No momento de transição de governos, a Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos – ABC, entidade nacional que congrega as Companhias, Agências e Secretarias de Habitação de Estados e Municípios vem a público para concitar os senhores parlamentares e novos membros do Poder Executivo que atentem para a necessidade de prover recursos orçamentários para que se promova uma ação conjunta e articulada para combater o enorme déficit habitacional que há no Brasil, especialmente nas camadas mais pobres.
Há anos, os recursos previstos nos orçamentos da União não possibilitam o financiamento de novas moradias e o déficit habitacional para as famílias com renda de até 2 salário mínimos só tem aumentado.
É imprescindível que haja recursos do OGU. Assim, no momento em que se discute a revisão do Orçamento para 2023, esse tema precisa ser tratado com a devida importância.
Cabe frisar ainda que o investimento em habitação contribui para aquecer a economia, gera emprego e renda, além de contribuir para reduzir os problemas de saúde pública e do grande passivo urbano e social. E cria um círculo virtuoso na economia, proporcionando crescimento econômico e bem estar social.
Mas também, é preciso que haja uma política de habitação que garanta a existência de recursos estáveis, de modo a que os agentes públicos e privados possam se planejar e efetivamente desenvolver ações para enfrentar o problema.
É necessário transformar habitação em política de estado.
Texto: Nelson Szwec (Secretário Executivo da ABC)
