No último domingo foi celebrado o dia Nacional da Habitação, criado em 1964 em homenagem a aprovação da Lei do Sistema Nacional da Habitação que criou o BNH – Banco Nacional da Habitação e que deu origem a criação das Cohabs em todo o Brasil.
Esse sistema foi responsável pela produção habitacional com a participação do Estado Brasileiro para atendimento à população de baixa renda por 22 anos, até a extinção do BNH e a suspensão de crédito ao setor habitacional público, interrompendo o ciclo de produção das Cohabs e gerando uma grande lacuna no atendimento a essa faixa da população.
Até o surgimento do Programa Minha Casa Minha Vida em julho de 2009 – por duas décadas – algumas Cohabs Estaduais e Municipais, conforme os apoios dos seus estados e municípios ainda resistiram a falta de políticas, a falta de crédito e a ausência de recursos da União e se mantiveram ativas na sua missão de prover moradia digna.
Com a ausência de políticas de Estado, a população buscou suas próprias soluções de moradia, muitas vezes de forma precária e informal, muitas vezes muito mais caras para o Estado e para a população.
Além disso, constatou-se um volume crescente de ocupações irregulares principalmente nos grandes centros, demandando mais investimentos em políticas públicas.
Os desafios atuais são enormes: Cerca de 5 milhões de famílias com renda de até três salários mínimos precisam de moradia para viver dignamente. É necessário também remover famílias de áreas de risco e regularizar milhares de moradias irregulares.
A ABC entende que o enfrentamento desse problema só será bem sucedido com a transformação da habitação em política de Estado, isto é, não ficar restrito ao grau de prioridade do governo do momento.
E para tanto é necessário:
– O reconhecimento de que o atendimento a população de baixa renda necessita de subsídio público, da União, Estados e Municípios;
– Um Fundo Nacional de Habitação com fontes de recursos públicas e privadas, permanentes e estáveis, de modo a permitir o planejamento dos entes envolvidos no processo.
– A criação de um sistema de garantia de crédito habitacional, como já existe para outros setores da economia;
– Manutenção das taxas de juros compatível com financiamento de longo prazo; e
– Reconhecimento da importância e protagonismo dos entes públicos (Companhias e Agências de Habitação de Estados e Municípios) que possuem expertise, proximidade com a população que mais precisa, institucionalidade adequada para promoção de empreendimentos e a prática de atos de compra e venda de imóveis, podendo também ser agentes financeiros a custos menores do que os grandes bancos.
Os desafios são enormes, mas com vontade política e união de todos os atores envolvidos, teremos mais motivos para comemorar esse dia da habitação.
Texto: Nelson Szwec – Secretário Executivo da ABC
