Grupo de trabalho apresentou propostas ao governador para reforçar a oferta de moradias destinadas à população de baixa renda
O grupo de trabalho formado por diversos órgãos do Governo do Distrito Federal para discutir projetos de moradia de interesse social apresentou, nesta segunda-feira, dia 29, algumas propostas ao governador Ibaneis Rocha. Em reunião, realizada no Palácio do Buriti, foram discutidas medidas para atender
a meta estipulada pelo governador, que é a oferta de 80 mil unidades habitacionais para a população de baixa renda nos próximos anos.
O objetivo é superar alguns entraves na legislação que define a política habitacional e incentivar a participação na iniciativa privada na construção de unidades de interesse social, voltadas para o público de baixa renda. Essa é uma das prioridades da Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), que propõe alterações na Lei nº 3.877/2006, regulamentadora da questão habitacional na capital.
“Precisamos fazer a adequação dessa legislação para atender mais pessoas”, alertou Marcelo Vaz, titular da Seduh. “A lei hoje estabelece que para participar dos programas é necessário ser morador do Distrito Federal há pelo menos cinco anos. Estamos propondo uma extensão às pessoas que residem no entorno e trabalham no DF há pelo menos cinco anos”, apontou.
“Além disso, a ideia é mudar a lei para que ela alcance aqueles que nos últimos dez anos não tenham sido proprietários de imóvel aqui, e não simplesmente restringir a participação de quem já foi dono de imóvel”, acrescentou Marcelo.
A proposta precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa e o governo vem realizando os estudos para mudar a norma.
Segundo Luciano Marinho, diretor-presidente em exercício da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional), do DF existem regiões onde a urgência de moradias populares é bem maior. “Recanto das Emas, Ceilândia e Samambaia, por exemplo, possuem maior demanda. O desafio é implementar 80 mil moradias e a prioridade do nosso governo é o público em vulnerabilidade social”, explica.
O grupo de trabalho também quer agilizar o processo de licenciamento urbanístico, que hoje depende da manifestação de diversos órgãos. “Queremos que esse licenciamento seja feito via Seduh, sem precisar que o empreendedor tenha de peregrinar em vários órgãos”, disse Marcelo. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, e os presidentes da Terracap, Izidio Santos, e do BRB, Paulo Henrique Costa, também participaram do encontro.
Por
Rafael Secunho
