Projeto foi elaborado tomando como base as reuniões dentro da ABC Habitação e intenção é criar um fundo garantidor para habitações de interesse social e atender os pequenos municípios
Um documento para o novo programa Minha Casa, Minha Vida foi elaborado pelos secretários e dirigentes municipais que integram o Fórum Unicidades, órgão formado por secretários e dirigentes municipais das áreas de planejamento e desenvolvimento urbano. As propostas foram encaminhadas ao Ministério das Cidades tomando como base as discussões dentro da própria ABC Habitação. A chamada carta de intenções tem como objetivo dar atenção especial para os pequenos municípios, bem como criar um fundo garantidor para as habitações de interesse social e uma participações mais efetiva das Cohabs, dos Estados e municípios.
De acordo com o documento, a habitação é um elemento-chave do desenvolvimento urbano e a qualidade das moradias e sua localização afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas e o uso do espaço urbano. “É fundamental que a Política Nacional de Habitação, assim como os programas habitacionais, estejam articulados com a PNDU (Política Nacional de Desenvolvimento Urbano), considerando que ambas políticas têm objetivos comuns, como o desenvolvimento de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis”, traz trecho do texto.
A reestruturação do programa Minha Casa, Minha Vida oferece diversas oportunidades para a promoção do desenvolvimento urbano sustentável no Brasil. A questão da habitação não pode ser resolvida por um único programa ou política, já que o problema é complexo. O documento aponta que serão necessários programas habitacionais em escala para a provisão de novas moradias, locação social e lotes urbanizados, com financiamento ou subsídio para material de construção e assistência técnica gratuita e reabilitação e retrofit de edificações, sempre contemplando assistência técnica social.
Além dessas modalidades é necessária uma
intervenção integrada nos territórios periféricos e assentamentos precários para enfrentar as inadequações urbanas e das moradias, incluindo urbanização, infraestrutura, saneamento básico, melhorias habitacionais em áreas urbanas e rurais e complementação de equipamentos.
Além disso, a demanda demográfica futura e o crescimento migratório gerado tanto pela crise climática como pelas dinâmicas econômicas regionais apontam para a necessidade da revisão do Plano Nacional de Habitação que trabalhe com cenários e projeções de médio e longo prazo.
As propostas foram baseadas na compilação e revisão de emendas parlamentares e dos materiais preparados por diversas entidades, dentre elas o BR Cidades, Associação Brasileira de Cohabs, CAU BR e a União Nacional de Movimentos Populares, que contou com o apoio técnico do arquiteto e urbanista Nabil Bonduki na sua elaboração. O documento foi validado pelos membros do Fórum em 25 de abril de 2023, que se comprometem a integrar e aplicar na sua política habitacional as propostas que forem regulamentadas.
