Publicação traz de forma didática os conceitos estabelecidos na Portaria nº 959, que trouxe novas regras para o programa habitacional do Governo Federal
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou uma cartilha ilustrada que traz, de forma didática, os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais para os empreendimentos do Programa Casa Verde e Amarela custeados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Clique neste link para acessar a publicação.
As condições para construção foram determinadas pela Portaria nº 959, de 18 de maio de 2021. A intenção da Secretaria Nacional de Habitação do MDR é continuar aprimorando a regulamentação de seus programas, propiciando moradia digna para as famílias desde a qualidade construtiva das habitações até a garantia de acesso a serviços, infraestrutura adequada e oportunidades de emprego.
“A portaria foi um grande avanço no Programa Casa Verde e Amarela. Trouxe importantes conceitos para os empreendimentos habitacionais, como sustentabilidade, qualidade, conforto, eficiência energética, o que vai aprimorar muito nossos futuros projetos”, afirmou a diretora do Departamento de Produção Habitacional do MDR, Teresa Paulino. “A cartilha veio para aproximar a letra fria da norma ao público-alvo”, completou.
Entre os requisitos apresentados pela portaria estão inovação, qualidade, segurança, conforto e preservação ambiental, estimulando a adoção de medidas sustentáveis em empreendimentos habitacionais de interesse social. A cartilha busca demonstrar esses conceitos de forma simplificada, para melhor apropriação do seu conteúdo pelos atores envolvidos: as empresas, governos estaduais, municipais ou distrital, famílias beneficiárias e a sociedade civil de forma geral.
Os ganhos das medidas de sustentabilidade representam redução de despesas para as famílias, além de impactar a sociedade de forma geral, com a economia de recursos naturais.
A elaboração do material da Cartilha, bem como de insumos técnicos para a Portaria 959, contou com o apoio do Projeto Eficiência Energética para o Desenvolvimento Sustentável – Foco: Habitação Social (EEDUS), no âmbito da cooperação bilateral entre o Brasil e a Alemanha, para a adoção de conceitos de eficiência energética e sustentabilidade.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
