A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNH/MDR), em parceria com o Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), lançou o Curso de Regularização Fundiária exclusivamente à distância, com a finalidade de capacitar, todos aqueles que, nos municípios, estão diretamente envolvidos com os processos de regularização fundiária urbana.
O curso terá 60h/aula divididas em cinco módulos, com videoaulas, cadernos técnicos exclusivos e material suplementar, abordando os instrumentos, procedimentos, registro e demais dispositivos da Lei 13.465/2017, além de outros temas que envolvem diretamente a regularização fundiária. As aulas são ministradas por professores especializados em direito e arquitetura e urbanismo, com larga atuação no campo da política pública de habitação. Além de material didático exclusivo, o curso contará com espaços interativos e fóruns, utilizando a Plataforma Moodle. Tudo isso gratuito, com certificado ao final e acompanhado diretamente por uma equipe de tutores técnicos na área.
O Curso virtual terá duração de 03 (três) meses e acontecerá entre abril e junho de 2021. São 600 vagas para servidores públicos municipais que lidam com as questões de regularização fundiária, além de cartórios, empresas, professores e profissionais autônomos. Tudo gratuito e online.
Clique Aqui e faça sua pré-inscrição. As vagas são limitadas.
ATENÇÃO: Caso as pré-inscrições superem o número de vagas, a SNH/MDR selecionará os participantes, priorizando técnicos e profissionais com atuação direta em processos de regularização fundiária urbana.
MAPA/RF
O Curso de Regularização Fundiária é resultado de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), por meio do Projeto intitulado Material de Apoio Técnico para Regularização Fundiária (MAPA/RF). Este projeto atende aos objetivos da Secretaria Nacional de Habitação, responsável por formular e implementar a Política Nacional de Habitação. O objetivo da Secretaria Nacional de Habitação é, através deste curso EAD, oferecer apoio técnico a todos os municípios interessados na execução da política de regularização fundiária urbana. A partir da Lei 13.465/2017, novo marco da regularização fundiária, houve um incremento na participação dos estados e municípios no processo de regularização, sendo necessário capacitar as equipes das secretarias municipais responsáveis pelas questões da habitação em áreas urbanas.
💡 Quer saber mais? Acesse o link do curso: http://terraurbanizada.com/
