Presidente da ABC (Associação Brasileira de Cohabs) e Agentes Públicos de Habitação, Maria do Carmo Avesani, ressaltou que programa deve ser diversificado e ter uma atenção especial para os menores municípios

A primeira audiência pública entre os integrantes da Comissão Mista, que analisa a MP (Medida Provisória) sobre a recriação  do programa Minha Casa, Minha Vida, foi realizada na quarta-feira, dia 26. De acordo com o Ministério das Cidades, a meta é construir dois milhões de imóveis no período de quatro anos. O plano foi detalhado por Hailton Madureira, secretário nacional de habitação do ministério. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da comissão, disse que o julgamento sobre a mudança de cálculo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que está em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), pode trazer impactos negativos no programa.
Hamilton explicou que os limites máximos de subvenção serão de R$ 170 mil para a área urbana, de R$ 75 mil para unidades na zona rural e R$ 45 mil, no caso de reforma nos centros urbanos.
A presidente da ABC (Associação Brasileira de Cohabs) e Agentes Públicos de Habitação, Maria do Carmo Avesani, ressaltou que o Minha Casa, Minha Vida deve ser diversificado e ter uma atenção especial para os menores municípios do País, que representam mais de 80% entre as mais de cinco mil cidades. “Nosso desafio é construir um programa sustentável tanto do ponto de vista urbanístico como financeiro e ainda um desafio maior ainda é que precisamos de mais recursos”, explicou.
Já Thiago Aparecido Trindade, representante da Rede BrCidades, defendeu  aproveitar a votação da MP para discutir a situação dos imóveis desocupados no Centro das cidades. “A gente precisa dar um destino para muitas moradorias inutilizadas em diversas regiões do País. E além disso existe uma tradição de construção de empreendimentos habitacionais sempre nas regiões periféricas das grandes cidades. Todos sabemos que isso tem um efeito muito ruim. Acontece que a terra na periferia é mais barata e por isso as construtoras só conseguem viabilizar o empreendimento social nessas localidades”, disse Thiago.
Ainda sobre a questão de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, o senador Eduardo Braga destacou que o julgamento no STF sobre uma nova indexação do rendimento do FGTS, que é um dos fundos utilizados no financiamento do programa, pode ser prejudicial para a moradia popular. Segundo ele, se houver a mudança para a correção pelo índice da poupança o crédito pode ficar mais caro. “O que nós não podemos é penalizar o trabalhador de baixa renda, excluindo ele do programa habitacional porque nós não temos como subsidiar isso”, comentou.
Ainda durante a audiência, os parlamentares definiram que o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) será o vice-presidente do colegiado, enquanto o deputado Fernando Marangoni(União Brasil-SP) vai desempenhar a função de relator.

Link para acessar a apresentação da ABC

Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.