Novo sistema de aprovação dá mais celeridade à emissão de alvarás para projetos de habitação do Programa Pode Entrar
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), aprovou o primeiro projeto de moradia popular do Programa Pode Entrar pela Via Expressa de licenciamento. Após 16 dias de tramitação, o Município autorizou a construção de um edifício na Rua Visconde de Parnaíba, na Mooca, com 296 unidades de Habitação de Interesse Social destinadas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos (HIS-1). O despacho foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (15).
O Pode Entrar (Lei 17.638/2021) é o programa habitacional da Prefeitura de São Paulo que tem o objetivo de ampliar e facilitar o acesso à moradia digna por meio de mecanismos inovadores, possibilitando a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos e a aquisição de moradias.
Para dar maior celeridade ao processo de aprovação de alvarás para os empreendimentos do Pode Entrar, a Prefeitura, por meio da SMUL, lançou em abril o sistema de licenciamento chamado Via Expressa.
O primeiro empreendimento aprovado por esse sistema será construído pela modalidade Entidade do Pode Entrar em um terreno de 3.433,8 m² doado pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB). O lote está localizado em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS-3), áreas da cidade dotadas de boa oferta de serviços, equipamentos, infraestrutura e empregos que devem receber edifícios de moradia popular. O projeto aprovado prevê a construção de um prédio com térreo e 18 pavimentos, abrigando 296 apartamentos com cerca de 40 m² cada. Para lazer, são previstas churrasqueiras, parque infantil e horta comunitária.
O Pode Entrar Entidades prevê duas opções de construção: autogestão, quando os futuros moradores ajudam com a mão de obra e a associação gerencia o processo, e a cogestão, quando a entidade gerencia todo o processo e a construção é realizada por uma empresa contratada pela entidade. Cerca de 3 mil novas moradias estão em construção por essa modalidade do Pode Entrar.
Na modalidade Aquisição, a Prefeitura lançou edital para compra de 40 mil unidades habitacionais da iniciativa privada, totalizando um investimento de R$ 8 bilhões.
O Pode Entrar também vai aplicar recursos na reforma de prédios ocupados na região central para transformá-los em moradias. O Edifício Prestes Maia é o primeiro a ser reformado nesta modalidade e prevê viabilizar 287 unidades habitacionais, com dois blocos, térreo e mais 21 pavimentos. Há ainda proposta de intervenção em outros 10 edifícios para transformá-los em moradia popular. Para isso, estão em estudo as condições de viabilidade.
Via Expressa
A SMUL concluiu em abril a normatização da Via Expressa de licenciamento (Portaria N° 26/SMUL-G/2023) para o Pode Entrar. Ela é destinada para novos Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (EHIS) e Empreendimentos em Zona Especial de Interesse Social (EZEIS) que tenham como origem algum dos seguintes casos: contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), chamamentos públicos realizados pela COHAB-SP no âmbito do programa federal Minha Casa Minha Vida Entidades – PMCMV-FDS e convênios firmados por entidades da iniciativa privada junto ao Fundo Municipal de Habitação – FMH ou COHAB-SP.
Para a aprovação, o interessado deve apresentar à SMUL documentos e anuências dos órgãos competentes pela análise de cada processo. É de total responsabilidade dos profissionais técnicos e dos proprietários assegurar a veracidade das informações, atestar que o projeto está de acordo com a legislação e executar corretamente a obra de acordo com o que foi aprovado.
De Secretaria Especial de Comunicação
