Começa a partir desta quarta-feira (2), às 19h30, a realização de audiências públicas pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, em conformidade com a Regularização Fundiária Urbana (REURB) 13.465/2017, para debater a proposta de atualização da presente legislação sobre a regularização fundiária. O primeiro debate ocorrerá na sede da União Coxiponense de Associação dos Moradores (UCAMB) – Coxipó, rua Pau Brasil 23. Já na quinta-feira (3), a reunião acontecerá no Centro comunitário do CPA I – rua Joinville – nº 548, também às 19h30.
Na Escola Municipal de Educação Básica – Ranulpho Paes de Barros, localizada na rua deputado Célso Mendes Quintela, no bairro Santa Isabel, o debate ocorrerá no dia 9 de fevereiro, às 18h30. Moradores do bairro Canjica, também serão convocados pela pasta para debater o mesmo tema no próximo dia 10, às 18h30, no salão social da Igreja Católica Santana, localizada na rua 10 de março, nº 30.
De acordo com a minuta que será debatida nas audiências: “O poder executivo municipal formulará e desenvolverá, no espaço urbano e rural, quando for o caso, as políticas de suas competências de acordo com os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente e sustentável, combinando seu uso de forma funcional”.
Confira a minuta na íntegra em: https://www.cuiaba.mt.gov.br/download.php?id=152194
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
