Fundo destinará R$ 61,4 bilhões para habitação no programa Minha Casa, Minha Vida
O Conselho Curador do FGTS aprovou em 13 de novembro seu orçamento operacional para 2019. No total, serão investidos R$ 78,6 bilhões, cifra menor que os R$ 85,5 bilhões que haviam sido definidos no ano passado para 2018. A queda deveu-se principalmente à redução das disponibilidades do Fundo com o saque das contas inativas e ao declínio no rendimento das aplicações do FGTS, em função da redução da taxa de juros (Selic).
O setor habitacional deverá receber R$ 66,1 bilhões (menos que os R$ 69,5 bilhões orçados para 2018), sendo R$ 61,4 bilhões para a habitação popular no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (menos que os R$ 62 bilhões previstos para este ano).
O orçamento prevê mais R$ 4 bilhões para projetos de saneamento (inferiores aos R$ 6,9 bilhões orçados para 2018) e R$ 5 bilhões para obras de infraestrutura urbana (menos que os R$ 8,7 bilhões previstos para este ano).
A novidade ficou por conta de uma nova rubrica, estabelecida em função da Medida Provisória que autorizou a destinação de recursos do FGTS para santas casas e hospitais filantrópicos. No orçamento de 2019, o Conselho Curador do Fundo destinou R$ 3,5 bilhões em empréstimos a esses estabelecimentos de saúde.
Segundo o Plano de Contratações e Metas Físicas do orçamento do FGTS, os recursos investidos em habitação beneficiarão 500 mil famílias, com a geração de 1,3 milhão de empregos. Os investimentos em saneamento deverão beneficiar 5 milhões de famílias, gerando 92,4 mil empregos, e as aplicações em infraestrutura, 115,5 mil empregos.
Para o Estado de São Paulo, estão previstos desembolsos de R$ 13,1 bilhões para habitação popular, R$ 122 milhões para o programa Pró-Moradia e R$ 665 milhões para obras de saneamento.
Já no orçamento plurianual, o valor para habitação popular repete-se para 2020, porém com ligeiro declínio para 2021 e 2022: caindo de R$ 61,3 bilhões para R$ 60,3 bilhões. Também os valores para saúde cairão lentamente, de R$ 3,5 bilhões em 2019, até atingirem R$ 3,4 bilhões em 2022. Saneamento e infraestrutura manterão os mesmos valores de 2019 para os anos seguintes: R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, respectivamente.
