O Curso de Capacitação em Regularização Fundiária foi realizado em Ponta Grossa nos dias 17 e 18 de maio no auditório do Premium Vila Velha Hotel, com o apoio da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar). A ABC, em parceria com a empresa Urbalegis, está promovendo o Curso de Capacitação em Regularização Fundiária – Lei 13.465/2017 para habilitar profissionais a interpretar e aplicar corretamente o novo Marco da Regularização Fundiária garantindo a eficiência e a rapidez nos trabalhos.
Durante os dois dias de curso a arquiteta Sophia Rachid e o advogado Filomeno Abreu ministraram os quatro módulos do curso, que são divididos em aspectos técnicos e administrativos, abordagem jurídica, institucional e os aspectos registrários, com ênfase para a interface com os cartórios de registros de imóveis. A capacitação oferece uma visão do tema a partir da experiência dos agentes que efetivamente trabalham em todo o processo de regularização nos estados e nos municípios.
“O principal objetivo é trazer a discussão sobre os dispositivos da nova legislação, oferecendo aos participantes a oportunidade de tratar sobre o tema com uma equipe de palestrantes de ponta, de forma que todo o conhecimento adquirido repercuta na agilidade e no alinhamento das ações em relação à nova lei. Por isso, nós trouxemos o que há de melhor e mais atual na legislação de regularização fundiária, pois acreditamos que não podemos admitir a existência de famílias em situação de marginalidade por estarem fora de um programa de regularização ou não possuírem o título de propriedade do imóvel que elas vivem.”, destacou o vice-presidente da ABC e diretor-presidente da Prolar, Dino Athos Schrutt.
O diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, participou da mesa de debates e tirou dúvidas dos participantes. Silvio destacou que a iniciativa da Prolar e apontou o trabalho legislativo como essencial na articulação de meios para os avanços nos indicadores da regularização fundiária. “O trabalho dos senhores enquanto legisladores do município é de suma importância na aprovação de uma lei tão importante como essa, que vai dar o respaldo, a segurança jurídica, para que os funcionários possam trabalhar de uma forma mais rápida e efetiva”, frisou o diretor.
Minha Casa Legal e Lar Acolhedor
O Projeto de Lei do município de Ponta Grossa que cria os programas Minha Casa Legal e Lar Acolhedor foi assinado na manhã desta sexta-feira (18) durante o Curso de Capacitação. Os projetos buscam agilizar o processo de regularização fundiária no município e melhorar a qualidade de vida da população por meio do aluguel social.
O Minha Casa Legal estima que cerca de seis mil famílias possam ser beneficiadas com o registro do imóvel já nos primeiros meses da implantação da iniciativa. Para o diretor-presidente da Prolar, Dino Schrutt, a busca pela atualização da legislação municipal faz parte de um trabalho em diversas frentes pela Prolar, e tem como principal objetivo a articulação de meios para o avanço das políticas voltadas à habitação do município.
O projeto Lar Acolhedor (aluguel social) será concedido por um prazo de até três meses às famílias que estejam em locais que apresentem situações de risco, calamidade pública, interdição, entre outros. Até que essas famílias tenham suporte para estabelecer suas condições de dignidade e moradia.
O Curso
O Curso de Capacitação em Regularização Fundiária será promovido em vários estados. As primeiras edições foram realizadas em Mato Grosso do Sul e Ponta Grossa. Para mais informações e inscrição acesse o site do curso ou pelo endereço de e-mail urbalegis.abc@gmail.com
