ABC Habitação encaminha sugestões ao Ministério das Cidades para agilizar programas habitacionais

Criação de Fundo Garantidor, mais parcerias com Estados e municípios que possuem companhias de habitação e redução de juros para aquisição de moradias e lotes urbanizados foram alguns dos pontos abordados

A ABC Habitação encaminhou algumas propostas ao Ministério das Cidades para que as famílias de baixa  renda possam ser atendidas por meio dos programas de moradias populares a serem implantados pelo governo federal. A associação entende que com a volta do MCMV (Minha Casa Minha Vida) esta é uma grande oportunidade.
No documento levado ao ministério, a associação ressaltou que é extremamente importante que o detalhamento dos programas habitacionais abrigue condições para que os agentes  públicos de habitação de Estados e Municípios tenham acesso às fontes de recursos. “A criação de um Fundo Garantidor, conforme previsto na MP (Medida Provisória) permitirá mitigar riscos, possibilitando diversificação de agentes  financeiros e a construção de operação de mercado, como parcerias públicas e privadas e fundos de investimentos imobiliários, que tenham recursos públicos e privados”, diz o documento.
A ABC Habitação entende que o modelo atual, em que são considerados como critérios principais de contratação de financiamento habitacional aqueles relacionados aos riscos de mercado e de crédito, com a exclusiva participação dos bancos, tem afastado uma grande parcela das famílias.
Outro ponto a se considerar é que os municípios de médio e grande porte possuem condições de celebrar parcerias e muitos inclusive dispõem de suas próprias companhias de habitação. Por outro lado, as cidades pequenas, que correspondem a mais de 80% em todo o País, na sua grande maioria não têm capacidade financeira e equipe técnica para implantar programas de moradias. Diante disso, uma das sugestões é que exista um programa específico para que Estados e grandes municípios que têm essas companhias e agências de habitação possam m ter mais facilidades para fazer parcerias e implantar os projetos, com venda dos imóveis de forma parcelada aos beneficiados. A ausência de recursos foi um aspecto que afetou de forma direta as famílias de baixa renda.
No documento, a associação também aponta que é necessário aprovar financiamentos do Pró-Moradia, com recursos do FGTS para Estados, municípios e as companhias de habitação. Para a presidente da ABC Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez, as experiências dos associados, quando participam como agentes promotores do programa, tiveram grande êxito, mas com pouca abrangência devido ao baixo volume de contratações.
“Entre os ajustes necessários deve ocorrer a redução da taxa de juros, que hoje está na casa dos 8% e a exigência de uma contrapartida mínima por parte dos tomadores de empréstimo”, explicou a presidente da ABC.
Outra reivindicação levada ao Ministério das Cidades  é a implementação de uma linha de atendimento para lotes urbanizados. Na verdade existem muitas ofertas de lotes, mas as linhas de financiamento oferecidas pelos bancos não contemplam essa modalidade, o que prejudica as famílias mais necessitadas por moradias.
Para que o programa de lotes urbanizados possa sair do papel, a ABC Habitação apontou como alternativas o financiamento através da Carta de Crédito individual para a unidade habitacional e a entrada a ser subsidiada pelo Estado ou município. Outra sugestão é utilizar a cesta de material financiado pelo FGTS de no mínimo R$ 30 mil, sendo que o Estado ou município se responsabilizasse em garantir a mão de obra e assistência técnica.
Por fim, a ABC Habitação deixou claro que é importante a aprovação da emenda 068, a MP do MCMV, de autoria do senador Humberto Costa, que recria a programa oferta pública, bem como a emenda 033, do deputado Beto Richa, que prevê a utilização do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) para os programas habitacionais. Outra proposta é adequar o subsídio do programa MCMV da faixa 1 de forma a viabilizar a sua implantação em municípios de pequeno porte, considerando que o custo por unidade gira em torno de R$ 125 mil.