A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, lançou oficialmente nesta quarta-feira o Programa Titula Brasil, que prevê a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e administrações municipais na vistoria de imóveis e coletas de informações que agilizem os procedimentos.
A plataforma virtual poderá ser utilizada em parceria com prefeituras. O programa foi criado por meio de portaria, em dezembro do ano passado.
“O objetivo do programa é a ampliação do alcance dos serviços do Incra e a agilização dos processos de regularização fundiária, por meio de acordo de cooperação técnica com as prefeituras municipais. Não se trata de o Incra abrir mão do controle dos processos em si. Na verdade, o Incra segue fazendo o seu papel, da análise, da instrução e das decisões dos processos de regularização fundiária. Mas, em parceria com as prefeituras que assim desejarem, e que tiverem interesse de atuar na ponta, elas poderão atuar em conjunto com Incra na coleta de informações, de requerimentos e atuando também em vistorias lá na ponta nos seus municípios”, afirmou o presidente do Incra, Geraldo Melo, durante cerimônia de lançamento do aplicativo, em Brasília.
Para a primeira fase do programa apenas terras públicas federais ainda não destinadas é que terão seus processos analisados por meio do aplicativo. Sem data definida, apenas nos próximos meses que os processos de titulação de assentamentos da reforma agrária também devem ser contemplados. Segundo o presidente do Incra, os processos que serão instruídos na plataforma são aqueles que já tramitam na autarquia. As prefeituras que aderirem à iniciativa deverão contratar ou indicar técnicos que serão capacitados pelo Incra para utilizar a ferramenta.
“Esse servidor vai poder trabalhar sem necessidade de internet e vai a campo levando a íntegra daquele processo, sabendo exatamente o que ele precisa buscar, podendo preencher formulários, tirar fotos, fazer pontos de georreferenciamento e complementar exatamente o que precisar. Ao voltar à área de serviço, esse processo carrega automaticamente na base de dados do Incra”, afirmou o presidente do Incra.
Procedimentos e a nova plataforma
De acordo com as informações da instrução normativa, que foi publicada pelo Incra para regulamentar os novos procedimentos, os requerimentos de regularização fundiária deve ser entregues na plataforma do Sigef Titulação, que é uma base de dados da autarquia, disponível na internet.
Títulos
Após a conclusão do processo na plataforma o Incra poderá emitir o título de propriedade contendo cláusulas resolutivas por um prazo de dez anos. Uma das principais exigências é a manutenção da destinação agrária, por meio de prática de cultura efetiva; o respeito à legislação ambiental; a inalienabilidade do imóvel e a não exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo. A legislação veda a regularização os imóveis rurais localizados em áreas de reserva indígena, unidades de conservação, de segurança nacional, território quilombola ou assentamento da reforma agrária.
*Com informações da Agência Brasil
