Com a mudança, o volume mínimo de recursos para o financiamento de imóveis novos passa de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,7 bilhões, sendo que o valor máximo dos recursos destinados ao
O Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa n° 6/2023, no DOU (Diário Oficial da União), do dia 23 de março, que modifica o orçamento operacional do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), referente à área de saneamento básico no programa “Saneamento para todos e operações de mercado”. A mudança vale para o exercício deste ano 2023.
A nova instrução modifica a aplicação do orçamento alocado ao programa especial de crédito habitacional ao cotista do FGTS.
Desta forma, o volume mínimo de recursos para o financiamento de imóveis novos passa de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,7 bilhões, sendo que o valor máximo dos recursos destinados ao financiamento de imóveis com valor de venda superior a R$ 500 mil passa de R$ 600 milhões para R$ 1,35 bilhão.
A instrução também altera o orçamento por programas da área de habitação popular. No apoio à produção de habitações, o montante passa de R$ 40,4 bilhões para R$ 42,9 bilhões e na questão do pró-cotista os recursos sobem de R$ 2 bilhões para R$ 4,5 bilhões.
Quanto ao orçamento por região, o Nordeste terá disponível a quantia de R$ 1,65 bilhão, enquanto o Sudeste fica com o total de R$ 1,9 bilhão. No Centro-oeste, o total será de R$ 950 milhões.
