O Programa Cartão Reforma, do Governo Federal, está com inscrições abertas até o dia 23 de março para seleção de propostas. A Agência Goiana de Habitação (Agehab) faz o chamamento aos municípios com demanda por melhorias habitacionais para cadastrarem suas propostas no site do Ministério das Cidades. De acordo com a portaria, Goiás contará com o orçamento de R$ 49 milhões para o Cartão Reforma em 2018 e é estimada a entrega de 8.600 cartões no Estado.
O Cartão Reforma foi inspirado no modelo do Cheque Mais Moradia, modalidade Reforma, implantado na primeira administração Marconi Perillo. Quando o Cartão Reforma foi lançado pelo governo federal, o governador Marconi Perillo anunciou parceria com o Ministério das Cidades para ampliar o número de beneficiados. A lei estadual do Cheque Mais Moradia foi alterada para fortalecer essa parceria com o Programa Cartão Reforma. A contrapartida do Estado será de 30% do que for aportado pelo governo federal.
Mais de 80 municípios goianos foram capacitados pela Agehab para atuar com o Cartão Reforma. O presidente da Agência, Cleomar Dutra, destaca que o Cartão Reforma é uma grande conquista para o combate ao déficit qualitativo de moradias no Brasil. “Mais uma inovação da administração Marconi Perillo serviu de inspiração para o governo federal, demonstrando seu pioneirismo. Somaremos os recursos do programa goiano Cheque Reforma com o programa federal para atendermos mais famílias e municípios”, afirma Cleomar.
Os municípios vão ter um limite de cartões de acordo com o número populacional. O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, anunciou que neste ano mais municípios poderão ter acesso ao programa. “Com a definição do orçamento dividido por estado, os municípios poderão nos enviar as propostas para que, analisadas sob as diretrizes e regras do programa, possamos alcançar o maior número de famílias possível. Uma casa com estrutura significa uma vida digna”, declarou o ministro.
As propostas selecionadas receberão uma classificação através de critérios para pontuação, com valor máximo de 150 pontos. As características e a situação jurídico-fundiária da área onde se localiza a residência e a capacidade institucional dos governos e das prefeituras de auxiliarem os beneficiados serão levadas em consideração no processo para a formação da pontuação total.
Cadastramento
Os cadastros são feitos por meio do site do Ministério das Cidades. Será necessário informar dados gerais do estado ou município (ente apoiador), bem como os dados do prefeito ou governador e do responsável pelas informações prestadas; do órgão responsável pela implantação e execução do programa no município (ente executor) e de seu respectivo responsável legal. É preciso indicar ainda o coordenador geral e técnico da proposta, que serão responsáveis pela gestão, coordenação e fiscalização do Programa. A segunda etapa do cadastramento é a definição de uma ou mais áreas (poligonais) beneficiadas pelo Programa.
Os beneficiários terão um crédito que poderá variar entre R$ 2 mil e R$ 9 mil, com benefício médio em torno de R$ 5 mil por família. Não se trata de um financiamento, mas de um auxílio oferecido pelo Governo, sem a necessidade de devolução. O valor creditado no cartão vai variar de acordo com a necessidade de reforma do imóvel.
