Grande oportunidade de estados e municípios buscarem recursos no Orçamento Geral da União para dar continuidade aos projetos de moradia e desenvolver novos
Com a crise financeira e o período de restrição de gastos enfrentado pelo Brasil, os setores da construção civil e da habitação estão preocupados com a falta de recursos para novos projetos, e também para concluir as obras em andamento que já foram autorizadas. A ABC, buscando novas alternativas em prol da habitação para a população de baixa renda, lembra que o prazo para realizar a proposição de emendas parlamentares será até o dia 20 de outubro.
O PLOA 2020 prevê o orçamento de R$ R$ 15.940.454,00 mi para emendas por parlamentar (emendas individuais) e R$ 170.510.667,00 mi para emendas por estado. O período de proposição de emendas para o próximo ano foi definido entre 1º a 20 de outubro.
A ABC realizou no dia 13 de setembro o Curso de Capacitação para Financiamento de Investimentos por meio de Emendas Parlamentares que abordou o financiamento dos investimentos da habitação e infraestrutura urbana por meio de emendas parlamentares impositivas.
CENÁRIO ECONÔMICO
O cenário econômico brasileiro vem apontando para a escassez de recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para financiar projetos de investimentos para estados e municípios. Nessa conjuntura, ganha especial importância contar com as emendas parlamentares impositivas.
A LEI ORÇAMENTÁRIA E AS EMENDAS
Anualmente o Governo Federal elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para determinar os gastos do ano seguinte. Este projeto é apresentado ao Congresso Nacional para analisar e aprovar o orçamento. Durante esse processo são elaboradas as emendas parlamentares propostas pelos deputados e senadores. Todas as emendas são analisadas pela Comissão Mista de Orçamento.
As chamadas emendas parlamentares impositivas são as apresentadas pelos parlamentares de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação. As emendas impositivas de bancadas estaduais são amparadas desde 2016 pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Estas emendas tem o intuito de alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento, pois são propostas pelos parlamentares que junto com a equipe de seus estados conhecem melhor a realidade e as reais necessidades da população.
