O curso prepara profissionais para interpretar e aplicar a lei de regularização fundiária urbana
Estão abertas as inscrições para Curso de Capacitação em Regularização Fundiária Urbana (Lei 13.465/2017) em Brasília, nos dias 11 e 12 de abril, e em Campo Grande no Mato Grosso do Sul, nos dias 09 e 10 de maio.
INSCREVA-SE AQUI
A Capacitação e orientação técnica de agentes públicos e privados que atuam na regularização fundiária urbana trata dos aspectos urbanísticos, jurídicos e registrários para preparar estes profissionais para interpretar e aplicar corretamente as Leis Federais, Estaduais e Municipais. A participação de atores da regularização é de grande importância para a troca de experiências, informações e a orientação.
O curso é promovido pela A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) em parceria com a Urbalegis. A regularização fundiária é um importante instrumento de inclusão social, titularidade dos imóveis, intervenções de ordem urbanística, identificação dos habitantes e das construções no cadastro fiscal do município, e na promulgação de normas urbanísticas referentes ao uso do solo. Além disso, permite a instalação e/ou a melhoria dos serviços públicos nesses espaços.
São três módulos aplicados em dois dias de capacitação, sendo o primeiro acerca dos aspectos técnicos e administrativos, o segundo aborda os aspectos jurídicos, e no terceiro os aspectos registrários da regularização fundiária. Entre os professores do curso estão o arquiteto e especialista em planejamento urbano, Silvio Figueiredo, o advogado Filomeno Abreu e a arquiteta e especialista em direito ambiental, Sophia Rachid.
Para mais informações acesse o site do curso ou pelo endereço de e-mail: urbalegis.abc@gmail.com
Aplicação da Lei 13.465/2017 – REURB
O Curso de Capacitação em Regularização Fundiária é realizado pela ABC e pela Urbalegis, com o apoio institucional do Irib, a Cbic, a Confea e a Mutua.
Só no Paraná a capacitação já beneficiou 38 municípios. Os cursos foram realizados nas microrregiões de Cascavel, Foz Do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon e Assis Chateaubriand em 2018. Foram divididos em quatro edições e ministrados em dois dias em cada microrregião. O público alvo foram servidores dos municípios do Oeste do Paraná com o objetivo de capacitação e aperfeiçoamento dos envolvidos acerca do tema a partir do conhecimento e experiência de profissionais que atuam no processo de regularização fundiária.
As cidades de Campo Grande/MS, Natal/RN e Ponta Grossa/PR já receberam também o curso de capacitação.
