Foi realizada nesta segunda-feira (05/07) a reunião por videoconferência com os  representantes da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e da GIZ no âmbito do projeto da cooperação técnica alemã (EEDUS), que apresentaram os critérios do Programa Habitação de Interesse Sustentável para habilitação das entidades filiadas à ABC.

Nesta fase a SNH estará recepcionando as ofertas de terrenos para que sejam implementados os três projetos premiados pela GIZ no Concurso Nacional realizado sob a coordenação do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

As Companhias, Agências e Secretarias de Habitação de todo o país que são filiadas à ABC poderão se inscrever para disponibilizar terrenos de sua propriedade ou de entidades públicas parceiras para implantação dos projetos.

Serão selecionados três terrenos e conforme prevê o edital devem comportar de 100 até 150 moradias. Esses terrenos estarão distribuídos em três diferentes zonas bioclimáticas.

A premiação dos projetos e o lançamento do Edital de Chamamento para Seleção de Terrenos aconteceu na última quarta-feira (30/06) durante o evento  semipresencial realizado no âmbito do projeto EEDUS, que contou com a participação do Ministro Rogério Marinho (MDR), autoridades do Governo da Alemanha e da presidente da ABC, Maria do Carmo A. Lopez.

Inscrição das propostas

As inscrições para concorrer poderão ser realizadas pelo site do http://sishab.mdr.gov.br/prototipo/registro do Ministério do Desenvolvimento Regional. A adesão deve ser manifestada até o dia 15 de julho e as propostas poderão ser enviadas até o dia 30.

A principal inovação desse programa é a utilização de projetos de arquitetura escolhidos por meio de um concurso públicos do qual participaram mais de cem escritórios de todo o país, que são adaptáveis as condições bio climáticas da região em que serão implantados, proporcionando mais conforto térmico e economia, no âmbito de uma visão sustentável na habitação de interesse social.

Assim, além de explorar soluções de projeto inovadoras e processos construtivos industrializáveis e replicáveis, contribuirá para o aperfeiçoamento da qualidade, habitabilidade e sustentabilidade na produção de habitação de interesse social no Brasil.

Processo de avaliação e seleção das propostas

O quadro acima é o panorama geral de avaliação e seleção das propostas de acordo com as categorias. Foram estipulados critérios para a habilitação das propostas. São elas:

• O terreno deve comportar entre 100 e 150 unidades habitacionais. Densidade bruta de 450 a 540 hab./ha – faixa considerada econômica no Brasil (MASCARÓ, J. A forma urbana e seus custos.). Considerando 3,4 pessoas p/ família temos empreendimentos com população estimada entre 340 e 510 habitantes.  Dimensão mínima do terreno: 7.500m² e 10.000 m²;
• Ter a titularidade comprovada em nome do Ente Público proponente ou das companhias, autarquias e agências de habitação associadas à ABC, ou ainda de município parceiro;
• Dispor dos requisitos obrigatórios de Inserção Urbana, constantes na Tabela 1 do Anexo I da Portaria nº 959, de 18 de maio de 2021;
• Dispor, de forma parcial, dos requisitos adicionais de Inserção Urbana, constantes na Tabela 1 do Anexo I da Portaria nº 959, de 18 de maio de 2021 (pelo menos 07 requisitos adicionais para municípios com população abaixo de 750 mil habitantes e 08 para municípios com mais de 750 mil habitantes, dos 10 requisitos adicionais do item 4.1 do edital);
• Estar localizado a uma distância máxima de até 200 quilômetros de aeroporto comercial, tendo em vista o caráter experimental dos empreendimentos.

Além dos critérios gerais foram estipulados os critérios de pontuação para hierarquização das propostas, conforme o quadro abaixo.

Classificação das propostas

O processo de classificação das propostas dos entes públicos proponentes será realizado por ordem decrescente do somatório de pontos obtidos na análise dos critérios de hierarquização dispostos no Item 3.7 do edital, que poderá obter a pontuação máxima de 100 pontos.

Em caso de repetição da zona bioclimática entre as 3 propostas melhor classificadas, a que obtiver menor pontuação terá a sua classificação rebaixada em relação à proposta seguinte mais bem pontuada e localizada em zona bioclimática distinta.

O critério de desempate irá priorizar a proposta que apresentar o terreno localizado em município com maior déficit habitacional relativo.

Para conferir todos os requisitos obrigatórios de inserção urbana do terreno e os requisitos adicionais de inserção urbana do terreno (Item 4.1 do edital) acesse o edital completo aqui.

Cronograma