Regularização fundiária e melhorias habitacionais de seis núcleos urbanos informais para 998 famílias é o que a iniciativa atenderá
Foi feita a assinatura para a Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional por meio da iniciativa de Regularização Fundiária pelo Programa Casa Amarela, nesta terça-feira, dia 1º de novembro. Mangueiras, no Jardim Piratininga; Cidade dos Trabalhadores, no Recanto Cruzeiro do Sul; Transerp, no Jardim Jandaia; Reciclagem, no Quintino Facci II; Maria de Lourdes, no Jardim Heitor Rigon e Núcleo Escola (Vila Feliz), na Vila Virgínia, são os seis núcleos atendidos, localizados nas regiões Norte e Oeste do município, contemplando 998 famílias, cerca de quatro mil pessoas.
Foi criada para dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias essa iniciativa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Dar segurança jurídica, reduzir conflitos fundiários, ampliar acesso ao crédito, estimular a formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país, é para o que serve a medida. Reformar e/ou ampliar imóveis em deterioração, falta de estrutura (como banheiro, cobertura ou piso), instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outras adversidades, é o que também busca a iniciativa.
Em condições especiais de subsídio, para execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais, concedendo financiamento é o objetivo do programa. Destaca o prefeito Duarte Nogueira, lembrando que por meio da iniciativa, o valor investido será de R$ 4.472.203,00: “Ribeirão Preto está entre as oito cidades beneficiadas pelo programa, o que demonstra o empenho e eficiência da equipe envolvida no cumprimento do atendimento das demandas habitacionais, especialmente para atender as famílias que mais precisam”. O vice-prefeito, Daniel Gobbi, o presidente da Cohab, Nilson Baroni, e o secretário Nacional da Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, também participaram do encontro.
Afirmou o secretário Nacional da Habitação: “É importante saber que essas famílias beneficiadas terão a possibilidade de dispor do seu imóvel como uma garantia de investimento que ela precise fazer futuramente”, destacou o secretário Nacional da Habitação. “Convidamos alguns Estados e Prefeituras para essa iniciativa, e Ribeirão Preto, por meio da Cohab, esteve dentro do programa desde o primeiro momento, com uma equipe empenhada e que muito trabalhou para viabilizar esse projeto. É uma honra estar aqui para formalizar essa regularização. Só temos que parabenizar por essa conquista”.
Criado pela Prefeitura de Ribeirão Preto, o programa de Regularização Fundiária reúne um conjunto de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais que visam à promoção do direito à moradia digna. São 7.881 famílias, 53 núcleos urbanos informais que estão em áreas públicas municipais passíveis de regularização, que o programa já abrange.
Em Campos do Jordão, no Jardim Aeroporto, o Núcleo Urbano Vitória deve ter os títulos de propriedades entregues em breve, são 116 unidades habitacionais e população estimada de 350 pessoas. Foram entregues 1.826 títulos de propriedade aos moradores do Jardim Progresso e Monte Alegre, até o momento. Foram entregues no dia 30 de abril de 2022, outros 44 títulos do núcleo Faiane, em Bonfim Paulista. Três núcleos urbanos (Ubatuba, Nuporanga e Avelino Palma) estão em processo de avaliação para finalização do projeto de regularização fundiária, atualmente.
Fonte: Prefeitura da Cidade de Ribeirão Preto
