Foi iniciado o processo de Regularização Fundiária dos imóveis das famílias do Conjunto Aero Rancho I, pela Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. Até a sexta-feira (20), os atendimentos estão sendo realizados na Escola Estadual Professor Silvio Oliveira dos Santos, na Rua Pedro Soares de Souza, n°154, no Jardim Aero Rancho IV.
Uma das maiores vantagens é a valorização do imóvel no mercado imobiliário, além da segurança que as famílias sentem ao terem o título de propriedade.
Disse a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez: “Quando a família tem o título de propriedade ela está segura, pois não tem apenas a posse da propriedade e com isso, o imóvel é valorizado. A partir do momento que o imóvel está devidamente regularizado no nome da família, se ela quiser vender, vai fazer uma venda de forma correta, pagando todos os tributos. A Regularização Fundiária é um processo em que todos ganham, a família e a sociedade”.
Essa é a primeira etapa do processo de regularização, onde os servidores recebem os documentos que passam por avaliação, para verificar o enquadramento e atendimento dos requisitos da Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e da Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021. O atendimento será realizado até sexta-feira (20) e o objetivo é atender 439 famílias do Conjunto Aero Rancho I.
Os documentos são encaminhados para Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), responsável pela emissão do CRF (Certidão de Regularização Fundiária), isso após analisados pela Agehab. As certidões aprovadas retornam para o Estado, que envia para o cartório emitir o título de propriedade em nome da família, em seguida.
Fonte: Governo do Estado MS
