Pesquisa foi realizada pela CNM em 3.119 municípios de todo o Brasil e 1.836 apontaram que pouca estrutura dificulta a atualização dos dados
Uma pesquisa realizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) apontou que a ausência de equipe técnica é o principal problema para a Reubr (Regularização Fundiária Urbana). De acordo com o levantamento, aproximadamente 63,5% dos governos municipais atualizaram os atos administrativos de Reurb ou estão com o trabalho em andamento.
Os números apontam ainda que 59,8% dos municípios que responderam o questionário identificaram a escassez de equipe técnica no quadro municipal entre as principais dificuldades para viabilizar as atividades essenciais que demandam procedimentos de regularização fundiária. Além disso, a falta ou a desatualização de cadastros imobiliários e mecanismos para realizar a fiscalização de ocupação irregular, o que corresponde a 53,5% dos respondentes, é outro fator agravante. A ausência de histórico ou registros municipais das ocupações informais para realizar os levantamentos e subsidiar os diagnósticos aparece em 53,3% das respostas.
A CNM reforça que as principais dificuldades elencadas pela gestão local estão conectadas com a baixa capacidade institucional, estímulos estaduais e federais de viabilizar a atuação de consórcios públicos para a promoção da Reurb e soluções tecnológicas e financeiras.
A entidade buscou ainda entender a origem dos recursos utilizados pelas prefeituras para viabilizar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Segundo os dados, 2.117 municípios (67,9%) responderam que utilizam recursos próprios para a finalidade, enquanto 11,9% contam com fontes estaduais e 7,2% buscam pelos recursos nos programas federais.
A CNM reforça que a lei 13.645/2017 estabelece a responsabilidade ao poder público municipal para a elaboração e custeio do projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura como essencial em procedimentos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Socia.
Entre as justificativas para este cenário, a confederação aponta, na maior parte dos casos, os recentes programas ou iniciativas municipais instituídas em parceria com empresa ou entidade privada de médio porte e, adicionalmente, a presença de formatos híbridos, isto é, famílias que aportam recursos para o custeio da regularização e estudos. Isso porque, nos últimos dez anos, foram praticamente inexistentes recursos federais, em especial os recursos direcionados aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes.
A pesquisa da CNM identificou os principais desafios na promoção da regularização fundiária urbana nas APP´s (Áreas de Preservação Permanentess) e Unidades de Conservação de uso sustentável. Para 52,4% dos municípios consultados, o principal desafio da gestão municipal é a falta de recursos para mitigar o risco das áreas e a promoção de melhorias urbanas, em especial melhorias habitacionais.
Por fim, a CNM ressalta que, na maior parte das vezes, os recursos federais existentes foram de origem de financiamento e as regras de elegibilidade e modelagem se apresentavam distantes para o enquadramento das cidades de menor porte para promoção da regularização fundiária urbana. Em sua maioria, esses municípios não demandam soluções de alta complexidade para o enfrentamento da irregularidade urbana.
A pesquisa foi realizada em 3.119 municípios, o que representa 56% do total de 5.568 em todo o Brasil. Eles responderam de forma espontânea os questionamentos feitos pela entidade, podendo escolher mais de um item. O levantamento foi realizado no período de julho a outubro de 2022.
https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/pesquisa-cnm-1-863-municipios-declaram-falta-de-equipe-tecnica-para-a-regularizacao-fundiaria-urbana
