A Câmara analisa projeto que incentiva a agricultura urbana no âmbito das políticas nacionais de interesse social (PL 9052/17). A proposta do deputado Nilto Tatto (PT-SP) prevê o incentivo por meio de dispositivos na Lei 11.124/05, que trata do Sistema nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e que tem como um dos objetivos viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.
O texto também prevê a implantação de projetos de agricultura urbana de base comunitária complementares aos programas habitacionais de interesse social.
Para Nilto Tatto, a prática da agricultura urbana surge como estratégia efetiva de fornecimento de alimentos, de geração de empregos, de garantia da segurança alimentar e de melhoria da nutrição dos habitantes das cidades.
“Além de complementar a alimentação das famílias de baixa e média renda, vislumbra-se também a geração de excedentes, que podem ser direcionados ao comércio local. O melhor aproveitamento dos espaços urbanos reduz sobremaneira o custo logístico, ao aproximar a produção do consumidor final, diminuindo também a pegada ecológica do processo”, defendeu o autor da proposta.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
