Foram entregues no segundo semestre de 2017 até o momento, 8.029 títulos de Regularização Fundiária, beneficiando famílias de 46 municípios, pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência de Habitação Popular (Agehab).
Disse a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez: “Primeiro de tudo, gera mais segurança para a família. Antes o cidadão tinha a posse, agora ele vai ter a propriedade, é um benefício social enorme, é cidadania acima de tudo”. A Regularização Fundiária dá a oportunidade para que o cidadão consiga o título de ropriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo bem acessível.
A Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse Específico são os dois tipos de titulação na Regularização Fundiária, regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021. Em Campo Grande/MS, 566 famílias já foram beneficiadas.
Explicou Maria do Carmo: “Na Reurb-S, se enquadram as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possua outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização, nesse caso, recebem as matrículas de forma gratuita. Já a Reurb-E, atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S, e precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório, sendo assim, um valor acessível para as famílias beneficiadas”.
Fonte: A Crítica – https://www.acritica.net/editorias/geral/agehab-ja-entregou-8-029-titulos-de-propriedades-para-familias-de-ms/603872/
