O 67º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social ocorreu nos dias 07, 08 e 09 de outubro, em um novo formato: on-line. Durante os 3 dias de evento profissionais do setor de habitação e da construção civil tiveram a oportunidade de conhecer e participar dos debates sobre as propostas do governo para o setor. Além de opiniões, sugestões e algumas ações dos agentes públicos de habitação de estados e municípios para o enfrentamento do problema habitacional, levando em consideração a situação atual e cenários pós pandemia.
O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social é realizado anualmente pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). É o principal evento do setor no Brasil. Reúne gestores e técnicos da área de todos os estados e dos principais municípios brasileiros, além de acadêmicos, profissionais liberais e empresários que trabalham com interesse no tema.
Em mensagem aos participantes do Fórum, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que as Cohabs são ‘entidades tão importantes que ao longo de anos propiciaram aos cidadões brasileiros o sonho da casa própria. Nós, do [Ministério] Desenvolvimento Regional, estamos prontos para continuar a parceria histórica que sempre tivemos e ao mesmo tempo potencializa-la’.
Foram 6 webinars transmitidos ao vivo com para de cerca de 1.030 participantes. Depois das exposições e debates entre os membros das mesas foram respondidas perguntas formuladas através do chat. Na parte final do evento foram divulgados os ganhadores do concurso anual Selo de Mérito, que é promovido pela ABC.
Os temas das mesas de diálogos foram tratados ao todo por 23 conferencistas e debatedores que abordaram as ações e projetos voltados para habitação de interesse social e da regularização fundiária no Brasil, com ênfase para o detalhamento das medidas contidas no Programa Casa Verde e Amarela. As questões da eficiência energética e sustentabilidade na habitação foram tratadas em duas mesas que contaram com a presença de técnicos da Secretaria Nacional da Habitação e de especialistas convidados pelo projeto EEDUS – Eficiência Energética e Desenvolvimento Urbano Sustentável, uma parceria do Brasil com a Alemanha visando à eficiência energética na habitação de Interesse Social. que tem a participação da empresa estatal alemã GIZ. Como parte desse projeto foi informado que haverá um concurso nacional de projetos de arquitetura e um concurso entre as Cohabs para oferecimento de terrenos para a implantação dos projetos vencedores.
Para a presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopez, “o Fórum tem sido fonte valiosa de inspiração para projetos, ações e políticas voltadas para a habitação de interesse social que fomentam o crescimento econômico e social do Brasil. Ainda há muito trabalho pela frente e contamos com o apoio e parceria de todos os atores que representam o setor”.
Casa Verde e Amarela
‘A habitação é, e sempre será, protagonista na geração de emprego, renda, e no crescimento econômico. Acima de tudo, promover Habitação é realizar o sonho das famílias brasileiras’, destacou o Secretário de Habitação de São Paulo e presidente do Fórum de Secretários de Habitação, Flávio Amary, que foi o moderador da mesa de abertura do dia 7.
Na primeira mesa do Fórum foi proporcionado um espaço de diálogo buscando o fortalecimento do papel dos estados na política nacional de Habitação.
‘Em 2020 o país tem 210 milhões de habitantes e tem 85% dessa população vivendo nas cidades. A América Latina, e o Brasil incluído, é a região no mundo que teve a maior concentração, maior migração rural para as áreas urbanas. Obviamente essa ocupação não foi de maneira adequada, acompanhada de estudos urbanísticos com a ocupação se dando da melhor forma possível. Então nós temos hoje um legado, que não é bom, para tentar solucionar, frisou o Secretário Nacional da Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. Para ele o novo programa Casa Verde e Amarela é uma resposta do MDR apresentando soluções par tentar resolver os problemas habitacionas que demandam tempo para que possam começar a frutificar em resultados efetivos para a sociedade.
Alfredo destacou que o Casa Verde e Amarela será importante também para a economia por meio da cadeia da construção civil que representa 7,41% do PIB total do Brasil, além da geração de emprego e renda.
Participaram autoridades do setor que apresentaram a realidade da habitação de interesse social no país e da construção civil:
Secretário Nacional da Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional – Alfredo dos Santos
Presidente da ABC e da Agehab/MS – Maria do Carmo Avesani Lopez
Presidente do Fórum de Secretários e Secretário de Habitação do Estado de São Paulo – Flávio Amary
Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) – José Carlso Martins
Regularização Fundiária
Na manhã da última quinta-feira (09) ocorreu o debate acerca dos pontos de conflitos e controvérsias na aplicação da Lei 13.465/17. O debate contou com muitas participação e perguntas no chat da transmissão e os palestrantes apresentaram exemplos de casos reais que enriqueceu as informações apresentadas.
O tempo de processamento dos cartorios e as dúvidas referentes ao registro foi uma das maiores dúvidas dos participantes. Alguns dos instrumentos estabelecidos pela Lei 13.465/17 foram tratados pelo especialista, arquiteto Silvio Figueiredo.
A mesa de diálogos contou também com a participação das especialistas Ana Cristina de Souza, que é Registradora de Imóveis de Mariana/MG e Diretoria do CORI/MG, a Secretária Executiva do Cidade Legal da Secretaria de Habitação do Estado São Paulo, Daniela Altavista, e a arquiteta instrutora de Cursos de Capacitação REURB – Urbalegis, Sophia Rachid.
Recursos para HIS
Durante o evento tiveram duas mesas para tratar da questão dos recursos para Habitação de Interesse Social voltados para Estados e Municípios. Uma das alternativas apresentadas foi a mobilização dos agentes públicos para aprovação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei que trata do orçamento para 2021, que tramita no Congresso Nacional. Por exemplo, no caso das emendas parlamentares individuais o valor por parlamentar é de R$ 16.279.986, conforme informou o Diretor Adjunto da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputado, Ricardo Volpe.
Participaram da mesa do dia 08/10 o Diretor Adjunto da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputado – Ricardo Volpe, a Diretora do Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação – Alessandra D’ Avila Vieira, o Consultor da ABC – Alfeu Garbin e o Presidente da Agência de Habitação de Goiás – Lucas Fernandes. O moderador foi o Presidente da Cohab Londrina – Luiz Cândido de Oliveira.
Já na mesa de diálogos do dia 09/10 a ênfase foi para as ações de parcerias que envolvem governo federal, Caixa Econômica Federal, Estados, Municípios e empresas. Foram apresentadas as linhas de financiamento da Caixa e exemplos de ações desenvolvidas no Estado do Mato Grosso do Sul e de Curitiba que proporcionam o acesso ao crédito por famílias com rendas menores que, sem a participação do estado e município não conseguiriam aprovar o financiamento.
Participaram da mesa do dia 09/10 o Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, Alexandre Cordeiro; o Diretor de Produção Habitacional da Secretaria Nacional da Habitação, Helder Melillo Lopes da Cunha; a Presidente da ABC e da Agência de Habitação do Mato do Grosso do Sul, Maria do Carmo Avesani Lopez; o Diretor Técnico da Cohab Curitiba, Mauro Kugler, e como moderador o Vice-Presidente da ABC e Diretor Jurídico da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Dino Schrutt.
Eficiência energética e Zonas bioclimáticas
Na tarde da quinta-feira (08) foram realizadas duas mesas de diálogos com a participação de especialistas que atuam na área de eficiência energética e que apoiam os projetos desenvolvidos pelo convenio dos governos do Brasil e da Alemanha. Foi abordada a importância de se respeitar as Zonas Bioclimáticas para a implantação de projetos habitacionais, bem como os avanços da Norma de Desempenho para garantir a qualidade e a durabilidade das habitações.
