Projeto segue para análise conclusiva da CCJ
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 103/15, que aumenta de 3% para 5% a reserva de unidades para idosos, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que hoje já prevê a reserva pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para o atendimento de idosos.
O parecer da relatora, deputada Leandre (PV-PR), foi favorável ao projeto. Ela cita dados do IBGE mostrando que a população idosa tende a crescer no Brasil: “Para 2030 e 2050, estima-se que o percentual da população com idade superior a 65 anos chegará a 13,54% e 21,87%, respectivamente. Em 2060, um quarto da população (25,5%) deverá ter mais de 65 anos.”
A parlamentar acrescentou que “a necessidade de implementar medidas para essa parcela da população se torna ainda mais relevante quando se constata a realidade de fragilidade e vulnerabilidade social em que vivem os idosos no Brasil”.
Tramitação
O projeto será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
