locais (GGL) e Grupos de Gestão Condominial (GGC).
• Verificação: A necessidade de registrar e documentar rigorosamente todas as ações (relatórios, fotos, listas de presença) para comprovação e liberação de recursos.

A parceria entre a ABC Habitação e a CAIXA reforça o compromisso de qualificar os gestores públicos, garantindo que o Trabalho Social seja uma ferramenta efetiva para promover a participação social e a melhoria das condições de vida das famílias beneficiárias do PMCMV.

O acordo prevê a troca de informações, o apoio institucional a eventos e ações, além de colaboração mútua na promoção de iniciativas que beneficiem o setor habitacional. A parceria busca unir a expertise da ABC na articulação de políticas públicas de habitação com a capilaridade e a força do Sistema COFECI-CRECI, que reúne mais de 650 mil corretores de imóveis e 74 mil empresas imobiliárias em todo o Brasil.

A solenidade de assinatura ocorrerá durante a programação do CIMI360, um dos maiores eventos do setor imobiliário da América Latina, que acontece entre os dias 23 e 25 de outubro, em São Paulo.

Sobre a ABC Habitação
A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação atua na articulação e no apoio a entidades e órgãos públicos voltados à habitação de interesse social. Promove anualmente o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social e edita a Revista Brasileira de Habitação, além de manter representação em diversos conselhos e comissões nacionais.

Sobre o COFECI
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis é a autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização da atividade de corretores de imóveis e empresas do setor. Com 62 anos de atuação, é a segunda maior organização do gênero no mundo e mantém uma rede de 27 Conselhos Regionais (CRECIs) em todo o Brasil.

A capital paraibana sedia, de 17 a 19 de setembro, o 72º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que este ano acontecerá juntamente com o II Encontro Nacional de REURB (Regularização Fundiária Urbana). O evento ocorre no Intermares Hall e é realizado pela da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação) e do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), com apoio do Governo do Estado da Paraíba, Companha Estadual de Habitação Popular da Paraíba (CEHAP/PB) e Prefeitura de João Pessoa.

Consolidado como o principal evento do setor habitacional no Brasil, o Fórum chega à sua 72ª edição reafirmando seu papel como espaço privilegiado de articulação, debate e intercâmbio de experiências entre os diversos atores que constroem a política habitacional brasileira. A edição de 2025 registrou 1.455 inscrições, com 674 participantes presenciais e 781 que devem acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal da ABC Habitação no YouTube. A programação contempla painéis temáticos, mesas de diálogo, exposições de projetos premiados e estandes institucionais, com foco em temas prioritários como Regularização Fundiária, Melhorias Habitacionais, o Programa Minha Casa Minha Vida e inovações tecnológicas e sustentáveis no setor.

A solenidade de abertura oficial está marcada para as 10h da quarta-feira (17/09), com a presença confirmada de autoridades como o Governador da Paraíba, João Azevêdo; o Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Deputado Adriano Galdino; o Prefeito em exercício de João Pessoa e Presidente da Câmara de Vereadores, Dinho Dowsley; a Presidente da ABC Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez; o Presidente do FNSHDU, Jorge Lange; o Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e a Vice-presidente de Habitação da instituição, Inês Magalhães; o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Frederico Coutinho, entre outras.

Destaques da programação:

• Dia 17/09 (Quarta) – Ênfase em REURB:
O primeiro dia é dedicado à Regularização Fundiária. Destaque para os painéis “A Implementação da REURB na Paraíba” (11h) e “O Papel do Poder Judiciário no Processo de REURB” (13h30), com a participação de desembargadores, tabeliões e especialistas de vários estados. Às 15h15, o painel “Implementação Municipal da REURB: Dificuldades, Estratégias e o Papel dos Estados e da SPU” traz visões essenciais com Silvio Figueiredo (coordenador do GT da Lei 13.465), Dr. Raphael Pessoa Mota (Câmara Municipal de Maracanaú/CE), Filomeno Abreu (Secretaria do Patrimônio da União – SPU) e a especialista em REURB, a arquiteta e advogada Sophia Rachid. O dia termina com uma sessão de “Casos de Sucesso em REURB” (17h05).

• Dia 18/09 (Quinta) – Inovação, Gestão e Soluções Práticas:
O segundo dia começa com casos de sucesso em “Melhorias Habitacionais, Infraestrutura e Atendimento Descentralizado” (8h30), apresentados por agentes de habitação de João Pessoa, Roraima, Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo. Na sequência, o painel “Tecnologia a Serviço da Gestão Habitacional” (9h50) mostrará sistemas inovadores de Pernambuco, Goiás, Porto Alegre e Mato Grosso do Sul, além do software de gestão de programas habitacionais Habix. Um dos momentos centrais será o painel “O Trabalho Social no Programa Minha Casa Minha Vida” (11h), com representantes da CAIXA e do Ministério das Cidades, seguido da apresentação de projetos premiados com o Selo de Mérito 2025.

No período da tarde, os debates continuam com “Melhorias Habitacionais: Programa Nacional de Reformas e impactos nas Periferias” (13h30), mediado por Socorro Gadelha, Secretária de Habitação de João Pessoa e com participação do Secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo; do Secretário Nacional de Periferias, Flávio Tavares e do especialista da Fundação João Pinheiro, Professor Gabriel Lacerda. O painel “Nova Concepção de HIS: Por um modelo sustentável” (14h50) reunirá o poder público (Ministério das Cidades e CAIXA) e o setor produtivo (Sinduscon-SP e WCR Empreendimentos) para discutir novos conceitos e projetos, também com apresentação de cases premiados. O dia termina com o painel “Soluções para atendimento habitacional a grupos específicos” (17h00), exibindo iniciativas voltadas para idosos, reassentamentos e comunidades tradicionais do Paraná, Mato Grosso do Sul, Porto Alegre e Santos.

• Dia 19/09 (Sexta) – Gestão, Balanço Nacional e Premiação:
O último dia do Fórum se inicia com o painel “Aperfeiçoamento da Gestão a Serviço da Habitação de Interesse Social – Exemplos de São Paulo e Minas Gerais” (8h30), que apresentará casos inovadores de financiamento, tipologias urbanas e construções industrializadas. Em seguida, ocorre um dos momentos mais aguardados: o painel “PMCMV: Balanço do Ano, Avanços, Dificuldades e Desafios” (9h30), com a presença do Secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo; da Presidente da ABC Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez; representantes da CAIXA Econômica Federal; representantes do setor produtivo, Victor Almeida (Pacaembu Construtora/Sinduscon-SP) e Roberto Franca Gadelha (FIEPB/Sinduscon-JP), com mediação do Presidente do FNSHDU, Jorge Lange. O encerramento do Fórum será marcado pela Cerimônia de Entrega dos Troféus do Prêmio Selo de Mérito ABC 2025 (11h30), que reconhece oficialmente os projetos mais inovadores e eficazes em Habitação de Interesse Social do país.

Juíza de Direito e uma referência em Direito Notarial e Registral, a Dra. Ticiany gravou um vídeo especial convidando todos os profissionais, gestores e interessados na área a participarem deste encontro fundamental para o futuro da habitação no Brasil.

Ela será uma das palestrantes na mesa redonda com o tema “O Papel do Poder Judiciário no processo de REURB”. A participação do Judiciário é crucial para desatar os nós jurídicos que muitas vezes impedem o avanço da regularização, oferecendo segurança e celeridade aos processos que impactam diretamente a vida das pessoas.

A discussão, que promete ser um dos pontos altos do evento, acontecerá no dia 17 de setembro, das 13h30 às 15h15. Será uma oportunidade única para ouvir a perspectiva de quem atua diretamente na resolução de conflitos fundiários e na implementação de projetos que transformam comunidades inteiras.

Não perca a chance de aprofundar seus conhecimentos e participar deste diálogo essencial para a construção de cidades mais justas e lares mais seguros.

Assista ao convite da Dra. Ticiany e garanta sua participação!

Serviço:

• Evento: 72º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social
• Palestra: O Papel do Poder Judiciário no processo de REURB
• Palestrante: Dra. Ticiany Gedeon Maciel Palácio
• Data: 17 de setembro
• Horário: 13h30 às 15h15

Uma convocação especial foi feita a todos os profissionais, gestores e especialistas dedicados à habitação de interesse social no Brasil. Em um vídeo divulgado recentemente, Jorge Lange, que ocupa a presidência da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) e também do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), fez um convite pessoal para a 72ª edição do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Com uma mensagem direta e acolhedora, Lange reforça a magnitude e a importância do encontro que acontecerá na capital paraibana. Suas palavras ressaltam o caráter essencial do evento para o setor.

O 72º FNHIS, que acontecerá entre os dias 17 e 19 de setembro, já se consolida como o principal ponto de encontro para a discussão e formulação de políticas públicas, troca de experiências e apresentação de soluções inovadoras para os desafios da habitação no país.

O evento é uma realização conjunta da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação), do Fórum Nacional de Secretários de Habitação (FNSHDU), da Secretaria de Habitação Social do município de João Pessoa e da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (CEHAP-PB). A união dessas entidades promete uma programação rica e diversificada, fundamental para o avanço das pautas habitacionais.

A ABC Habitação reitera o convite do presidente Jorge Lange e aguarda a presença de todos em João Pessoa para fortalecer o debate e construir, juntos, o futuro da habitação de interesse social no Brasil.

Assista ao vídeo completo aqui!

Para mais informações sobre a programação e para realizar sua inscrição, acesse o site oficial do evento: Clique aqui!

Serviço:

Sobre Jorge Lange:

Jorge Lange é uma figura proeminente na gestão pública brasileira, com vasta experiência no setor de habitação e desenvolvimento urbano. Empresário e graduado em Ciências Contábeis, atualmente acumula as funções de presidente da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) e de presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), o que o posiciona como uma liderança nacional na área. Sua carreira inclui passagens importantes como vice-prefeito de Cascavel, Secretário de Obras Públicas do mesmo município e Secretário de Indústria e Comércio do Estado do Paraná, demonstrando uma trajetória sólida e diversificada na administração pública antes de assumir o comando da política habitacional paranaense sob o governo de Ratinho Junior.

O quê: 72º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

Quando: 17, 18 e 19 de setembro de 2025

Onde: João Pessoa, Paraíba

Público-alvo: Gestores públicos, técnicos de Cohabs e secretarias, agentes do setor da construção civil, acadêmicos e representantes de movimentos sociais.

A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) anunciou os vencedores do Selo de Mérito 2025, o mais importante reconhecimento técnico do setor de habitação de interesse social do país. Ao todo, 31 projetos foram selecionados por seu caráter inovador, gestão eficiente e impacto mensurável, consolidando o trabalho de 22 entidades estaduais e municipais.

Distribuídos em 7 categorias, os projetos premiados representam soluções pragmáticas e replicáveis para os complexos desafios da política habitacional brasileira. As iniciativas abrangem desde a otimização de processos de regularização fundiária e a implementação de novas tecnologias construtivas até a eficácia em programas de trabalho social e melhorias na gestão pública.

Mais do que uma honraria, o Selo de Mérito é uma validação do rigor técnico e do planejamento estratégico aplicados pelas equipes. O prêmio valoriza a capacidade de transformar recursos públicos em resultados concretos, melhorando as condições de moradia da população através de soluções bem fundamentadas e de alta performance.

Para os gestores e equipes técnicas envolvidas, o reconhecimento serve como um importante atestado de competência e um incentivo para a contínua busca por eficiência e inovação no serviço público.

A lista com as entidades premiadas e seus respectivos projetos já está disponível para consulta. Em breve, os detalhes de cada iniciativa serão disponibilizados aos associados da ABC Habitação, fomentando a troca de conhecimento e a disseminação de boas práticas no setor.

Para conhecer os vencedores, acesse: https://abc.habitacao.org.br/selo-de-merito/

A Portaria Nº 554 define os critérios para oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, que devem estar localizadas no estado de São Paulo, em condições habitáveis, regularizadas e registradas em cartório, com financiamento limitado a R$ 250.500 por imóvel (sendo R$ 70.000 do governo estadual e R$ 180.500 do FAR). Proprietários, construtoras e instituições financeiras podem cadastrar imóveis, que serão avaliados e aprovados pela Caixa Econômica Federal.

Já a Portaria Nº 591 estabelece as regras para seleção das famílias beneficiárias, que devem comprovar residência na Favela do Moinho até novembro de 2024, ter renda dentro da Faixa Urbano 2 (até R$ 2.640 mensais) e não possuir restrições cadastrais. As famílias aprovadas terão isenção de contribuição financeira e prioridade para mulheres chefes de família na titularidade dos contratos. A Caixa será responsável por verificar a elegibilidade das famílias por meio de bases como CadÚnico e FGTS, e os beneficiários terão 12 meses para escolher um imóvel e 60 dias para formalizar o contrato.

A ABC informa também que esta e outras publicações oficiais são enviadas diariamente aos seus filiados por meio do grupo de WhatsApp.