Processo de seleção mudará na faixa 1 do programa e vouchers serão regionalizados, diz ministro
O governo Jair Bolsonaro pretende mudar o processo de seleção dos candidatos ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), afastando das prefeituras a escolha dos beneficiários e concentrando a decisão no Ministério da Cidadania. “É uma fonte grande de fraude no mercado”, disse ao Valor o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, responsável pela reformulação do programa.
Ele admite que a modificação é delicada politicamente e pode enfrentar resistências, principalmente em ano de eleições municipais, mas “fortalece a democracia” ao evitar uma confusão indevida entre a concessão de benefícios e votos. “O presidente Bolsonaro veio para mudar isso”, afirmou Canuto, lembrando que o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou a falta de critérios na escolha dos contemplados como problema do MCMV.
Na faixa 1 (famílias com renda bruta de até R$ 1,8 mil por mês) do programa, a ideia é fazer o processo com base no cadastro único federal, juntando indicadores de pobreza e de precariedade da moradia atual, segundo o ministro.
Canuto disse que esse deve ser o procedimento para novas contratações, independentemente do escopo das mudanças do programa, mas insiste na ideia de vouchers para compra ou reforma de moradias populares.
Para finalmente sair, a medida provisória com o “novo” Minha Casa depende só de uma solução para o risco de inexecuções contratuais. A equipe do governo terá conversas agora com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para resolver o assunto. Nas faixas 1,5 a 3, Canuto não prevê grandes alterações, mas diz que há necessidade de queda dos juros pela Caixa porque o mercado diminuiu muito suas taxas nos últimos meses.
