Está prevista para este mês de novembro a concessão dos títulos
A Cehab/RN – Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte, fará a entrega a mutuários do conjunto habitacional Soledade II, na Zona Norte de Natal, de mais 400 títulos de regularização fundiária. Prevista para este mês de novembro, a concessão dos títulos põe fim aos chamados contratos de gaveta, garantindo aos beneficiários o efetivo acesso à escrituração pública e o direito de propriedade do imóvel. Os imóveis foram financiados pela Cohab, na época, agente financeiro do Banco Nacional de Habitação e foram construídos no início dos anos 1980.
Visando promover o ordenamento urbano, transformando moradias informais em legalizadas, devidamente inscritas nos órgãos públicos e em cartórios de registro de imóveis, a Cehab lidera um projeto amplo para os 167 municípios, dentro desse contexto.
Em termos proporcionais, o Governo do Rio Grande do Norte há quatro anos desenvolve o maior programa de Regularização Fundiária do país. Podem afirmar que agora são proprietários definitivos de suas casas os moradores de todas as regiões do estado que há anos aguardavam a titularidade de seus imóveis. Faltando hoje cerca de 500 imóveis a serem legalizados, a meta de 25 mil títulos será cumprida até o final deste ano. Os registros foram concedidos à população de forma completamente gratuita, beneficiando os municípios.
Foram entregues títulos nos conjuntos Eldorado (208), Gramoré e Nova Natal. Em Gramoré e Nova Natal são 4.571 moradias legalizadas, beneficiando mais de 18.300 pessoas e garantido o direito social à moradia. Cerca de 11,4 mil das regularizações foram em Natal. Na capital potiguar, a Zona Norte, a maior região da cidade, foi a mais beneficiada.
Declarou o presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins: “Os conjuntos existem há cerca de 40 anos e muitos moradores não acreditavam mais que seria possível possuir o documento, mas junto com as instituições parceiras, que executaram os estudos e análises dos núcleos urbanos, conseguimos realizar o sonho de muitas famílias. Para isso, o primeiro passo para possibilitar o projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) foi a identificação de imóveis, boa parte ainda integrante do passivo da antiga Cohab, gerido pela Datanorte, órgãos praticamente extintos. Com isso levamos dignidade às famílias da capital, possibilitando a titularidade definitiva das moradias, garantindo um direito social”.
O trabalho de levantamento feito nos bairros natalenses e também nas cidades do interior, trabalho em parceria com Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), NDS e Start foi acompanhado, orientado e fiscalizado pela Companhia de Habitação.
Já estão registrados em cartório e são totalmente custeados com recursos estaduais, os documentos entregues nas solenidades públicas. Dependendo do município, os títulos poderiam custar até 3 mil reais por pessoa. Fica claro, nas entregas, a importância das ações que efetivam uma política pública que leva dignidade às pessoas, já que legaliza um patrimônio de família.
Fonte: Agora RN
