Para garantir a segurança jurídica às famílias a regularização fundiária é fundamental
Por meio da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), o governo do Estado entregou, para famílias pré-selecionadas que moram no núcleo Jaderlândia, na cidade de Castanhal, região nordeste paraense, 306 títulos de propriedade com registro em cartório. O evento reuniu moradores, representantes dos poderes executivo, legislativo e municipal e foi realizado nesta quinta-feira (13).
A gestão estadual vai continuar o trabalho de regularização fundiária na área, destacou o governador Helder Barbalho. Garantir novas entregas de títulos para a comunidade atendida pela Cohab é o objetivo.
Afirmou o governador: “Com a entrega de hoje somamos mais de 1.300 títulos definitivos e já estão sendo feitos mais novos mil títulos para que nós possamos garantir a regularização [fundiária] na área do Jaderlândia e adjacências. O título chegando é segurança para as pessoas, com o documento os moradores, de fato, passam a ter direito sobre o local, sem riscos de serem despejados”.
Um dos pontos focais de regularização fundiária urbana no Pará é o projeto Jaderlândia. Sendo uma área de 1.604.748,29 m² que tem o Núcleo Urbano em questão. A poligonal onde os trabalhos se concentram foi dividida em dez setores, para facilitar e organizar a execução das ações em campo.
“O governo do Estado segue fazendo as entregas dos registros em cartório. Tivemos o apoio da prefeitura para finalizar esse processo que beneficia hoje mais de 300 famílias. Fica agora o nosso compromisso de voltar aqui para entregar mais mil títulos que vão trazer segurança jurídica, além da valorização do imóvel”, destacou Orlando Reis, presidente da Cohab e completou dizendo que a entrega desta quinta-feira dá continuidade ao serviço de melhorar os índices habitacionais no Pará.
Com a ação desta quinta-feira, a atual gestão estadual totalizará a entrega de 1.399 títulos de propriedade com registro em cartório para famílias moradoras de Castanhal, desde de 2019, de acordo com a Cohab. A Companhia de Habitação realizou entregas também nas cidades de Marabá e Redenção, totalizando neste dia 13 de outubro, 2.159 famílias beneficiadas com ações de regularização fundiária no Pará, no mesmo período.
Foi desenvolvido pela Cohab o projeto de regularização e encaminhado pela Prefeitura Municipal de Castanhal para aprovação e emissão da Certidão de Regularização Fundiária. Toda a documentação foi encaminhada ao cartório para registro da cidade, onde os títulos foram registrados no nome dos beneficiários, na sequência.
“Agora os moradores podem dizer que tem essa terra porque ela foi dada pelo governo. Os moradores agora são os legítimos proprietários da terra e da propriedade, o documento é autêntico e isso é inquestionável”, na avaliação do prefeito de Castanhal, Paulo Titan, que concluiu que o recebimento dos títulos definitivos é uma conquista para toda a vida dos moradores beneficiados.
Para garantir segurança jurídica aos ocupantes que se tornam proprietários, a regularização fundiária é importante. A metragem e a localização exata do imóvel são atestadas pelo documento. As linhas de crédito que utilizam a propriedade como garantia legal passam a ficar acessíveis para as famílias com a titularidade, agregando valor de mercado.
Fonte: Agência Pará
