O Ministério das Cidades assinou nesta segunda-feira (28) a Portaria que criou a unidade de Gestão de Integridade do órgão. O setor será responsável pela Gestão da Integridade da pasta, que implantará medidas e ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. A medida atende ao decreto presidencial 9.203/2017, que determina a criação de Unidades de Integridade nos órgãos públicos.
O Secretário Executivo do Ministério das Cidades, Silvani Pereira, afirmou que as medidas serão constituídas diariamente com a participação de todas as secretárias do órgão. “O ministério das Cidades vai buscar implementar essas políticas e fazer com que elas sejam, na prática, discutidas e debatidas no dia a dia”, garantiu Silvani.
O chamado Programa de Integridade será coordenado pelo setor de Controle Interno do MCidades, que terá até novembro para desenvolver o programa. O chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Marcelo Montalvão, assegurou que a missão do setor vai ser difundir as ações do programa. “Nossa missão vai ser fazer essa propagação e tentar imbuir essa visão da integridade na cultura e no dia a dia das pessoas. As dificuldades são muitas, mas vamos correr atrás para tentar deixar um legado aqui”, afirmou Montalvão.
De acordo com a portaria da Controladoria Geral da União (CGU), que regulamentou o decreto presidencial a partir da criação da sua Unidade de Gestão da Integridade, o ministério terá até o final de novembro para apresentar um Plano de Integridade. O documento definirá estruturas regimentais e ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção.
Dentre as diretrizes previstas para a implementação do Programa de Integridade estão a promoção da ética e de regras de conduta para servidores; transparência ativa e de acesso à informação; tratamento de conflitos de interesses, nepotismo e denúncias, bem como procedimentos de responsabilização e controles internos.
O secretário Executivo Substituto do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), José Marcelo Carvalho, explicou que a medida é um tema que toda a sociedade vem acompanhando e pedindo que aja uma evolução de toda a Administração Pública.
“Quando a gente olha o que vem a ser o Plano de Integridade, a gente precisa de ter toda uma administração focada pensando no que precisa ser apresentado para a sociedade, então todo esse esforço requer que haja uma clareza muito grande sobre quais são os principais objetivos a serem alcançados”, disse Carvalho.
Ele afirmou que o ato demonstra o compromisso da alta administração da Pasta com a sociedade. “O que está sendo lançado pelo Ministério é uma pauta que a gente vai acompanhar ao longo desse ano ainda, demonstrando que há um compromisso da alta administração aqui da Casa. A gente destaca que esse esforço com certeza transformará essa casa. O mais importante é perceber que quando ocorrer situações de fraude e corrupção as instituições funcionam e conseguem dar resposta a isso”, finalizou o ministro da CGU.
Até o momento, mais de 52 órgãos públicos e nove ministérios já instituíram suas unidades de Gestão da Integridade.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades
