Assunto foi discutido durante evento realizado no Insper, no dia 13; deputado Fernando Marangoni diz que habitação dispõe de R$ 10 bilhões para este ano
Com a participação de diversas autoridades, entre elas a vice-presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Inês Magalhães, representantes dos movimentos por moradia, do mercado imobiliário e o deputado federal e relator da MP (Medida Provisória) do Programa Minha Casa, Minha Vida, Fernando Marangoni, o Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) realizou um debate sobre as metas e os avanços no setor de moradia. A grande preocupação é a falta de recursos. O orçamento de 2023 do governo federal é de R$ 10 bilhões, sendo que R$ 3 bilhões devem ser usados para concluir obras paradas e o restante seria suficiente para implantar 40 mil unidades em todo o Brasil.
O evento foi uma iniciativa do Laboratório Arq.Futuro de Cidades. O maior desafio é atender as pessoas de menor renda. O programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado em fevereiro deste ano e prevê o retorno da faixa 1, que é voltada para famílias de baixo poder aquisitivo. A ideia é atender aquelas que possuem renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e de R$ 96 mil reais anuais na área rural.
Além de Inês Magalhães e do deputado Fernando Marangoni participaram do encontro Ely Wertheim, presidente executivo do Secovi/SP; Carmen Silva, líder do MSTC (Movimento dos Sem teto do Centro); João Faria, secretário municipal de habitação da cidade de São Paulo; Reinaldo Iapequino, presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
A organização foi do Núcleo Habitação & Real Estate do laboratório. Para José Police Neto, que dividiu com Washington Fajardo a coordenação do núcleo esta foi uma grande oportunidade de “debater com profundidade e oferecer as melhores sugestões aos deputados federais que iniciam a votação da MP”.
Para Inês Magalhães, que tem larga experiência na área de habitação, as discussões passam a ser retomadas a partir desta nova gestão e o objetivo principal é beneficiar as famílias de baixa renda com as moradias. “A demanda hoje é de um milhão de moradias ao ano. A implementação de políticas públicas em um País de grande extensão territorial como o Brasil necessita de muitas adequações e estudos. Devemos fazer parcerias com os movimentos sociais e encurtar os caminhos para a implantação dos empreendimentos”, explicou o vice-presidente da CEF. O objetivo é facilitar o acesso para as famílias que ganham até três salários mínimos e essa passa a ser a meta da instituição financeira, bem como o compromisso com o aluguel social. Inês também ressaltou a importância da organização da sociedade com uma boa gestão.
De acordo com o deputado Fernando Marangoni, relator da MP do Minha Casa, Minha Vida, o importante é que o setor da construção civil no Brasil está bem alinhando. “A gente não discute saneamento e habitação de forma isolada. Temos que discutir cidades de modo geral e este passa a ser o nosso desafio”, disse.
Marangoni disse que a área urbana vai crescer muito nos próximos anos e o planejamento é de fundamental importância. Segundo ele, o orçamento do governo federal neste ano para a área habitacional é de R$ 10 bilhões, mas deste montante R$ 3 bilhões serão destinados para a conclusão das obras paradas. Sendo assim, o valor a ser investido é de R$ 7 bilhões, o que seria suficiente para a implantação de 40 mil unidades em todo o Brasil, o que é muito pouco. O Estado de São Paulo seria contemplado com apenas 1,2 mil unidades.
“A gente precisa de muita responsabilidade e critério técnico na elaboração da MP. Existem emendas variadas e algumas até que pedem a instalação de heliponto. Nossa expectativa é que o governo federal possa suplementar este orçamento para atender mais pessoas com os projetos de moradia”, explicou