O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou o remanejamento de recursos do Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio da Instrução Normativa nº 16, no dia 21 de julho, que alterou a IN nº 44, de 26 de dezembro de 2019, que trata do orçamento operacional do FGTS, referente à área de habitação popular e demais operações habitacionais para o exercício de 2020.
De acordo com as novas tabelas do orçamento operacional do plano de contratações e metas físicas comparada com o orçamento de dezembro de 2019 houveram alterações nos valores dos programas carta de crédito individual, apoio à produção de habitações, pró-cotista e na distribuição de recursos por Estado.
O orçamento de dezembro de 2019 previa no total de recursos e descontos para o programa Carta de Crédito Individual R$ 26.000.000 e na nova instrição normativa consta que agora o orçamento é de R$21.659.756. Para o programa Pró-Cotista estava previsto R$2.500.000 e agora R$1.500.000. Os recursos foram remanejados para o programa de apoio à Produção de Habitações que tinha o orçamento de R$26.000.000 e agora passou a ser de R$31.340.244.
ORÇAMENTO OPERACIONAL: PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS – EXERCÍCIO 2020
ORÇAMENTO OPERACIONAL: PROGRAMAS DA ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR COM RECURSOS DISTRIBUÍDOS POR UNIDADES DA FEDERAÇÃO – EXERCÍCIO 2020
(Valores em R$ 1.000,00)
