Falta de Habitação – No Brasil, entre março de 2020 e outubro de 2022, quase 900 mil pessoas foram atingidas pelo despejo

Dados constam no relatório de 2022 da campanha Despejo Zero

Incluindo pessoas já despejadas e as ameaçadas, no Brasil, quase 900 mil pessoas foram atingidas pelo despejo entre março de 2020 e outubro de 2022. Os dados constam no relatório de 2022 da campanha Despejo Zero, que informa que os atingidos são, principalmente, pessoas negras e mulheres. Número esse que é quase igual à soma da população de duas capitais, Florianópolis (SC), que tem 508.826 habitantes, e Rio Branco (AC), com 419.452. 

É afirmado no relatório: “no Brasil, ter condições dignas de moradia ainda é um privilégio”, apesar da habitação ser um direito humano e reconhecido pela Constituição Federal. Famílias de baixa renda são, sistematicamente, expostas a despejos forçados, mostra o levantamento. Há no país 5,8 milhões de domicílios em situação de déficit habitacional e 24,9 milhões em situação de inadequação habitacional, além disso.

De março de 2020 a outubro de 2022, mais de 188.600 famílias receberam ameaças de remoção e mais 32.200 foram despejadas, conforme o relatório. 144 casos de suspensão de despejo foram registrados, o que demonstra que cerca de 37.700 famílias poderiam estar na rua; devido a medidas que podem ser revogadas a qualquer momento isso só não aconteceu.

Durante a pandemia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar (ADPF 828) suspendendo os despejos em todo o país, isso em junho de 2021. O prazo terminou dia 31 de novembro, quando o ministro decidiu não atender ao pedido dos movimentos sociais de estender a proibição por mais seis meses, antes disso a decisão foi renovada três vezes. Um “regime de transição” que obriga a realização de reuniões de mediação e a oitiva das partes antes que seja determinada uma reintegração de posse, foi o que Barroso decidiu criar.

Barroso ordena que todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais instalem imediatamente “comissões de conflitos fundiários que sirvam de apoio aos juízes”, em sua decisão. Para retomar as reintegrações de posse suspensas de maneira “gradual e escalonada” esses órgãos deverão elaborar estratégias.

O problema crônico da falta de moradia adequada para todas e todos no Brasil é abordado pela campanha Despejo Zero que foi lançada em julho de 2020. A iniciativa reúne mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos para atuar contra os despejos e as remoções forçadas em todo o país, sendo a mesma de caráter nacional.

Fonte: Sintrajufe RS