Projeto da gestão Doria pretende cortar 5.600 vagas no funcionalismo público já que o governo deixará de arrecadar R$ 40 bilhões por ano com os incentivos fiscais
O governo de São Paulo encaminhou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei à Assembléia Legislativa (Alesp) que prevê a extinção de 11 empresas, autarquias e fundações até o início de 2021. Anualmente o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por conta dos incentivos que são dados a empresas e setores que investirem no estado.
A proposta prevê o corte de cerca de 5.600 vagas no funcionalismo público, que segundo o governo poderá gerar um resultado financeiro de R$ 8,8 bilhões. Entre as empresas que o projeto propõe a extinção estão a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).
CDHU
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) é uma empresa do Governo Estadual, vinculada à Secretaria da Habitação, e um dos maiores agente promotor de moradia popular no Brasil. Tem o papel fundamental de executar programas habitacionais em todo o território do Estado, voltados para o atendimento exclusivo da população de baixa renda – atende famílias com renda na faixa de 1 a 10 salários mínimos. Além de produzir moradias, a CDHU também intervém no desenvolvimento urbano das cidades, como o Programa de Atuação em Favelas e Áreas de Risco e o Programa de Atuação em Cortiços.
A Companhia movimenta cerca de 1,5 bilhão de reais por ano, orçamento superior à receita da maioria dos municípios paulistas. Desde que iniciou suas atividades, construiu e comercializou por volta 539 mil novas unidades habitacionais.
Com informações do G1 e do Estadão
