O contingenciamento anunciado na sexta-feira cortou R$ 7 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O limite dessa rubrica, que atinge praticamente todos os ministérios, caiu de R$ 22 bilhões para R$ 15 bilhões. O PAC foi criado no segundo governo Lula como mecanismo para alavancar investimentos públicos, dado que ele poderia ser deduzido do resultado primário.
O orçamento total de investimentos é de R$ 36,2 bilhões para este ano. Com o corte no PAC, cai para a casa de R$ 29 bilhões, mas o volume pode ser ainda menor caso os ministérios optem por reduzir suas despesas em obras não listadas no PAC em vez de reduzir os gastos de custeio administrativo.
O previsto permitido para que as pastas invistam neste ano representa menos de um terço do verificado no pico de 2014, na série de investimentos divulgada pelo Tesouro e atualizada pelo IPCA. Se o corte for preservado até o fim do ano (a cada bimestre isso é revisto), o limite de R$ 29,2 bilhões representa queda de 46% sobre os R$ 53,9 bilhões investidos no ano passado, em valores atualizados.
Na equipe econômica, há reconhecimento de que o volume de investimentos públicos está muito aquém da necessidade do país, nem sequer cobrindo metade do valor exigido para repor a depreciação das obras feitas no passado. A aposta, contudo, é avançar em concessões, embora esse processo também ainda esteja bem aquém do que se precisa. Uma fonte da área econômica aponta que hoje a necessidade de investimentos só para cobrir a depreciação seria da ordem de R$ 200 bilhões.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, disse que a situação do PAC e dos investimentos nesse corte de gastos só mostra a urgência de se encaminhar rapidamente a reforma da Previdência e também de se trabalhar em outros gastos obrigatórios, como o de pessoal.
“Há um sacrifício dos investimentos devido à falta de uma estratégia de política fiscal. Isso não é problema deste governo especificamente. É uma evidência clara de que não haverá ajuste fiscal sem reforma que afete gastos obrigatórios “, disse Salto.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o bloqueio no PAC deve agravar ainda mais a situação de atraso dos pagamentos às construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida, que está dentro do PAC.
Segundo ele, hoje já há um volume da ordem de R$ 450 milhões de pagamentos pendentes pelo governo, que atingem cerca de 400 empresas. Essa inadimplência, explica, se concentra nos pagamentos das operações vinculadas ao Orçamento Geral da União, e não das associadas ao FGTS. Com o bloqueio, Martins considera que essa dívida deve se ampliar, dado que as empresas devem enviar ao governo faturas superiores aos limites orçamentários previstos.
Na visão do representante das construtoras, a situação deve levar, em um cenário conservador, à perda de 50 mil empregos, o equivalente a 10% da mão de obra empregada em obras do Minha Casa, Minha Vida. “Nós vamos conversar com o governo. É preciso entendimento da área econômica sobre a importância do programa e sobre a necessidade de resolver o problema, que é questão de sobrevivência das empresas e dos empregos.”
Nos cortes específicos do PAC, o Ministério da Ciência e Tecnologia foi quem teve proporcionalmente a maior perda, com 79%, ou R$ 1 bilhão. Em termos nominais, o maior corte foi no Ministério de Infraestrutura, com R$ 3,1 bilhões, ou 35,5% do limite anteriormente estabelecido no Orçamento.
