O objetivo do projeto é levar, para a região central da metrópole paulistana, novos moradores
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira, 24, um projeto de lei com novas regras e intervenções urbanísticas para o centro da capital paulista. O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central prevê a criação de corredores verdes e de incentivos diversos para o mercado imobiliário, o restauro de bens tombados e a construção de edifícios para famílias de baixa renda.
Com aposta no aumento de 3,6 milhões de m² em área construída, um dos principais objetivos é ampliar a população da região central em 200 mil pessoas. A contar da primeira licença emitida dentro da nova lei, que ainda precisa da sanção da gestão Ricardo Nunes (MDB), os novos parâmetros estarão em vigor por até 10 anos. A mudança é voltada sobretudo a novas edificações e reformas com demolição ou ampliação em ao menos 50% da área construída original.
Distritos como Bom Retiro, Sé, República, Belém, Pari e Brás são as áreas que o projeto O PIU abrangerá, serão mais de 2 mil hectares, substituindo também a Operação Urbana Centro, criada há mais de 25 anos. A implementação das obras prioritárias serão decididas anualmente pelo conselho gestor do PIU, formado por representantes do Município e da sociedade civil, essas são intervenções que serão contempladas e de responsabilidade da Prefeitura.
Substitutivo apresentado pela liderança do governo teve aprovação para isenção de taxa para construir. Uma reivindicação do setor imobiliário e das principais mudanças em relação ao texto original (de 2020, da gestão Bruno Covas, do PSDB) foi a desistência em começar a cobrança de outorga onerosa (taxa para construir acima do limite básico cobrada em grande parte da cidade) no setor histórico do PIU, mantendo isenção semelhante à que ocorre hoje, pela operação urbana.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou, que em República, Sé e região da Cracolândia, a outorga onerosa será igual a zero durante cinco anos. Parte dos vereadores contrários acredita que a isenção de outorga em parte do centro impede arrecadação no porte que o governo estima que o PIU pode arrecadar, cerca de R$ 700 milhões. O montante será dividido para moradia popular (40%), recuperar equipamentos públicos (20%), restaurar bens tombados (5%) e infraestrutura (35%), segundo o projeto.
Para reverter a baixa arborização do centro, o plano também prevê intervenções que busquem “caminhos verdes” nas calçadas de 54 vias, incluindo algumas das mais movimentadas, como as Ruas José Paulino, Santa Ifigênia, Washington Luís e 25 de Março e as Avenidas Rangel Pestana e Celso Garcia, dentre outras.
Os detalhes não foram definidos oficialmente, mas mais 39 trechos passarão por uma “requalificação” verde. O Estadão contou que um dos critérios era selecionar calçadas com largura suficiente para a implantação e com grande circulação de pedestres, isso em 2019.
Os novos empreendimentos, de acordo com outra regra, terão que plantar uma árvore em ao menos metade da área permeável do terreno, com ao menos um exemplar a cada 25 m² de área permeável. Edifícios estão dispensados de oferecer vagas de garagem no setor centro histórico (majoritariamente Sé e República).
A criação de nove ciclopassarelas, a maioria sobre os Rios Tietê e Tamanduateí, estão contempladas pelo projeto. Em oito locais, incluindo as Avenidas Bom Jardim e Presidente Castelo Branco, também foram listadas novas ciclovias. Além do alargamento de 23 existentes, como as Avenidas Presidente Castelo Branco e Bom Jardim, ainda estão previstas 24 novas vias.
Coworking, ecoponto, banheiros, restaurante comunitário, centro temporário de acolhimento e outros, estão em uma listagem de tipos de equipamentos públicos que devem ser criados. A centenária fábrica da Orion e a antiga garagem de bondes da Light, ambas no Brás, são os dois imóveis históricos do período da industrialização de São Paulo onde ao menos serão instalados dois dos equipamentos públicos.
Ambas são tombadas, do início do século 20, estão subutilizadas precisando de restauro e obras de conversão para o novo uso. A fábrica fica na Rua Behring e também deverá ser adquirida pelo Município e a garagem fica na Av. Celso Garcia e é de responsabilidade da SPTrans.
Parte dos benefícios poderão ser somados. Nos empreendimentos com habitação social, por exemplo, se for destinada a uso não residencial, 20% da área não precisará ser computada, reduzindo o custo da obra. Ao todo, salvo alguns casos específicos, até 59% do tamanho do empreendimento poderá ser área não compatível.
Áreas que receberão projetos especiais (implantados pelo Município) para o Minhocão, o Parque D. Pedro II e o Largo da Concórdia e estratégicos (com a possibilidade de realização via Parceria Público-Privada) para o entorno do Estádio do Canindé, da sede do Detran-SP, na Marginal do Tietê, e outros locais, estão delimitadas pelo PL.
O texto indica a permuta de terrenos públicos por imóveis particulares, no caso do Canindé, na mesma região, “com objetivo de promover a regularização fundiária do Estádio” e “tratativas de renegociação de eventuais débitos tributários relativos aos imóveis envolvidos no projeto”.
Com a elaboração de censo de cortiços, aquisição de imóveis ou terrenos para subsídio à produção habitacional de interesse social, e ações de preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural, como a criação de subsídio à restauração e à readequação de edificações, atende-se a outra exigência, que é a de implementar programas de atendimento habitacional.
Nas “áreas de qualificação”, a ideia é manter o padrão construtivo e de uso atual, enquanto as “áreas de transformação”, voltadas a um aumento no número de apartamentos e de moradores e “sujeitas a alto grau de renovação imobiliária”, o padrão será diferenciado. Há ainda “eixos estratégicos”, de vias de articulação e atração de pessoas, para incremento de comércio e serviços. O PIU dividiu parte da região com diferentes objetivos.
É obrigatório ter um espaço livre para uso ou fruição pública em ao menos 20% do terreno (como a possibilidade de atravessar de uma rua a rua) e de comércio ou serviço (a “fachada ativa” em ao menos 25% da largura do terreno), para empreendimentos em lotes com mais de 5 mil m². Também será exigido o uso misto (residencial e não residencial, sendo que o segundo pode ser hotelaria, escritório e outros), naqueles de mais de 10 mil m². O objetivo é refrear a criação, no fluxo de pedestres, de grandes quarteirões isolados.
Fonte: UOL Notícias
