A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), no dia 10 de abril de 2019, entregou um ofício ao senador Jader Barbalho pedindo apoio para agilizar o processo de novação e ressarcimento dos créditos das COHABS junto ao FCVS, de responsabilidade do Tesouro Nacional. O senador encaminhou as reinvindicações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo apoio para as COHABs.
Esses créditos são oriundos dos contratos de mais de um milhão de imóveis populares construídos pelas COHABS com financiamento do FGTS, através do BNH (Banco Nacional de Habitação), nas décadas de 1960, 70 e 80. Com o aumento da inflação na década de 80 foram tomadas várias medidas legais e financeiras para não impactar no valor das prestação dos compradores das moradias, mas tais medidas provocaram um resíduo financeiro no final de cada contrato. Para pagar essa diferença para o credor – FGTS – foi criado o Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).
Hoje, as COHABS ainda tem uma dívida junto ao FGTS, mas são credoras do FCVS. Da mesma forma todos os bancos que financiaram imóveis na mesma época também se encontram nessa situação, a diferença é que enquanto os bancos tem um crédito da ordem de 100 bilhões, as COHABS tem a receber cerca de 5 bilhões. Essa diferença deve-se à quantidade de contratados e aos valores (enquanto um contrato do sistema bancário tem um saldo residual médio em torno de 80 mil reais os contratos das COHABS são em média 14 mil.
Dessa forma, o Senador sustenta que o critério mais justo para a novação priorize os contratos de menor valor de saldo residual a ser ressarcido pela União.
Receber os valores devidos pelo FCVS é muito importante para as COHABs, para os Estados e Municípios, pois esses recursos poderão contribuir para o atendimento a população e baixa renda, que não é o foco dos bancos.
O consultor da ABC, Anacleto Urbano Pinheiro, e o Diretor da Cohab/PA, Lázaro Saldanha, estiveram reunidos com o senador Jader Barbalho para explicar a situação e pedir apoio para conseguir resolver estes entraves. Em solidariedade as causas apresentadas pela ABC, o senador Jader Barbalho enviou um ofício ontem (16) ao ministro da Economia Paulo Guedes, solicitando apoio às Cohabs em relação as novações de dívidas junto ao FCVS e a retomada das contratações no PMCMV.
“É difícil imaginar a história das habitações populares em nosso país sem a atuação das COHABs. Algumas foram implantadas em meados da década de 60, como no Pará, que desde a sua criação já entregou milhares de domicílios. Há empreendimentos em todas as regionais do país que levam a sua marca. São projetos planejados para evitar que a expansão urbana ocorra de forma desordenada”, destacou o senador.
Dívidas com o FCVS
Em 1964, foi criado o BNH (Lei nº 4.380) que gerenciava os recursos do FGTS para financiamento imobiliário e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). As Cohabs (Companhias de Habitação) foram criadas na década de 60 para desenvolver o projeto dos empreendimentos, executar as obras e vender as unidades habitacionais. Para isso as Cohabs utilizavam os recurso do SFH.
O SFH criou algum tempo depois o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para cobrir a defasagem entre os pagamentos realizados pelos mutuários e a amortização do saldo devedor. O fundo era alimentado com um percentual calculado sobre o valor da prestação e servia para cobrir resíduos ao final do contrato.
Desde de dezembro de 2000 foi estabelecida a novação de dívidas e responsabilidades do FCVS, referentes a contratos de mutuários da Cohab junto à Caixa Econômica Federal, pela Lei 10.150, ou seja, a possibilidade de habilitar todos os contratos de financiamento de imóveis para novar e receber o título e o pagamento do Governo Federal.
Esse sistema gerou uma dívida às Cohabs causado pelo saldo residual, que é a correção por juros e outros encargos. Esse fundo, extinto em contratos mais recentes, isentava o consumidor de pagar a temida cobrança por meio de uma taxa de 3% do valor do imóvel. Para que este passivo seja pago e o título seja entregue ao mutuário é necessária a realização de uma auditoria em cada contrato de financiamento firmado pela Cohab para descobrir qual é o valor exato do crédito do FCVS de cada contrato.
Recursos para o PMCMV
Outro ponto abordado pela ABC é a retomada de contratações do PMCMV nas modalidades urbana, rural e entidades.
No ofício encaminhado ao Ministro da Economia, o senador destacou a necessidade de retomar o planejamento e o estímulo ao setor da construção civil. Segundo o senador, com a liberação de recursos e a retomada das contratações no PMCMV o Governo Federal poderá enfrentar o déficit habitacional no país, além de ser uma oportunidade para a retomada do crescimento econômico do país.
“Diante do exposto, conto com o apoio de Vossa Excelência para que analise a viabilidade de liberar os pagamentos do FCVS para as Cohabs, tendo como prioridade os contratos com menor valor de saldo residual a ser ressarcido pela União, e de autorizar a retomada de contratações do PMCMV, em virtude do grande alcance social que ambas representam para o Brasil e, em especial, para a nossa economia”, frisou Jader Barbalho.
