Segundo estimativa do Ministério das Cidades, mais de 100 milhões de brasileiros vivem em imóveis sob alguma espécie de irregularidade fundiária – número que pode ser superior a 50% das moradias do país. A nova lei de Regularização Fundiária, que entrou em vigor em setembro de 2017, tem como principal objetivo solucionar o problema da informalidade e incentivar o desenvolvimento econômico do país, conferindo disponibilidade à riqueza latente de bens imóveis após sua regularização. Para debater as mudanças trazidas pela nova legislação, a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) promove, em parceria com o Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg), o I Encontro dos Registradores Imobiliários do Paraná. O evento ocorre nos dias 03 e 04 de agosto, no Hotel Bourbon, em Curitiba (PR).
O crescimento desordenado das cidades gerou situações de inconsistência entre o mundos dos fatos e a realidade jurídica.
Muitos núcleos urbanos não integram a estrutura formal da cidade por falta de titulação, ou por algum tipo de inconsistência documental, seja de metragem ou de adequação às regras ambientais, por exemplo, o que exclui parte da população do acesso a serviços básicos, como energia elétrica e água. Essas irregularidades impedem seus donos de usufruir de toda a estrutura jurídica que uma propriedade regularizada oferece. “Privados dos benefícios do registro imobiliário, os proprietários não têm acesso a crédito com juros menores, como os praticados quando se pode oferecer uma garantia real, por exemplo”, ressalta o presidente da Aripar, o registrador de imóveis, Gabriel do Amaral.
Para o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Vicente de Abreu Amadei, a regularização fundiária é essencial para combater a desvalorização dos bens e fomentar a circulação de riquezas no país. “Sair do mundo da informalidade e ingressar no da formalidade jurídica, em seus variados aspectos, é, sem dúvida, um grande bem à população em geral e à cidade como um todo. Quem não tem sua terra, sua casa, regularizada tem não apenas o valor reduzido do prédio, mas, em alguma medida, também tem sua autoestima de cidadão diminuída”, avalia. Especialista em Direito Notarial e Registral, e Imobiliário, o desembargador compõe a programação do evento com a palestra “A Reurb e sua principiologia”.
O I Encontro dos Registradores Imobiliários do Paraná é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas até 02 de agosto no site www.inoreg.org.br.
