As audiências vão até 6ª feira (28/10) e o objetivo é regularizar propriedades e emitir escrituras
Participam, a partir desta segunda-feira (24/10), de audiências de conciliações visando regularização da propriedade e emissão de escrituras dos imóveis construídos pela companhia no município, mutuários de conjuntos habitacionais construídos pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) em Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A empreitada tem por objetivo evitar o ajuizamento de novos processos, reduzir os custos e garantir às famílias que assumiram e honraram o financiamento habitacional o direito à moradia e conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Defensoria Pública do Estado. Tendo em vista que tempo e economia são aspectos importantes nas sessões, uma vez que, na maioria das vezes, em uma audiência de cerca de uma hora de duração é possível solucionar um conflito que demoraria cerca de cinco anos, normalmente.
Das 9h às 17h serão realizadas até sexta-feira (28/10) as audiências que ocorrerão no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vespasiano (Cejusc).
São fruto de convênios assinados pela Cohab Minas com a Defensoria de Minas e o TJMG, as pautas de conciliação. Judicializados ou não, a parceria visa estimular a solução consensual de conflitos decorrentes de programas de habitação de interesse social promovidos pela companhia em todo o estado. A Cohab Minas contará, também, com o apoio de alunos do curso de direito da Faculdade de Saúde e Ecologia Humana (Faseh), em Vespasiano.
As próximas a receberem as audiências de conciliação são as cidades de Uberaba, Veríssimo, Campo Florido, no Triângulo Mineiro, e Três Pontas e Varginha, no Sul de Minas. Respectivamente, para os meses de novembro e dezembro, está prevista esta empreitada.
Serviço
Audiências de conciliação da Cohab Minas em Vespasiano
Data: 24 a 28/10/2022 (segunda a sexta-feira)
Horário: das 9h às 11h e das 14h às 16h
Endereço: Cejusc – Avenida Prefeito Sebastião Fernandes, 890 – Centro – Vespasiano (MG)
Fonte: Agência Minas
