O secretário interino de Estado da Habitação, Fernando Fiori de Godoy, participou das solenidades nesta quarta-feira, 20 de abril, da liberação pela Secretaria de Estado da Habitação, de ordem de serviço para a construção de 85 novas moradias em Artur Nogueira e Mogi Guaçu e da entrega 31 títulos de propriedades para famílias de Santo Antônio de Posse, região de Campinas. Para regularização fundiária em Lindóia também será autorizada ordem de serviço.
Estão sendo contemplados com empreendimentos da modalidade Nossa Casa – CDHU nos municípios de Artur Nogueira e Mogi Guaçu. As obras são executadas em duas fases por esta modalidade. É realizada a urbanização dos lotes, com a implantação de rede de água e esgoto, drenagem, terraplenagem, pavimentação, entre outros itens, na primeira etapa e na segunda, o início da construção das casas.
Já foi realizada em Mogi Guaçu, a primeira fase do empreendimento, que terá 31 unidades. Agora será iniciada a etapa de construção das casas. R$ 2,9 milhões é a ordem de serviço desta obra. Na Prefeitura Municipal – Rua Henrique Coppi, nº 200 Centro – 4° andar, aconteceu a solenidade, às 9 horas.
A ordem de serviço no valor de R$ 2,4 milhões, é destinada a urbanização dos lotes no empreendimento Artur Nogueira, que contará com 54 unidades. O evento ocorreu às 11h30, na Rua Luiz Carlos Sia s/no, no próprio local onde será edificado o conjunto habitacional.
Já na cidade de Lindóia, a Secretaria da Habitação vai autorizar a assinatura de ordem de serviço do Programa Cidade Legal para trabalhos de regularização fundiária, durante audiência, na Prefeitura, Avenida Rio do Peixe, 450, Jardim Estância, às 15h30.
O Cidade Legal regularizou 31 imóveis no Jardim Novo Horizonte II no município de Santo Antônio de Posse. Também nesta quarta-feira, às 17h30, na Rua Prefeito Pedro Ferreira Alves, 135, Jardim São Quirino, os moradores começam a receber seus títulos de propriedade.
Os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, a partir do recebimento do título sem qualquer custo. O Programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros, além de garantir segurança jurídica.
O processo de regularização fundiária é acelerado, desburocratizado e sem custo aos municípios e aos moradores pelo Cidade Legal da Secretaria de Estado da Habitação. Para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, as prefeituras recebem apoio técnico.
Fonte: O Regional
