As obras iniciam em 2023 para combater as condições precárias de moradia nas casas das famílias de baixa renda
A prefeitura de Porto Alegre vai financiar reformas nas casas de famílias de baixa renda para combater as condições precárias de moradia, que é uma das principais causas do déficit habitacional qualitativo. O poder público vai comprar o material, remunerar pedreiros e contratar profissionais de arquitetura ou engenharia para projetar a intervenção e acompanhar a obra com recursos do Fundo Municipal de Habitação.
Informa o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária André Machado, que o primeiro edital para credenciamento das empresas parceiras, que serão responsáveis por assinar o projeto da reforma, será lançado ainda este ano. Todas as que forem habilitadas serão contratadas em algum momento, para isso será feito revezamento. Ter um responsável técnico e comprovar relação da pessoa jurídica com trabalho técnico social, bem como na área de reforma e construção, são alguns dos critérios para se habilitar. Parcerias entre empresas serão aceitas para atingirem as exigências. As obras iniciam em 2023.
Uma forma de garantir a relação de permanência no imóvel e um incentivo para aqueles que não participaram do processo nas suas comunidades, será realizar o atendimento somente em comunidades regularizadas ou que tenham o processo de regularização já instaurado. Outros critérios são comprovar renda de até cinco salários mínimos para famílias com até três pessoas ou renda mensal per capita até 1,5 salários em lares com mais pessoas, para se candidatar à reforma.
Escolher pelo menos uma peça de cada casa para ser transformada com o recurso público é a ideia, como explica André Machado: “banheiro, cozinha, dormitório, fachada… a maior necessidade das casas dentro daquilo que for possível” e cita trabalho semelhante realizado pelo Instituto Vivenda como inspiração.
O valor de referência, no projeto da prefeitura, será o bônus-moradia concedido pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que atualmente é de R$ 93.744,57. As reformas terão direito a 20% deste valor e a reconstrução parcial da casa, quando necessária, terá direito a 40% do que é pago como bônus. “Podemos ter uma capilaridade grande, chegar a muitas casas e melhorar a vida de muitas famílias”, com isso, o secretário acredita que pode ser possível atender a mais de um cômodo.
A prefeitura está amparada em legislação própria: a Lei Orgânica do Município define no inciso IV do artigo 233 e uma lei de 1999 regulamenta o Programa de Assistência Técnica ao Projeto e Construção de Moradia Econômica, para implementar o que buscou em projetos de fora como referência. Esta norma de Porto Alegre foi inspiração para a elaboração da Lei Federal N° 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Destaca Tiago Holzmann da Silva, presidente estadual do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: “É louvável que a secretaria esteja usando uma legislação existente”.
Fonte: Jornal do Comércio
