O Ministério das Cidades publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29) a Instrução Normativa nº 26 que determina o remanejamento de 4 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) provenientes das áreas orçamentárias de Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana para aplicação nos programas de habitação popular. O recurso será distribuído entre os estados e destinados aos programas Pró-Moradia, Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo, Apoio à Produção de Habitações, Pró-Cotista, demais operações habitacionais com pessoas físicas e jurídicas, e descontos nos financiamentos a pessoas físicas, conforme as tabelas abaixo. Para conferir a Instrução Normativa na íntegra clique aqui.
