Associação Brasileira das Incorporadoras avalia que mudanças nas regras podem prejudicar a principal fonte de recursos de financiamento do setor imobiliário e desencorajar lançamentos
Na tentativa de aumentar o volume de dinheiro em circulação no país e injetar ânimo extra na economia neste último trimestre do ano, ao liberar a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimos, o governo poderá prejudicar um outro importante setor produtivo brasileiro: o mercado imobiliário.
Isso porque a destinação de parte dos R$ 190 bilhões que estão depositados em contas da Caixa para outras finalidades ameaça reduzir o volume de recursos que antes eram destinados exclusivamente para habitação, saneamento e infraestrutura, segundo avaliação do presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), Luiz França.
“Se o dinheiro ficar escasso, a fórmula bem-sucedida do FGTS para indústria da construção estará em risco”, afirmou o executivo. “Isso nos preocupa bastante, especialmente porque pode afetar mais o segmento de baixa renda, que vinha apresentando um bom desempenho mesmo nos períodos mais agudos da crise dos últimos anos e da alta do desemprego.”
De acordo com França, a fórmula de utilização do FGTS precisa ser mantida para também não gerar ainda mais incertezas e, por consequência, desencorajar novos investimentos e lançamentos. “Especialmente no segmento da média e alta renda, há por parte dos consumidores um movimento de adiamento da decisão de compra, em decorrência da crise e do ambiente de insegurança gerado pelas eleições”, afirma o presidente da Abrainc.
Segundo o presidente da Caixa, Nelson de Souza, não há motivos para preocupações. A tese é que, ao colocar um fundo bilionário como endosso para a liberação de crédito, haverá um movimento de reaquecimento da atividade econômica, com redução do desemprego e aumento do PIB. Além disso, argumenta o executivo, vincular o FGTS como garantia de empréstimo representa saque dos valores depositados.
“Mesmo se houver uma inadimplência de 5% a 7%, que é uma média do mercado de crédito, o impacto ao sistema do fundo é pouco significativo”, diz o economista Paulo Pereira Franco, professor da Fesp-SP. “Mas é improvável que essa linha de financiamento tenha problemas com falta de pagamento, já que para ter acesso ao empréstimo é preciso estar empregado e atender a todos os demais critérios de análise dos bancos.”
A utilização do FGTS como garantia de empréstimos está sendo oferecida desde 26 de setembro pela Caixa. O governo já negocia a mesma linha com o Banco do Brasil. Outras instituições financeiras, inclusive as privadas, também poderão adotar a mesma modalidade, desde que firmem convênios com as empresas para que os trabalhadores possam contratar o empréstimo.
Os juros da nova modalidade não poderão ultrapassar, por lei, 3,5% ao mês. Na Caixa, as taxas mínimas no consignado com FGTS partem de 2,46%. O prazo de pagamento é de até 48 meses. Cerca de 37 milhões de trabalhadores no país têm contas vinculadas ao FGTS, segundo dados do Ministério do Trabalho. Pelas contas da Caixa, se metade dos trabalhadores solicitar esse tipo de crédito pessoal, haverá uma injeção de R$ 37 bilhões na economia brasileira.
Perspectiva
Apesar das incertezas em relação às consequências das novas medidas de crédito sobre o setor imobiliário, Luiz França, da Abrainc, acredita que o setor poderá ser beneficiado no próximo ano com a formação de um novo governo, que será definido nas eleições deste mês. Para ele, a necessidade de estimular a economia e a geração de empregos passa pela definição de uma política de estímulo à indústria da construção.
“Tudo dependerá de como o próprio presidente eleito conduzirá a recuperação da economia, mas tenho visto que todos eles concordam que é fundamental reduzir o deficit habitacional e gerar um clima de mais confiança para que as pessoas possam adquirir imóveis e contrair financiamentos de longo prazo.”
