Prazo para início das obras é de 24 meses, cidadãos devem ser titulados em 48 meses
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) autorizou nesta terça-feira (09/11) a doação de um imóvel localizado em Santos (SP) para a construção de 550 moradias, em benefício de famílias de baixa renda. A medida consta da Portaria nº 13.040/21, publicada no Diário Oficial da União.
“Essa doação vai beneficiar 550 famílias que terão a oportunidade de conquistar a casa própria. Isso reafirma o compromisso do governo federal de destinar ativos imobiliários para contribuir com o direito social da população de acesso à moradia”, declara a secretária da SPU, Fabiana Rodopoulos.
A área, avaliada em R$ 43 milhões, possui 63 mil metros quadrados e está situada em um local denominado Prainha do Ilhéu. De acordo com o projeto, serão construídos prédios de quatro andares e cada um terá um apartamento com dois dormitórios.
Com a medida, o município de Santos terá 24 meses para iniciar as obras e 48 meses para titular as famílias. Os prazos poderão ser prorrogados, desde que atendidos mais de 80% do cumprimento dos encargos, ou seja, da construção das moradias. A condição é inovadora na gestão do patrimônio da União e tem como objetivo coibir o abandono dos ativos que são doados a entes estaduais e municipais, além de garantir a utilização do imóvel para a real finalidade de sua destinação.
Observados os procedimentos licitatórios, o ente municipal também poderá transferir a propriedade do imóvel à empresa pública, que ficará responsável pela transferência às famílias beneficiárias, permitida a utilização do instrumento jurídico de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária.
Nos casos em que os beneficiários finais possuírem renda familiar mensal superior a cinco salários-mínimos ou que forem proprietários de outros imóveis urbanos ou rurais, a transferência da propriedade será necessariamente onerosa. Com isso, o produto da venda deverá ser destinado à instalação de infraestrutura, equipamentos básicos ou de melhorias necessárias ao desenvolvimento do projeto de regularização fundiária.
Já os recursos para implantação do projeto serão oriundos de convênio a ser celebrado entre o município de Santos e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), no âmbito do Programa Vida Digna, da Secretaria de Habitação do estado de São Paulo.
Desde 2019, a SPU já atuou, em conjunto com os municípios paulistas de Cubatão e Santos, na titulação de 2.673 famílias. A medida beneficiou 1.660 moradores de Cubatão e 1.013 de Santos.
Com informações do Ministério da Economia
